DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/MESP Nº 74, DE 13 MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário
Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de
2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido
no Processo nº 71000.048697/2025-12, resolve:
Dispensar MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, CPF ***975.112-**, do encargo de
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13,
da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor deste Ministério.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
PORTARIA Nº 75, DE 13 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo
Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110,
publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024,
Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, bem como as
informações constantes dos autos do processo 71000.009784/2023-84, resolve:
Art. 1º Delegar competência para, observadas a legislação aplicável e as normas
em vigor, atuar como Conformista de Registro de Gestão Titular, no que se refere aos atos
e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados na
Unidade Gestora Executora:
180076 - Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte - DPPIE, a
seguinte servidora pública:
I - Conformista de Registro de Gestão Titular: Fernanda Ferreira Magalhães
Silva, CPF: ***.442.351-**.
Art. 2º Nos casos em que os servidores estiverem atuando na condição de
substituto, ele fica impedido de atuar na função para qual foi designado titular, sendo o
exercício de sua função automaticamente do servidor designado como substituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 128, DE 13 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL, no uso da
competência que lhe confere o inciso V do artigo 1º da Portaria RFB nº 224, de 7 de
fevereiro de 2019, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 13083.090195/2025-
15, resolve:
Art. 1º Reconduzir a servidora, ROSALINE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE TOJAL,
ao cargo de Analista Técnico-Administrativa, matrícula Siape nº 17600-1197344, Classe "B",
Padrão "III", a fim de ter exercício na Seção de Contratos da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, código de vaga nº 0884952.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADRIANA GOMES REGO
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 416 DE 13 DE MAIO DE 2025
O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 354 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB),
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção
1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do
art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§
3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º
do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil
Carlos Eduardo Fonseca Cardoso, matrícula SIAPE nº 1476856 e o Analista-
Tributario da Receita Federal do Brasil Risonaldo Ferreira dos Santos, matrícula
SIAPE nº 1539263, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para
ultimar, no
prazo de 180
(cento e oitenta)
dias, através do
PAR nº
14044.720224/2023-34 as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos 
atos
e 
fatos
que 
constam
no 
processo
administrativo 
nº
14044.720177/2023-29, da(s) pessoa(s) jurídica(s) FELCHACK EMPREITERA DE
OBRAS LTDA, CNPJ 02.244.885/0001-08.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
GUILHERME BIBIANI NETO
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 417 DE 13 DE MAIO DE 2025
O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 354 do
Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo vista o
disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023,
no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de
2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período
inicial, o
prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão
de Processo
Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720315/2023-70 designada
pela Portaria Coger nº 1469/2024, de 18/11/2024, publicada no D.O.U., SEÇÃO
2, Nº 226 / PAG. 39, de 25/11/2024, ante as razões apresentadas no Ofício nº
001/2025-CPAR 14044.720315/2023-70, de 23/04/2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
GUILHERME BIBIANI NETO
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 13 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e
nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto
11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 412 - Art. 1º DESIGNAR o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Risonaldo
Ferreira dos Santos, matrícula SIAPE nº 1539263, o Analista-Tributario da Receita Federal do
Brasil Carlos Eduardo Fonseca Cardoso, matrícula SIAPE nº 1476856 e o Analista-Tributario
da Receita Federal do Brasil Julio Cezar Francisco, matrícula SIAPE nº 102338, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do
PAR nº 14044.720217/2024-13 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos
atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720119/2023-03, da(s)
pessoa(s) 
jurídica(s) 
NATULAB 
LABORATORIO 
S.A, 
CNPJ 
02.456.955/0001-83
(INCORPORADORA DA NATURELIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ
05.870.716/0001-63).
Nº 413 - Art. 1º DESIGNAR o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Risonaldo
Ferreira dos Santos, matrícula SIAPE nº 1539263, o Analista-Tributario da Receita Federal do
Brasil Carlos Eduardo Fonseca Cardoso, matrícula SIAPE nº 1476856 e o Analista-Tributario
da Receita Federal do Brasil Julio Cezar Francisco, matrícula SIAPE nº 102338, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do
PAR nº 14044.720299/2023-15 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos
atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720119/2023-03, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) NATULAB LABORATORIO S.A, CNPJ 02.456.955/0001-83.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 13 DE MAIO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no
§ 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de
2022, resolve:
Nº 414 - Art. 1º DESIGNAR o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Carlos Eduardo
Fonseca Cardoso, matrícula SIAPE nº 1476856, o Analista-Tributario da Receita Federal do
Brasil Risonaldo Ferreira dos Santos, matrícula SIAPE nº 1539263 e o Analista-Tributario da
Receita Federal do Brasil Julio Cezar Francisco, matrícula SIAPE nº 102338, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do
PAR nº 14044.720065/2023-78 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720406/2020-62, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) VICLE GESTAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 18.245.378/0001-10.
Nº 415 - Art. 1º DESIGNAR o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Carlos Eduardo
Fonseca Cardoso e o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Risonaldo Ferreira dos
Santos, matrícula SIAPE nº 1539263, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no
prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720098/2023-18 as apurações das
possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo
nº 14044.720291/2022-78, da(s) pessoa(s) jurídica(s) RM ORGANIZAÇÃO CONTABIL LTDA, CNPJ
55.050.116/0001-27.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ELIANE CRISTINA MARTINS
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 13 DE MAIO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14
de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.189110/2025-11, resolve:
Nº 483 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil DANIEL NUNES PEREIRA,
matrícula SiapeCad nº 01130842, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da
Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código
FCE 2.05.
Nº 484 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil DANIEL NUNES PEREIRA,
matrícula SiapeCad nº 01130842, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de
Suporte ao Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 485 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil DANIEL NUNES PEREIRA,
matrícula SiapeCad nº 01130842, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Estudos e Projetos de Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 486 Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil MIRIAN MACCARI, matrícula
SiapeCad nº 01736092, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão de
Suporte ao Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 487, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.201283/2025-14, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JORDAO NOBRIGA DA SILVA JUNIOR,
matrícula SiapeCad nº 01220105, para exercer o encargo de Substituto do Subsecretário de Arrecadação,
Cadastros e Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.15, no período
de 19 a 23 de maio de 2025, em razão da ausência simultânea do Subsecretário titular e de seu
substituto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

                            

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