DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 912 Designar ANDRE GIMENEZ BORGES, matrícula Siape nº 1301319, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Análise de Inteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul.
Nº 914 Dispensar JEANNE ROSAS CARVALHO CRONEMBERGER, matrícula Siape nº 1972351,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.
Nº 915 Designar LUCAS DE OLIVEIRA DIAS, matrícula Siape nº 3212110, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Espírito Santo.
Nº 917 Designar RAFAEL OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula Siape nº 1168681, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Mossoró/RN, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 177, DE 7 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo
em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de
março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável,
o cargo de Policial Penal Federal, Classe 1, Padrão I, ocupado pela servidora RAISSA PEREIRA
DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 2358990, a partir de 01 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 1.387, DE 14 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, e o que
consta no Processo Administrativo nº 02000.002948/2025-91, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 1.377, de 25 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 28 de abril de 2025, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 2º .............................................................................
..........................................................................................
IX - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama;
X - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; e
XI - Assessoria Especial de Economia e Meio Ambiente.
.........................................................................................." (NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 34.466, DE 13 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no
Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2024 autoriza o afastamento do País da servidora:
GABRIELA ISA ROSENDO VIEIRA CAMPOS, Analista Ambiental, da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da 62ª Sessão do
Órgão Subsidiário para Conselho Científico e Tecnológico - SBSTA e da 62ª Sessão do Órgão
Subsidiário de Implementação - SBI, em Bonn, Alemanha, de 14 a 28 de junho de 2025,
inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 31.526/2025-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de
02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor RODRIGO MARTINS VIEIRA,
Diretor do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos da Secretaria-
Executiva, para participar da 69ª Reuniãodo Conselho do Global Environment Facility - GEF
e reuniões associadas, a serem realizadas na cidade de Washington D.C., Estados Unidos da
América, entre os dias 30 de maio e 8 de junho de 2025, incluindo trânsito, com ônus, nos
termos do processo administrativo SEI n.º 02000.004780/2025-59.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 33.850/2025-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22
de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023,
alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril
de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor: BRAULIO FERREIRA DE SOUZA DIAS,
Diretor do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria
Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para participar do evento "Dia
Mundial das Abelhas (World Bee Day), de 2025, e o Fórum Internacional para Ação sobre
Apicultura Sustentável e Polinização", na cidade de Jimma, Etiópia, de 18 a 24 de maio de 2025,
inclusive trânsito
- com
ônus limitado,
nos termos
do Processo
Administrativo
02000.004512/2025-37.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 34.413/2025-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora ANA PAULA CUNHA
MACHADO CAVALCANTE, Diretora do Departamento de Governança Climática e Articulação
da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar do Terceiro Diálogo do
Programa de Trabalho dos Emirados Árabes Unidos sobre Transição Justa durante a
Semana do Clima 2025: Diálogos para Ambição e Implementação, na Cidade do Panamá,
Panamá, entre os dias 19 e 25 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, nos termos
do processo administrativo nº 02000.005431/2025-54.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 2.511, de 31 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 167, de 1 de setembro de 2022, Seção 2, pág. 90, Onde se lê: Conceder
aposentadoria voluntária ao servidor RENE NUNES MOURAO, matrícula SIAPE nº 0456921,
ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão III, código da vaga 478353,
lotado na Unidade Técnica em Barra do Garças, Mato Grosso, com fundamento no artigo
2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo
3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem prevista
no artigo 62-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo (Processo nº 02567.000107/2022-91). Leia-se: Conceder aposentadoria
voluntária ao servidor RENE NUNES MOURAO, matrícula SIAPE nº 0456921, ocupante do
cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão III, código da vaga 478353, lotado na
Unidade Técnica em Barra do Garças, Mato Grosso, com fundamento no artigo 20, incisos
I, II, III e IV, e § 2º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019,
com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02567.000107/2022-91).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIAS ICMBIO DE 13 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I
do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023, resolve:
Nº 1.782 - Tornar sem efeito a Portaria Nº405, de 03 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União Nº35, página 38, página 38, de 19 de fevereiro de 2025.
Nº 1.788 - Designar VANESSA SIMAS FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 2188075, para
exercer os encargos de substituto do Ouvidor, Código FCE 1.10, da Ouvidoria - OUVID, do
Instituto
Chico
Mendes
de
Conservação
da
Biodiversidade,
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
convalidados os atos praticados pela servidora a contar de 19 de fevereiro de 2025.
Nº 1.811 - Dispensar, a pedido, a contar de 08 de maio de 2025, MARIAH DE CARVALHO
BORGES, matrícula SIAPE nº 3302411, do encargo de substituto do Chefe, Código FCE 1.07,
do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Breves, do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade.
Nº 1.812 - Dispensar, a pedido, a contar de 08 de maio de 2025, o servidor VICTOR
SACCARDI, matrícula SIAPE nº 1182099, da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Serviço, Código FCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Cautário-Guaporé, do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIA ICMBIO Nº 1.850, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo Art. 15, Seção I,
Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, designado pela
Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Delegar competência à servidora CAMILE LUGARINI, CPF ***.237.809-**,
matrícula SIAPE nº 1572639, Chefe do Núcleo de Gestão Integrada - NGI Antonina-
Guaraqueçaba, nomeada pela Portaria MMA nº 2511 de 27 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União do dia 02 de agosto de 2023, para assinar, em nome do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, Termos Aditivos com o mesmo
teor da Minuta SEI nº 021264737, constantes do processo nº 02127.000820/2021-33, com
pescadores(as) artesanais (cerqueiros(as)) das localidades de Tibicanga, Superagui, Saco do
Morro, Barbado, Bertioga, Canudal, Sebuí, Vila Fátima, Rita, Abacateiro, Varadouro,
Poruquara, Guapicum e Barra de Ararapira, localizadas na Baía dos Pinheiros, Município de
Guaraqueçaba/PR.
Art. 2º A instrução e análise técnica dos processos individuais visando a
assinatura dos Termos de Compromisso e Termos Aditivos ficam a cargo da equipe técnica
do NGI Antonina-Guaraqueçaba, sob coordenação de sua chefia, podendo contar, se
necessário, com o apoio técnico da Coordenação de Gestão de Conflitos em Interfaces
Territoriais - COGCOT.
Art. 3º O acompanhamento e a fiscalização da execução dos Termos de
Compromisso assinados ou aditados ficam sob a responsabilidade do NGI ICMBio Antonina-
Guaraqueçaba, podendo essa atribuição ser delegada a outro servidor pela Gerência
Regional 5 - Sul - GR-5.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
DESPACHO ICMBIO Nº 33, DE 6 DE MAIO DE 2025
O
PRESIDENTE
DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço da servidora:
KATIA TORRES RIBEIRO, Diretora, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, para participar da 3ª Edição da Semana da Amazônia, em Berlim, Alemanha,
Bruxelas, Bélgica e Paris, França, de 31/05 a 07/06 de 2025, incluindo trânsito, com ônus.
MAURO OLIVEIRA PIRES
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