DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 219, DE 14 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar BÁRBARA DA SILVA ROSA, para exercer o encargo de substituta eventual
da função de Diretora da Diretoria de Ações Governamentais da Secretaria-Executiva do
Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.15, no período de 18 a 24 de maio de 2025.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 220, DE 14 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar RACHEL BARROS DE OLIVEIRA e LUIZ FELIPE JESUS DE BARROS,
para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto do cargo de
Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial,
código CCE 1.16, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 216, de 12 de maio de 2025, publicada
na edição nº 89, do Diário Oficial da União, de 14 de maio de 2025, seção 2, página 44.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 135, DE 12 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59411.000141/2025-08, resolve:
Dispensar, a contar de 29 de abril de 2025, o servidor LEONARDO GUEDES
NOGUEIRA, SIAPE nº 1788777, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos
Financeiros da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, código FCE 1.02.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA DG Nº 136, DE 12 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59411.000141/2025-08, resolve:
Dispensar, a contar de 29 de abril de 2025, o servidor LEONARDO GUEDES
NOGUEIRA, SIAPE nº 1788777, do encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe do Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual do
DNOCS no Rio Grande do Norte, código CCE 1.05.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 36, DE 13 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000919/2025-80,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA PEREIRA LIMA, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor JOAÕ PEREIRA LIMA, ocupante do cargo Agente de Atividades Agropecuária, código
481014, matrícula Siape 732193, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido
aposentado, em 18 de março de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de março de 2025, data do
Óbito do Servidor.
RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA
PORTARIA Nº 35, DE 12 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59402.000941/2025-20, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA TEODILIA GRANJA VIDAL, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ BRASILEIRO GRANJA, ocupante do cargo Agente de Servicos de
Engenharia, código 481041, matrícula Siape 730178, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 30 de março de 2025, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de março de 2025,
data do Óbito do Servidor.
RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 56, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV do anexo I ao
Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de
maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.006031/2024-19,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor MIGUEL VIEIRA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 2137385, para
exercer o encargo de Coordenador substituto da Coordenação de Avaliação e Estudos - COAE,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação
- CGEP, da Diretoria de Planejamento e Articulações de Políticas - DPLAN, desta Superintendência,
no período de 12 a 23 de maio de 2025, por motivo de impedimento legal do titular e férias do
substituto eventual, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 532, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal,
ROBERTH AGUIAR CAMPOS, Chefe de Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, TIAGO LUIZ
MORAIS DE ASSIS, Coordenador de Cooperação Internacional Substituto da Polícia
Rodoviária Federal, e LUÍS VINÍCIUS SOUZA LIMA DA SILVA, lotado na Divisão de Segurança
Institucional da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de realizarem visita institucional
às instalações policiais da Gendarmeria Nacional da Argentina, em Buenos Aires, Argentina
no período
de 27
a 30
de maio
de 2025,
inclusive trânsito
(Processo nº
08000.029193/2025-59).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 534, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afaste do país, com ônus limitado, o servidor ANDREY LUCAS
MACEDO CORRÊA, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e
Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor, com o
objetivo de participar da "Sexta Cúpula Internacional sobre Aplicação da Propriedade
Intelectual no Megaron Concert Hall", em Atenas, Grécia, no período de 10 a 14 de junho
de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08012.000676/2025-32).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.511, DE 8 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n. 08125.000065/2025-1,
resolve:
Exonerar, a pedido, do cargo de Agente de Polícia Federal do quadro de Pessoal
da Polícia Federal, a partir de 30/04/2025, o servidor EDUARDO REIS DE MELLO, matrículas
PF nº 18.452, matrícula SIAPE nº 1985795, lotado(a) e em exercício no(a) DPF/PGZ/PR, com
fundamento no artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.550, DE 9 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200,
de
17/10/2018,
e
considerando o
PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
00604/2025/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU,
e
o
que 
consta
no
Processo
SEI
nº
08200.014178/2025-50, resolve:
Conceder efeitos retroativos à nomeação, posse e exercício de CARLOS
HENRIQUE MACEDO, nomeado através da Portaria nº 1 - DGP/PF de 04 de janeiro de 1999,
publicada no DOU de 05 de janeiro de 1999, no cargo de Delegado de Polícia Federal, a
partir de 31 de outubro de 1995.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.475, DE 5 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08270.004386/2025-17, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a SILVANIA MARILUZ VALDUGA DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1226670, do quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114-A, de
17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 8 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.001943/2025-29,
resolve:
Nº 1.502 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal DELIS VIEIRA DOS SANTOS, matrícula PF
nº 22.834, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Pagamento do Setor
de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código
FCE 1.01, a partir de 25/04/2025.
Nº 1.503 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal LUCAS MACHADO GUIMARAES JOTA,
matrícula PF nº 23.477, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
de Pagamento do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia
Federal no Amapá, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI