DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 58, DE 14 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no e- Processo nº 10265.208424/2025-20, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RACHEL DE LIMA FALCAO
RUNG, matrícula SiapeCad nº 01220123, para exercer mandato de julgador na Quinta
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, até 31/12/2026.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 126, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, e tendo em vista as disposições constantes no artigo 359 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020; no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
além do que consta no e-processo nº 10265.209571/2025-17, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em razão de falecimento, o cargo de Analista-Tributário
da Receita Federal do Brasil, Classe S, Nível 003, ocupado pela servidora MARIA
AUXILIADORA DE OLIVEIRA, matrícula siapecad nº 00004658, lotada na Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Brasília/DF e em exercício na Equipe de Gestão do Crédito
Tributário e do Direito Creditório 2 (EQRAT2), a partir de 02 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/TSA DE 12 DE MAIO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA/PI, no uso da
atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo
nº 10271.162829/2020-11, resolve:
Nº 11 - Dispensar o Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, FERNANDO ANTÔNIO
PEREIRA GONDIM, Matrícula SiapeCad nº 00068615, do encargo de Substituto Eventual de
Chefe de Equipe da Eqrat2 - Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório
2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.
Nº 12 - Designar o Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, TIAGO ERNESTO DIAS
DO NASCIMENTO, Matrícula SiapeCad nº 02456499, para exercer o encargo de Substituto
Eventual de Chefe de Equipe da Eqrat2 - Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do
Direito Creditório 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.
ANDRE LUIZ DA SILVA DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 6, DE 13 DE MAIO DE 2025
O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023,
considerando o disposto no parágrafo 1º do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de
agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.362249/2025-
47, resolve:
Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil KARINA CRESTANI DE
SOUZA MEGALE, matrícula Siapecad nº 01184642, para exercer a função gratificada de
Assistente da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São
Paulo (SP), Código FG-1.
BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 121, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023,
publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº
13033.158993/2024-58, resolve:
Art. 1º Dispensar, FABIANA ARIOLI, Analista Tributário da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 87734, do cargo de Chefe do Núcleo de Valorização e
Qualidade de Vida no Trabalho (Nuvaq), da Superintendência da Receita Federal do Brasil
da 10ªRF. Código FG-03.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo parágrafo único do art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
autoriza o afastamento do País de FABIO AUGUSTO MACORIN, Subsecretário de
Monitoramento e Fiscalização desta Secretaria de Prêmios e Apostas, a fim de
participar como palestrante na "9na. Cumbre Iberoamericana del Juego" sob o
tema "Innovación y regulación: El futuro del juego en Latam", na Cidade de
Lima, Peru, no período de 26 a 29 de maio de 2025, com ônus limitado,
inclusive trânsito. (Processo SEI nº 19995.004207/2025-92).
REGIS ANDERSON DUDENA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista
o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de MARINA PALMA
COPOLA DE CARVALHO, Diretora da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 31 de
maio a 05 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da FSB
Roundtable on External Audit, que será realizada em Basileia, Suíça. (Processo CVM nº
19957.004729/2025-41).
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista
o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de NATHALIE DE
ANDRADE ARAÚJO MATOSO VIDUAL, Superintendente de Orientação aos Investidores e
Finanças Sustentáveis da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 23 a 27 de junho
de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião do Comitê 8 da
IOSCO,
que 
será
realizada
em 
Buenos
Aires,
Argentina.
(Processo 
CVM
nº
19957.005194/2025-25).
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025
A Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias
S.A., no uso das competências que lhe foram delegadas na forma do disposto do art. 2º da
Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de
Paulo Luiz de Toledo Piza, Gerente Executivo Jurídico, no período de 08/06/2025 a
14/06/2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento TXF Global 2025 -
Export, Agency & Project Finance, que será realizado em Copenhague, na Dinamarca.
(Processo ABGF SEI nº 17909.000222/2025-68).
MAÍRA MADRID BARBOSA DA SILVA
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025
A Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias
S.A., no uso das competências que lhe foram delegadas na forma do disposto do art. 2º da
Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de
Rafael Teixeira Ozório da Cruz, Gerente Executivo de Garantias, no período de 14/06/2025
a 20/06/2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento ASU Meeting e
Paris Air Show, que será realizado em Paris, na França. (Processo ABGF SEI nº
17909.000246/2025-17).
MAÍRA MADRID BARBOSA DA SILVA
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de ANDREA SANTANA SANTINONI, Gerente Executiva
UE, no período de 18 a 23 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Evento Visa
Payments Forum - VPF 2025. Evento relacionado a experiência do cliente no mercado de
cartões e pagamentos, com players globais, envolvendo temas como inovação, tecnologia,
integração, comunicação, a realizar-se em Dallas, nos Estados Unidos da América.
As despesas serão custeadas pela Visa, incluindo hotel e aéreo.
MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 4.529, DE 13 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI nº 572, de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.001139/2025-92, resolve:
Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DE AGUIAR, matrícula no
Siape nº 2498443 para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-
Geral de Comunicação Digital e Audiovisual, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de
Comunicação Social deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 4.595, DE 14 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.000624/2025-12, resolve:
Art. 1º Designar PAULO AYRAN DA SILVA BEZERRA, matrícula Siape nº 1455630, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Identificação Civil, código
FCE 1.13, da Diretoria de Identidade Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI