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DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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63
Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional
do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§
3º O
Servidor
atuará em
apoio
aos
Membros plantonistas,
dando
andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT
Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a
exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a
necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão.
Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o
número de telefone (31) 3279-3222. A APGE será responsável pela configuração do
redirecionamento automático das chamadas para o telefone particular do(a) servidor(a)
plantonista.
§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo
Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em
realizar chamadas pelo telefone.
§ 2º Somente os assuntos
considerados urgentes pelo(s) Membro(s)
plantonista(s) serão tratados no período do plantão.
Art.
3º
A escala
de
plantão
será
divulgada no
endereço
eletrônico
http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações.
Art. 4° Revogar a Portaria PRT-3 n° 109, de 12 de maio de 2025, publicada
no Diário Oficial da União em 14/05/2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO
I - Membros plantonistas 2° Grau
Plantão 25 - 17/05/2025 e 18/05/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 26 - 24/05/2025 e 25/05/2025: Helder Santos Amorim
Plantão 27 - 31/05/2025 e 01/06/2025: Helder Santos Amorim
Plantão 28 - 07/06/2025 e 08/06/2024: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 30 - 14/06/2025 e 15/06/2025: Júnia Castelar Savaget
Plantão 31 - 19/06/2025: Helder Santos Amorim
Plantão 32 - 21/06/2025 e 22/06/2025: Dennis Borges Santana
Plantão 33 - 28/06/2025 e 29/06/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira
II - Membros plantonistas 1° Grau
Plantão 25 - 17/05/2025 e 18/05/2025: Iandra Salviano Araújo
Plantão 26 - 24/05/2025 e 25/05/2025: Isabela Caldeira Lima
Plantão 27 - 31/05/2025 e 01/06/2025: Andréa Ferreira Bastos
Plantão 28 - 07/06/2025 e 08/06/2024: Max Emiliano da Silva Sena
Plantão 29 - 13/06/2025 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e
Patos de Minas - Dia de Santo Antônio - Padroeiro da Cidade): Aloísio Alves
Plantão 30 - 14/06/2025 e 15/06/2025: Eliaquim Queiroz
Plantão 31 - 19/06/2025: Adolfo Silva Jacob
Plantão 32 - 21/06/2025 e 22/06/2025: Marcelo dos Santos Amaral
Plantão 33 - 28/06/2025 e 29/06/2025: Roberto Gomes de Souza
III - Servidores plantonistas
Plantão 25 - 17/05/2025 e 18/05/2025: Felipe Augusto Barbosa Gomes
Plantão 26 - 24/05/2025 e 25/05/2025: Vinicius Martins
Plantão 27 - 31/05/2025 e 01/06/2025: Fernanda Rolla De Castro
Plantão 28 - 07/06/2025 e 08/06/2024: Roberta Pinto Froes
Plantão 29 - 13/06/2025 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e Patos
de Minas - Dia de Santo Antônio - Padroeiro da Cidade): Regina Marcia Lamounier Franca
Plantão 30 - 14/06/2025 e 15/06/2025: Simone Morato Ramiro
Plantão 31 - 19/06/2025: Ana Cristina de Mesquita e Silva
Plantão 32 - 21/06/2025 e 22/06/2025: Maria Selma Ferreira Santos
Plantão 33 - 28/06/2025 e 29/06/2025: Marina Silva de Alcantara
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 147, DE 13 DE MAIO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a contar de 1º de janeiro de 2025, a servidora Gabriela
Celina de Oliveira Rangel, matrícula 6008817, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, do encargo de substituta da Chefe de Gabinete da Procuradora-Chefe,
Código CC3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região.
Art. 2º - Dispensar a servidora Rita de Cássia Canto Severo, matrícula 6008670,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de segunda substituta
da Chefe de Gabinete da Procuradora-Chefe, Código CC3, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 4ª Região.
Art. 3º - Designar a servidora Rita de Cássia Canto Severo, matrícula 6008670,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta da
Chefe de Gabinete da Procuradora-Chefe, Código CC3, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 4ª Região.
Art. 4º - Designar o servidor sem vínculo, Thierry de Souza Locatelli, matrícula
6009274, para o encargo de segundo substituto da Chefe de Gabinete da Procuradora-
Chefe, Código CC3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região.
DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES
PORTARIA Nº 148, DE 13 DE MAIO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve:
Art. 1° - Designar a servidora Isabela Pesce Storolli Rissio, matrícula 6008298,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de primeira substituta da
Chefia da Assessoria Jurídica do 40° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
4ª Região, Código CC-4.
Art. 2° - Designar o servidor Eduardo Schenato Pineiro, matrícula 6007683,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de segundo substituto da
Chefia da Assessoria Jurídica do 40° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
4ª Região, Código CC-4.
DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 157, DE 14 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3
de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e,
tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar SARAH EUGÊNIA DE SOUTO, matrícula 5862-9, TEFC, para exercer
a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a
data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2025.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Conectando o TCU a gestores públicos e
cidadãos.", código 961, patrocinado pelo(a) Seproc e autorizado pelo(a) SEGECEX em 14/5/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 596, DE 8 DE MAIO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Memorando SEI nº 8015334;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000061/2024-95, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 17/05/2025 a
25/05/2025, da Defensora Pública Federal Dra. Maria Elisa Villas Bôas P. de Lemos para
participação na 99ª Sessão da Convenção sobre os Direitos da Criança, a ser realizada em
Genebra/Suiça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 77, DE 12 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução
n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 325.813/2025-CD, resolve:
Art. 1º - Conceder a KAROLINE DE LA VEGA FIALHO COUTINHO, na condição de
cônjuge, em razão do falecimento de Robson Luiz Fialho Coutinho, ponto n. 4.340, então
ocupante de cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo e
Gestão, a partir de 30/1/2025, data do óbito do instituidor:
a) Pensão vitalícia, com fundamento no art. 23, caput e §§ 2º a 4º, e art. 26,
§ 7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 2019, c/c art. 16, I, e § 4º, art. 74, I, art. 77, §§
2º, V, alínea "c", item 6, e 2º-B, da Lei n. 8.213, de 1991, com a redação introduzida pelas
Leis n. 13.135, de 2015, 13.146, de 2015, e 13.846, de 2019, e art. 1º, VI, da Portaria ME
n. 424, de 2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, correspondente
100% dos proventos de aposentadoria a que o instituidor teria direito se fosse aposentado
por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do
Regime Geral de Previdência Social, acrescido de uma cota familiar de 60% (sessenta por
cento) do valor que supere o citado limite do valor;
b) Benefício especial vitalício no percentual de 100% (cem por cento), com
fundamento no art. 3º, §§ 1º a 6º, da Lei n. 12.618, de 30/4/2012.
MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Em exercício
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2025
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 3.790 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de maio de 2025, LEANDRO DE ALMEIDA, ponto n.º 219109, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AFONSO HAMM.
Nº 3.791 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de maio de 2025, AMANDA KAROLINY DUARTE RIBEIRO DECARO,
ponto n.º 261566, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) KI KO
C E L EG U I M .
Nº 3.792 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de maio de 2025, RODRIGO LUÍS VIEIRA, ponto n.º 269914, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GREYCE ELIAS.
Nº 3.793 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de maio de 2025, GILSON ABREU DA SILVA, ponto n.º 275202, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DETINHA.
Nº 3.794 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de maio de 2025, EMILIA REGINA SILVA CASTRO, ponto n.º 276608, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DETINHA.
Nº 3.795 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de maio de 2025, ÉVELIM MOREIRA DE SIQUEIRA HOFFMANN, ponto
n.º 276645, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALBERTO FRAGA .
Nº 3.796 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de maio de 2025, JANAINA DE SOUZA FREIRE, ponto n.º 278020, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL FREITAS.
Nº 3.797 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de maio de 2025, LUIS MAURO SANTOS DA SILVA JÚNIOR, ponto n.º
279093, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CLEBER VERDE.
Nº 3.798 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de maio de 2025, EDUARDO GANASSIN, ponto n.º 280859, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GEOVANIA DE SÁ.
Nº 3.799 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, AMANDA PEREIRA DE ANDRADE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CLODOALDO MAGALHÃES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.800 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA LETÍCIA BRAGA DE LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO
WESTPHALEN, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.

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