DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 4.618, DE 14 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000323/2025-10, resolve:
Art. 1º Nomear RAQUEL MICAS DE ALMEIDA DA SILVA, matrícula Siape nº
1820344, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Criação e
Design, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.620, DE 14 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MF nº 572, de 8 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março 2023, considerando o disposto
no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 11.890 de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações constantes no Processo SEI nº 19973.007228/2025-18, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública VIRGÍNIA BRACARENSE LOPES, matrícula Siape
nº 1909535, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de
Assessora, código DAM-6, da Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão,
da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Minas Gerais.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA ITI N° 25, DE 13 DE MAIO DE 2025
O
DIRETOR-PRESIDENTE
DO
INSTITUTO NACIONAL
DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso da competência e considerando a Portaria nº 20,
de 27 de abril de 2020, combinado com o inciso VI do art. 13 do Decreto nº 12.103, de 8 de
julho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e, ainda, ao Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e ao Decreto nº 9.739, de
28 de março de 2019, bem como consta no processo 00100.001034/2025-50, resolve:
Art. 1º Designar ELIZANGELA JAINES, matrícula SIAPE nº 1969183, ocupante da
função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, para sem prejuízo de
suas funções, exercer o encargo de substituta eventual da Coordenação-Geral de
Planejamento, Orçamento e Administração - CGPOA, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Nas hipóteses de afastamento concomitante do titular e de seu
respectivo substituto acima qualificado, fica designado 2° substituto GLADSTONE DE
CASTRO MORAES, matrícula SIAPE nº 1536351, ocupante da função comissionada executiva
de Coordenador, código FCE 1.10.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 36, de 23 de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 30 de julho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.438, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.007715/2025-81, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor BRUNO SÉ BRAGA, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1697619, do Quadro de
Pessoal desta Pasta, na Fundação Escola Nacional de Administração Pública,
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.510, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.007813/2025-18,
resolve:
Art. 1º Ceder a servidora TAIA DUARTE MOTA, matrícula SIAPE nº 2043847,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.511, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.007814/2025-62, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora SUIÁ KAFURE DA ROCHA, matrícula
SIAPE nº 1480789, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na
Presidência da República, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI N° 4.547, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações
que constam do Processo nº 19973.007873/2025-31, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício
do servidor JOÃO ALBERTO TOMACHESKI,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1342986, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania,
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERBERT BORGES PAES DE BARROS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.562, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando
o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações
que constam do Processo nº 19973.007104/2025-32, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ATAHUALPA FIDEL PEREZ BLANCHET
COELHO, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1004721, no Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERBERT BORGES PAES DE BARROS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 3.442, DE 7 DE MAIO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.026025/2025-66, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ANA CÉLIA SALES DA COSTA,
matrícula SIAPE nº 3438939, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, oriundo do ex-Território Federal do Roraima, do quadro em extinção da União,
para compor força de trabalho no Ministério da Agricultura e Pecuária em Roraima, por
tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Ministério da Agricultura e Pecuária em Roraima assegurar que
a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.593, DE 13 DE MAIO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.025095/2025-05, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão da servidora pública SOLANGE MARIA EMILIANO
ROHNELT, matrícula SIAPE nº 3449101, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para exercer
o cargo de Assistente Parlamentar Júnior, AP-09, no Senado Federal, com vinculação à
Segunda-Secretaria.
Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 3º Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora
não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente (ME)
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 4.255, DE 7 DE MAIO DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.008426/2025-71, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de indicação
consensual, do servidor público Paulo Cesar Ferreira de Moraes, matrícula SIAPE nº
2118258, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração do quadro de pessoal
do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), para
composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SPU/MGI), por período indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 4.263, DE 7 DE MAIO DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.060541/2024-76, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de indicação
consensual, do servidor público Rodrigo Leonardo Costa Braz, matrícula SIAPE nº 2129330,
ocupante do cargo efetivo de Técnico em Edificações do quadro de pessoal da
Universidade Federal do Pará (UFPA), para composição da força de trabalho da Secretaria
do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(SPU/MGI), por período indeterminado.