DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.591, DE 14 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.015067/2025-16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a EDNA MARIA DO NASCIMENTO, na qualidade
de filhas do ex-3º Sargento, com soldo de Segundo Tenente, da Polícia Militar do Antigo
Distrito Federal OSEAS SIQUEIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1473087, na cota-
parte de 1/4, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo
art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do
Decreto nº 10.742, de 2021, e vigência a partir de 01/04/2025, data de falecimento da
pensionista /genitora.
Art. 2º Alterar a cota-parte, de 1/2 para 3/4, da pensionista FRANCISCA LOPES
DE SOUSA , matrícula SIAPE nº 04919424.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.597, DE 14 DE MAIO DE 2025
O
COORDENADOR-GERAL DE
BENEFÍCIOS SUBSTITUTO
DA DIRETORIA
DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 14022.016305/2024-75, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a NEDSON ROSYVAN ROJA GOMES, na qualidade de
filho inválido do ex-servidor HERMENEGILDO GOMES, ocupante do cargo de Agente de
Polícia Civil Especial, matrícula SIAPE nº ***30**, do quadro de Pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de fevereiro de
2021, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de fevereiro de 2024,
data do requerimento.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI N° 4.469, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo
SEI nº 19975.012661/2025-55, resolve:
Art. 1º Designar PATRICIA MARINHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1745225,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, da
Coordenação de Processos Judiciais, código FCE 4.05, da Diretoria de Benefícios, Previdência e
Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, ficando dispensada
da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI N° 4.470, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.012661/2025-55, resolve:
Art. 1º Designar MICHELE COSTA DE LOIOLA, matrícula SIAPE nº 1181020, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Direitos Sociais, da
Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Coordenação-Geral de
Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, código FCE 1.07, da Diretoria de Benefícios,
Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI N° 4.471, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.012661/2025-55, resolve:
Art. 1º Designar ELIEZIO MENDES SILVA, matrícula SIAPE nº 2512004, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Estudos e Diretrizes de
Aposentadoria, da Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da
Coordenação-Geral de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, código FCE 1.07, da
Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de
Trabalho, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 4.554, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO
AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria
SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de
2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de
2021,
e
demais
informações
que
constam
nos
Processos
nºs
19975.013063/2025-01,
18791.000157/2018-79, 05502.003975/2015-47 e 05502.002437/2015-35, resolve:
Art. 1º Anular e excluir o Item 22 do Anexo I e Item 6 do Anexo II, da Tabela do Art. 6º -
Policiais Civis, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.883, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da
União do dia 28 de abril de 2025, Seção 2, Edição nº 79, páginas 52 a 64, para fins de correção do
enquadramento do Senhor Oquilder Reis da Silva, interessado do Processo nº 05502.003975/2015-47.
Art. 2º Alterar o nome do interessado constante no Item 48 do Anexo I, assim como do Item
7 do Anexo II da Tabela CLT - Empregados Públicos, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.883, de 25 de abril de
2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de abril de 2025, Seção 2, Edição nº 79, páginas 52 a
64, consoante Processo nº 05502.002437/2015-35,
Onde se lê: "... Genildo Soriano dos Santos ...";
Leia-se: "... Genildo Soriano dos Anjos ...";
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 4.558, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de
novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº
11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs
19975.047253/2024-33 e 05502.003517/2015-16, resolve:
Art. 1º Excluir o Item 34 do Anexo I, assim como o Item 2 do Anexo II da Tabela de
CARGOS DO PCC-EXT, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 14.970, de 27 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 30 dezembro de 2024, Seção,2, Edição nº 250,
Páginas nºs 74 a 78, relativo o Senhor Jose Pereira Villa, interessado do Processo nº
05502.003517/2015-16, em razão de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário de
servidores civis do Poder Executivo Federal com base na Lei nº 9.468, de 10 de julho de 1997.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 4.568, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de
novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº
11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs
19975.039209/2024-50 e 05502.065528/2015-81, resolve:
Art. 1º Excluir o Item 37 do Anexo I, assim como o Item 26 do Anexo II da
Tabela de Empregados Públicos da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 12.487, de 29 de outubro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de outubro de 2024, Seção 2,
Edição nº 211, Páginas nºs 80 a 85, relativo o Senhor José Joaquim Thomé Barros,
interessado do Processo nº 05502.065528/2015-81, em razão de adesão ao Programa de
Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal com base na Lei nº
9.468, de 10 de julho de 1997.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 4.607, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de
novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº
11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs
90849.000192/2025-31,
05504.009568/2018-76,
19975.118214/2023-47
e
19975.132959/2023-19, resolve:
Art. 1º Anular e excluir o "Art. 4º" da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.803, de 27
de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de outubro de 2023,
Seção 2, Edição nº 206, Páginas nºs 51 a 64, consoante Processo nº 19975.132959/2023-
19, relativo a Senhora Maria Luci da Silva Pereira, portadora do CPF nº XXX.446.XXX-68,
interessada do Processo nº 05504.009568/2018-76, em cumprimento à determinação
judicial contida nos autos do Mandado de Segurança proferido pelo Juízo da 6ª Vara
Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá, nos autos do Processo Judicial nº
00410.169952/2024-09, com Força Executória conferida pelo Parecer de Força Executória
n.
00221/2025/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU,
Processo
Judicial
nº
1015378-
83.2024.4.01.3100, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (Processo nº
90849.000192/2025-31).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 4.489, DE 13 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº
19995.003707/2025-15, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 30 de abril de 2025, o cargo de Assistente
Técnico-Administrativo, código 489.238, Classe C, Padrão II, ocupado pelo servidor OMAR
CARLOS FURTADO, matrícula Siape nº 1988963, do quadro de pessoal do Ministério da
Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII
do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 124, DE 14 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.003893/2014-41, resolve:
Art. 1º Designar MAIKEL TRENTO para exercer o encargo de substituto eventual
da Coordenadora-Geral de Inovação Aberta, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação
desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 291, de 30 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 170, de 03 de setembro de 2024, seção 2, página 39.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
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