DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 219, DE 13 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base
no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654
de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designada Débora Nery Silva, Analista Judiciária, Área Apoio
Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer a Função Comissionada de Assistente
III, Nível FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
PORTARIA Nº 221, DE 14 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado Vinícius Vieira Meneses, Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Tecnologia da Informação, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-
1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Fica designado Vinícius Vieira Meneses, Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer a Função Comissionada de
Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria Consultiva, do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP N° 309, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 015283/2025, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora Patrícia de Melo Nogueira, matrícula
S038150, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do
quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da
Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 15, inciso III, da Lei
n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
Min. HERMAN BENJAMIN
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG N° 350, DE 7 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base
no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023
e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar DANIELLA GONÇALVES CABECEIRA, matrícula S057694, para
substituir a Chefe da Seção de Credenciamento e Acompanhamento de Cursos, código FC-6, do
Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função de confiança.
Art. 2º Revogar a designação de LUCIANA LUZIA PRADO CARDOSO, matrícula
S033655, objeto da Portaria STJ/GDG n. 331 de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial
da União do dia 6 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CJF Nº 293, DE 14 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II,
alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta
no Processo n. 0003135-91.2019.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Designar LEONARDO SOSINSKI, matrícula n. 1094, para exercer, na condição
de 1° substituto, e MILENE GOSTON NERY, matrícula n. 514, na condição de 2ª substituta, o
cargo em comissão de Diretor de Divisão, código CJ-1, da Divisão de Feitos Administrativos, da
Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos impedimentos e afastamentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do respectivo cargo em comissão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2025
Considerando os termos das informações prestadas pela Secretária-Geral da
Presidência e em atendimento à Resolução do STF n.º 822/2024, autorizo o afastamento
do servidor Miguel Júnior França Chaves de Magalhães para acompanhar os Ministros na
113ª CIT da OIT, em Genebra, Suíça, de 2 a 13 de junho de 2025, com ônus para a
administração, na forma proposta.
Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 264, DE 14 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA
DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 3, de 14/5/2025, da
Coordenadoria de Cadastramento Processual, resolve:
Retificar o ATO GDGSET Nº 238, de 5/5/2025, publicado no Diário
Oficial da União - Seção 2, do dia 6 de maio de 2025, página 65, para que nele
passe a constar: "..., com efeitos a contar de 13 de maio de 2025."
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.851, DE 13 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício, usando
das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Memorando nº 4310286, contido nos autos do Processo nº 010527/25-00.226, do Sistema
Eletrônico de Informações, resolve:
EXONERAR, a contar de 1º de maio de 2025, a Sra. POLIANA ARAUJO MOURA DE
FARIA, matrícula 2078, do cargo em comissão de ASSESSORA I, código STM-CJ-01, do Gabinete
da Presidência.
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.856, DE 13 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício,
usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem
como o Processo nº 011265/25-00.202 e os Memorandos nº 4321099 e nº 4322361,
contidos
nos
autos
do
Processo nº
011101/25-00.033
do
Sistema
Eletrônico
de
Informações e, considerando a dispensa de Derek Alcântara da Silva da função
comissionada de Assistente VI, conforme Ato nº 4856/2025 (4262805), resolve:
DESIGNAR o militar GIULIANO CORDEIRO MARCIAL, matrícula 2105, para
exercer, em vaga decorrente da dispensa de DEREK ALCÂNTARA DA SILVA, a função
comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, da Assessoria Parlamentar, da
Secretaria-Geral da Presidência.
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.858, DE 13 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício,
usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem
como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4326295, contido nos autos do Processo
nº 011481/25-00.202 do Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto nos
incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e,
considerando a dispensa de Gabriel França da função comissionada de Assistente II,
conforme Ato nº 4765/2025 (4221782), resolve:
DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, ELIZÂNGELA MAGALHÃES DE HOLANDA, matrícula
2017, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de GABRIEL FRANÇA, a função
comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Coordenadoria de Pagamento de
Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas.
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 564, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0011925-10.2025.4.01.8000,
resolve:
ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 401/2025 (22587610), publicado no DOU2 de
9/4/2025, para corrigir o erro material com relação à origem das vagas nas lotações dos
seguintes Juízes Federais Substitutos:
1.THIAGO MILHOMEM DE SOUZA BATISTA na 8ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Amazonas, em vaga decorrente da promoção da Juíza Federal ROSSANA DOS
SANTOS TAVARES; e
2.FERNANDO EDUARDO HACK na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá,
em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal Substituta MARIANA ALVARES FREIRE.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 565, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas
atribuições legais, e considerando
o decidido no
Processo 0003063-
20.2025.4.01.8010, resolve:
DESIGNAR os seguintes magistrados para, com prejuízo da jurisdição nas varas
federais em que se encontram lotados na Seção Judiciária do Pará, responderem pelas
seguintes unidades jurisdicionais:
1.Juíza Federal THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO, da 11ª Vara Federal,
para, a partir de 28/5/2025, responder pela 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Pará e
Amapá, até o retorno do titular, Juiz Federal CAIO CASTAGINE MARINHO, afastado para a
Presidência da Ajufe;
2.Juiz Federal HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA, da 12ª Vara Federal, para, a
partir de 28/5/2025, responder pela 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Pará e Amapá,
até o retorno do titular, Juiz Federal LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES, convocado
para o Tribunal Superior Eleitoral;
3.Juiz Federal Substituto ENEIAS ALEXANDRE GONÇALVES TORRES, da 8ª Vara
Federal, para, a partir de 28/5/2025, responder pela 12ª Vara Federal da mesma Seccional; e
4.Juiz Federal Substituto NEYMENSON ARÃ DOS SANTOS, da 10ª Vara Federal,
para, a partir de 28/5/2025, responder pela 1ª Vara Federal da mesma Seccional.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 566, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0008178-56.2024.4.01.8010
e no PAe 0003063-20.2025.4.01.8010, resolve:
FAZER CESSAR, a partir de 28/5/2025, os efeitos do Ato Presi 1433/2024
(21604580), publicado no DOU2 de 31/10/2024, que designou a Juíza Federal HIND
GHASSAN KAYATH para responder pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 623, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0003554-27.2025.4.01.8010, resolve:
I - DESIGNAR o Juiz Federal Substituto NÍCOLAS GABRY DA SILVEIRA para a
função de
Coordenador do
Juizado Especial Federal
da Subseção
Judiciária de
Santarém/PA, de 23/5/2025 a 31/5/2026; e
II - FAZER CESSAR, a partir da mesma data, a designação do Juiz Federal Substituto FELIPE
GONTIJO LOPES de que trata o Ato Presi 627 (20628300), publicado no DOU2 de 29/5/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 624, DE 15 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0007233-87.2024.4.01.8004, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal IGOR MATOS ARAÚJO para responder pela Diretoria do Foro da Seção
Judiciária da Bahia de 25 a 27/6/2025, em razão de afastamentos da Diretora e do Vice-Diretor do Foro.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.825, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo 0000988-48.2025.4.04.8002, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA 
VOLUNTÁRIA
com
proventos 
integrais
à
servidora LUCIANA SANTOS
PANDOLFO, matrícula 11626, Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no art.
3º da EC 47/05, observado o disposto no artigo 3º da EC 103/19, com base na

                            

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