DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
remuneração do cargo efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no
art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI, prevista
no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94,
combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98, e decorrente de decisão judicial
exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº.
5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e
transitou em julgado em 28/06/2010, e do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14,
caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto
constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.831, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0003782-48.2025.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
JAIRO CLEOMAR GIROTTO, matrícula 12328, Técnico Judiciário, Apoio Especializado,
Informática, Classe C, Padrão 12, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV,
c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da EC 103/19, observado o teto constitucional previsto no
art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA N° 327, DE 12 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0004622-29.2025.6.05.8076, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Daisy Ângela de Oliveira Costa da
função de Assistente I - FC-1 da 76ª Zona Eleitoral/Jaguaquara.
Art. 2º Designar o servidor efetivo Carlos Alberto de Jesus Cardoso, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, para Assistente I - FC-1 da 76ª Zona
Eleitoral/Jaguaquara.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA Nº 142, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XVII e XIX, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024) e considerando o processo SEI
nº 23.0.000005908-0; considerando o teor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça
nº 308, de 11 de março de 2020, que organiza as atividades de auditoria interna do Poder
Judiciário e a Resolução TRE/GO nº 331/2020 que dispõe sobre o Estatuto de Auditoria
Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás; e, considerando a decisão plenária ocorrida
na 20ª Sessão Ordinária de 2025 que aprovou a recondução da servidora SANDRA FLEURY
NOGUEIRA para mais um mandato no cargo de Secretária de Auditoria Interna do Tribunal
Regional Eleitoral de Goiás; resolve:
Art. 1º RECONDUZIR a servidora cedida para este Tribunal Regional Eleitoral de
Goiás, SANDRA FLEURY NOGUEIRA, para mais um mandato no cargo de Secretária de
Auditoria Interna - Cargo em Comissão (CJ-03) com duração de 2 (dois) anos, iniciando-se
em 1° de maio de 2025.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 117/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 7 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, considerando o contido nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 0002630-
38.2025.6.15.8049 , resolve:
Art. 1º Designar o servidor removido Frederico Augusto Marques, matrícula nº
30916771, para exercer a função comissionada Assistente - FC1 da 49ª Zona Eleitoral .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 240, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, Considerando a Certidão de Óbito (0002409985), inclusa no Processo SEI
nº 0006517-96.2025.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar DELCIMAR ARAÚJO DA SILVA, servidor requisitado do
município de Uruçuí/PI, da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-06) da 14ª Zona
Eleitoral, sediada em Uruçuí/PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 1º de maio de 2025.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 241, DE 14 DE MAIO DE
2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, Considerando o Memorando 69 (0002408658) da Secretaria de
Tecnologia da Informação, incluso no Processo SEI nº 0006380-17.2025.6.18.8000, resolve:
Art.
1º
Designar
ANA CAROLINE
CARVALHO
PORTELA,
servidora
efetiva deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Assistente
III (FC-03) do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação, lotando-a
nessa unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 238, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI
0016331/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar ANNA CAROLINA DE AZEVEDO VALENTE E GONÇALVES ARRAES,
matrícula 311.728, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-02, da Consultoria Jurídico-Administrativa da
Presidência-C JA .
Art. 3º Nomear ANNA CAROLINA DE AZEVEDO VALENTE E GONÇALVES ARRAES,
matrícula 311.728, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, da Coordenadoria de Gestão de
Desempenho e de Provimento - CODEP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 239, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão
contida na Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e no artigo 21-A, do Regimento Interno
do Supremo Tribunal Federal, ad referendum do Conselho Especial e tendo em vista o
contido no Processo SEI 15133/2024, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão do Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto Lucas Faber
de Almeida Rosa, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal, a partir do dia 23 de maio de 2025, pelo período de 6 (seis) meses.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.065, DE 8 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
7.852/2022 (PROAD), resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato abaixo para exercer o cargo da
Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01,
Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, efetuada por meio
da Portaria nº 825/2025:
BRENO ERNANDORENA FABRICIO
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.099, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
7.852/2022 (PROAD), resolve:
NOMEAR as seguintes candidatas aprovadas em concurso público, de acordo
com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercerem, em caráter efetivo, o
cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A,
PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
MICHELLE JOBIM MESQUITA, 268ª classificada da listagem geral, em vaga
decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Rafael André Pagung da Silva, para
Gramado;
MEULEN DUTRA GONCALVES, 270ª classificada da listagem geral, em vaga
decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Taina Baptista Gonçalves, para Cruz Alta;
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.117, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2977/2025, resolve:
DESIGNAR o servidor ALEXANDRE MODESTO FARIAS (82066), ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em
comissão de COORDENADOR-CJ2, da COORDENADORIA FINANCEIRA, no período de 15-5-
2025 a 16-5-2025, no impedimento legal da titular e do substituto designado.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 208, DE 7 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob Nº 15956/2024 - PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor
Orlando Cézar Soares Araújo, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Apoio
Especializado/Tecnologia da Informação, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento
no art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, c/c o art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º da EC nº 103/2019 (remuneração na
forma da lei, sem paridade), c/c o art. 3º, inciso II e § 1º previsto na Lei nº 12.618/2012.
Des. JÉFERSON MURICY
SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO
6º OFÍCIO DE NOTAS DO DISTRITO FEDERAL
ATO Nº 2, DE 14 DE MAIO DE 2025
ALLAN NUNES GUERRA, Tabelião Interino do 6º Ofício de Notas do Distrito Federal,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 8.935 de
18.11.1994, resolve:
Nomear JUSCIMAR RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES, CLAUDIO NONATO DE JESUS,
WAYNE LEE GOMES BATISTA e JEZIEL DE LIMA SILVA, para exercerem a função de ESCREVENTE
NOTARIAL, autorizando-os a reconhecer firmas e autenticar documentos.
Nomear UELLITON PEREIRA DA COSTA, KALVIN BRANDON DE OLIVEIRA,
GENIVALDA SOUZA DOURADO e LUZIMAR DE SOUSA, para exercerem a função de ESCREVENTE
NOTARIAL, autorizando-os a lavrar procurações, assinando os respectivos traslados e certidões,
bem como reconhecer firmas e autenticar documentos.
Nomear LUÍSA SEVERO MOSCARDINI, IRCIMONY PEREIRA DOS SANTOS, ARTHUR
BARREIRO SOARES, RENATO GOMES DA SILVA APOLINARIO e SILVÂNIA DE SOUZA BRAGA, para
exercerem a função de ESCREVENTE NOTARIAL, autorizando-os a lavrar escrituras e
procurações, assinando os respectivos traslados e certidões, bem como reconhecer firmas e
autenticar documentos.
Ratificam-se, para todos os fins, os atos praticados pelos escreventes ora
nomeados, no exercício de suas funções, a partir de 1º de abril de 2025.
ALLAN NUNES GUERRA