DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 459, DE 14 DE MAIO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024,
publicada no D.O.U. Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25001.002981/2025-15, resolve:
Conceder Pensão à MARIA NEUZA RODRIGUES LACERDA, na condição de
CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da
Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em
06/03/2025, do ex-servidor ALCINO SILVEIRA LACERDA, Matrícula Siape nº 0.237.012 -
Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Classe S, Padrão I - Aposentado do Quadro de Pessoal
deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor
destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 161, DE 14 DE MAIO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de
acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023, e OFÍCIO CIRCULAR Nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Conceder pensão por morte ao Sr. JOÃO VALERIANO DE ALMEIDA a partir da data
do óbito conforme Art. 219, § 1º, da Lei 8.112/90, relativo ao óbito da servidora MARIA
CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0572737, Classe "S",
Padrão IV, ocorrido em 14/04/2025, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com
proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.001509/2025-88).
XEYNA SANTANNA AMARAL
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 319, DE 14 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao
servidor ANDRÉ FERREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2634625, ocupante do cargo de
ASSISTENTE EM C&T, NI, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde,
com fundamento no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação
dada pela Emenda Constituicional nº 103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial nº
049.179/2025, expedido por junta médica Oficial do Ministério da Saúde. Os proventos de
aposentadoria serão calculados na forma do art. 26 §2 da Emenda Constitucional nº
103/2019 (Processo nº 25410.005482/2025-50).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 405, DE 5 DE MAIO DE 2025
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro
de 2009, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia à ROSANGELA ALVES DA SILVA DERNIER, por falecimento
do servidor DENIO CHAVES DA SILVA DERNIER, matrícula SIAPE nº 349.007-2, Auxiliar de
Enfermagem, código NI 210013, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de
28/04/2025, data do óbito do referido servidor, com fundamentos abaixo especificados:
BENEFICIÁRIO: ROSANGELA ALVES DA SILVA DERNIER
COTA-PARTE: 1/1
FUNDAMENTO: Art. 217, inciso IV alínea d e Art. 222, inciso VII, da Lei
8.112/90; com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os §2 e §5 do
Art. 23 da Emenda constitucional nº 103/2019.
GERMANA LYRA BAHR
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO
PORTARIA DSEI/MA Nº 19, DE 14 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto
nº 7.797 de 30 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial da União, de 31 de
agosto de 2012, Seção I e de acordo com a delegação de competência outorgada pela
Portaria de nº 512, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de
29 de março de 2023, Seção 2, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor Raimundo José da Cruz Cunha, SIAPE 0472718,
como Responsável pela Conformidade Diária e Mensal do DSEI/MA;
Art. 2º - Designar o servidor José de Ribamar Lopes Ferreira, SIAPE 551136,
como Responsável - Substituto pela Conformidade Diária e Mensal do DSEI/MA;
Art. 3º - São competências do Responsável pela Conformidade Diária e Mensal do DSEI/MA:
I - Conferir a conformidade diária dos registros de gestão das operações
financeiras realizadas no DSEI/MA;
II - Certificar a existência de documento hábil que comprove a operação e
retrate a operação efetuada;
III - Exigir e analisar mensalmente os Demonstrativos Mensais da Movimentação
de Almoxarifado, de Bens Móveis, Material de Consumo, após consolidadas com o SIAFI
pela unidade executora, que deverão ser verificadas até o 2º dia útil do mês;
IV - Realizar a Conformidade e seu arquivo no SEI;
V - Obedecer às orientações normativas legais sobre conformidade.
Art. 4º - Revogar Portaria n° 14, publicada no D.O.U. de 07/04/2025, Seção
2, N° 67, Pág. 58, de 08/04/2025.
Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIO DIENIO SILVA SANTOS GUAJAJARA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 93, DE 12 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE
INTERINA DA
AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE
SUPLEMENTAR - ANS, designada pela Portaria de Pessoal ANS nº 10, de 31 de janeiro de
2025, publicada no DOU de 3 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica nomeada a sra. Katiusia dos Santos Munhoz, inscrita no CPF sob o
nº XXX.078.022-XX, para exercer a função de diretora técnica na operadora AME VVIDA
PLANOS DE SAUDE INTEGRADO LTDA, registro ANS nº 42.335-1, inscrita no CNPJ sob o nº
46.614.535/0001-53.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 12 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado
ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 637 - FLAVIA NEVES ROCHA ALVES, Gerente, SIAPE nº 1454718, para Participar como
palestrante do evento Farmacovigilância Ativa realizado pela Infarmed, em Lisboa,
Portugual, no período de 27/05/25 a 30/05/25, incluído o trânsito, com ônus de metade do
valor das Diárias para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 422/2025. (Processo nº. 25351.909694/2025-50).
Nº 638 - FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2439567, para realizar inspeção sanitária na empresa HAIN
LIFESCIENCE GMBH, em Nehren, Alemanha, no período de 31/05/25 a 07/06/25, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 306/2025. (Processo nº. 25351.910325/2025-18).
Nº 639 - BENEFRAN JUNIO DA SILVA BEZERRA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 2110057, para realizar inspeção sanitária na empresa HAIN LIFESCIENCE
GMBH, em Nehren, Alemanha, no período de 31/05/25 a 07/06/25, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 306/2025. (Processo nº. 25351.910325/2025-18).
Nº 640 - DAISY PEREIRA BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1491179, para realizar inspeção sanitária na empresa ACCUPAC, INC., em New Jersey,
Estados Unidos da América, no período de 21/06/25 a 28/06/25, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 306/2025. (Processo nº. 25351.910325/2025-18).
Nº 641 - CARLOS ALBERTO CAVALCANTI GALLINDO FILHO, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491204, para realizar inspeção sanitária na empresa
ACCUPAC, INC., em New Jersey, Estados Unidos da América, no período de 21/06/25 a
28/06/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 306/2025. (Processo nº. 25351.910325/2025-18).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
PORTARIA N° 642, DE 13 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Designar, no período de 12/05/2025 e 13/05/2025, a servidora PAULA DE JESUS
NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1521560, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código
CGE-IV, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado
ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 643 - ANDRESSA SIMOES COSTA SOUTO, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568135, para realizar inspeção sanitária na
empresa S&G BIOTECH INC, em Samutprakarn, na Tailândia, no período de
16/05/25 a 25/05/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 306/2025.
(Processo nº. 25351.910325/2025-18).
Nº 644 - MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491480, para realizar inspeção sanitária na
empresa S&G BIOTECH INC, em Samutprakarn, na Tailândia, no período de
16/05/25 a 25/05/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 306/2025.
(Processo nº. 25351.910325/2025-18).
Nº 645 - FLAVIA QUEIROZ LEITE, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1492776, para realizar Auditoria para fins de avaliação do
Organismo Auditor do MDSAP, GMED, Auditoria do tipo Witnessed, na empresa
Biomerieux Italia, em Firenze, na Itália, no período de 17/05/25 a 24/05/25,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada
pelo
Circuito
Deliberativo
nº
305/2025.
(Processo
nº.
25351.910584/2025-31).
Nº 646 - LAILA SOFIA MOUAWAD, Coordenadora, SIAPE nº 1491391, para
participar da 78ª Assembleia Mundial de Saúde, em Genebra, na Suiça, no
período de 17/05/25 a 24/05/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº
414/2025. (Processo nº. 25351.912541/2025-90).
Nº 647
- IHATANDERSON
ALVES DA
SILVA, Especialista
em Regulação
e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492725, para realizar inspeção sanitária na
empresa BOEHRINGER INGELHEIM FREMONT INC., em Fremont, Estados Unidos
da América, no período de 21/06/25 a 29/06/25, incluído o trânsito, com ônus
para
ANVISA,
conforme
deliberação da
Diretoria
Colegiada
por
Circuito
Deliberativo nº 314/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
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