DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 95, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº
2053/2025; resolve:
DECLARAR vago o cargo da categoria de Analista Judiciário, Classe "A", Padrão
4, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, ocupado pelo servidor JARBAS RENÊ GONÇALVES, em razão de posse em
outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com efeitos a contar de 12 de maio de 2025.
Des. Tomás Bawden de Castro Silva
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA-COFFITO Nº 137, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE
DO CONSELHO
FEDERAL DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pelo art. 59 da Resolução-COFFITO nº
413/2012;
Considerando o edital de concurso público para provimento de vaga e formação
de cadastro de reserva em cargos de nível fundamental e nível superior (Edital nº
01/2023), resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o ato de nomeação de LUCIANA SADDOCK DE SA
KOTI, por apresentar declaração de desistência, e nomear o próximo candidato, RUI
MARTINS VIEIRA BARBOSA, para assumir a vaga de Analista de Tecnologia da Informação
(Ampla Concorrência).
Parágrafo único. O nomeado terá o prazo de 30 dias para apresentar os documentos
previstos no item 3 do Anexo VI do Edital-COFFITO nº 01/2023, na sede do COFFITO, localizada
no SIA, Trecho 17, Lt. 810, Parque Ferroviário de Brasília, para posse e exercício.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
PORTARIA Nº 130/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 13 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro
de 1968, combinada com o inciso VI do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado
pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007; resolve:
Art. 1º Alterar a redação dos incisos XX e XXIV do art. 1º da PORTARIA 48/2025
- PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 21 de fevereiro de 2025 (DOU de 24-02-2025, Seção 2, p. 78),
que passa a vigorar nos seguintes termos:
"Art. 1º ............
[...]
XX. Setor de Comissões Técnicas: Joivan Ferreira Sousa
[...]
XXIV. Setor de Sistema de Informação: Marcos Paulo Paranhos Del Fiaco" (NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a
PORTARIA nº 185/2024 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 01 de outubro de 2024 (DOU de 09-10-
2024, Seção 2, p. 71).
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 15, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DA 15ª REGIÃO - CREF15/PI,
Sr. DANYS MARQUES MAIA QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais,
estatutárias, conforme disposto no art. 68, XI, do Regimento Interno do
CREF15/PI.
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021
e no Decreto nº 11.246 de 27 de outubro de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de designar agentes públicos para o
desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133 de 1º de abril
de 2021, no âmbito do CREF15/PI, resolve:
Art.1º - DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para atuarem
como AGENTES DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIRAS, nos termos do Art. 8º, da Lei
nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e do Art. 3º, do Decreto nº 11.246 de 27
de outubro de 2022.
ALYNE
TATIANE 
DE
SOUSA 
PASSOS
- 
AGENTE
DE
CO N T R AT AÇ ÃO / P R EG O E I R A
MARIA 
LUIZA 
BOMFIM 
LIMA
- 
AGENTE 
DE
CO N T R AT AÇ ÃO / P R EG O E I R A
ALINE DA SILVA OLIVEIRA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRA
Art. 2º - DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para atuarem
como Presidente e Membros da COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
(CPC), nos termos do § 2º, do Art. 7º, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021
e do Art. 5º, do Decreto nº 11.246 de 27 de outubro de 2022.
ALYNE TATIANE DE SOUSA PASSOS - PRESIDENTE
MARIA LUIZA BOMFIM LIMA - MEMBRO
WILLIANY FELIX DA SILVA - MEMBRO
ALINE DA SILVA OLIVEIRA - MEMBRO
Art. 3º - DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para atuarem
como EQUIPE DE APOIO na atuação do AGENTE DA CONTRATAÇÃO, bem como
na atuação da COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO (CPC), nos termos
do § 1º, do Art. 8º, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e do Art. 4º, do
Decreto nº 11.246 de 27 de outubro de 2022.
EDILEUSA MARIA DE OLIVEIRA FONSECA - APOIO
WILLIANY FELIX DA SILVA - APOIO
Art. 4º - DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para atuar como
GESTOR DE CONTRATOS, nos termos do Art. 7º da Lei nº 14.133 de 1º de abril
de 2021 e do Art. 21, do Decreto nº 11.246 de 27 de outubro de 2022.
CHARLIE TENNYSON MEDRADO MAIA - GESTOR DE CONTRATOS
Art. 5°. A presente Portaria produz seus efeitos a partir de sua
publicação.
DANYS MARQUES MAIA QUEIROZ
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA COREN-RN Nº 239, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte -
Coren-RN, juntamente com a Secretária desta Autarquia, no uso de suas competências
que lhe são conferidas pela Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-RN nº 65/2024,
CONSIDERANDO o teor do Art. 56, inciso I do Regimento Interno do Coren-RN;
CONSIDERANDO a Portaria Coren-RN nº 536/2024, que nomeia o Sr. Iran Vital da Silva,
Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Coren-RN, resolvem:
Art. 1°- Exonerar o Sr. Iran Vital da Silva do cargo comissionado de CHEFE DO
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO do Coren-RN.
Art. 2°- Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.
MANOEL EGÍDIO DA SILVA JÚNIOR
Presidente
DINARA TERESA BATISTA DE MOURA
Conselheira Secretária
PORTARIA COREN-RN Nº 240, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte -
Coren-RN, juntamente com a Secretária desta Autarquia, no uso de suas competências
que lhe são conferidas pela Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-RN nº 65/2024, CONSIDERANDO o teor do Art.
56, inciso I do Regimento Interno do Coren-RN, resolvem:
Art. 1°- Nomear o Sr. André Luiz Soares da Silva, para ocupar o cargo
comissionado de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO do Coren-RN, a partir de 02 de maio de 2025.
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
MANOEL EGÍDIO DA SILVA JÚNIOR
Presidente
DINARA TERESA BATISTA DE MOURA
Conselheira Secretária
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICÃO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 80, DE 9 DE MAIO DE 2025
A Presidenta do Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região, no uso das
atribuições legais e regimentais, resolve:
NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso
público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e
publicado no DOU em 20/02/2020, o seguinte candidato para o cargo do CRN9 abaixo
relacionado.
NUTRICIONISTA FISCAL - BELO HORIZONTE
MAIRA BERGAMASCHI DUARTE SILVA
DANIELA CORRÊA FERREIRA
ATO Nº 81, DE 12 DE MAIO DE 2025
A Presidenta do Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região, no uso das
atribuições legais e regimentais, resolve:
NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso
público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e
publicado no DOU em 20/02/2020, o seguinte candidato para o cargo do CRN9 abaixo
relacionado.
NUTRICIONISTA FISCAL - BELO HORIZONTE
MARCELLE FERREIRA SALDANHA
DANIELA CORRÊA FERREIRA
Editais e Avisos
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SSPM-SAP-SVP/1 DE 14 DE MAIO DE 2025
Notificante: CHEFE DA SEÇÃO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIÃO
MILITAR.
Senhor(a) Veterano / Pensionista, Notificado(a): NANCY CARONE ABOUMRAD -
beneficiária da pensão militar instituída pelo Maj Refm NACIPE CARONE .
a. notifico V.Sa acerca do cumprimento das determinações contidas no
Despacho do Acórdão nº 3.725/2022- TCU-1ª Câmara, nos autos do Processo nº TC
039.074/2021-8, do Tribunal de Contas da União-TCU, o qual determinou o pedido de
reexame do Acórdão nº 3.725/2022-TCU-1ª Câmara referente ao ato de pensão militar,
haja vista não ter sido localizado(a);
b. informo a V.Sa que poderá obter na íntegra os documentos: Relatório, Voto
e o Despacho do Acórdão nº 3.725/2022-TCU-1ª Câmara, através do site: portal.tcu.gov.br;
e
c. cumpre alertar a V.Sa, conforme determinação do TCU, que o efeito
suspensivo proveniente de eventual interposição de recurso junto ao TCU, caso não seja
provido, não impede a devolução dos valores indevidamente percebidos após a notificação.
- Por delegação - FABIO CUNHA CONCEIÇÃO - Coronel - Chefe da Seção de Veteranos e
Pensionistas da 1ª Região Militar.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
Comandante da 1ª Região Militar
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SSPM-SAP-SVP/1 DE 14 DE MAIO DE 2025
Notificante: CHEFE DA SEÇÃO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIÃO
MILITAR.
Senhor(a) Veterano / Pensionista, Notificado(a): NANCY CARONE ABOUMRAD -
beneficiária da pensão militar instituída pelo Maj Refm NACIPE CARONE .
a. notifico V.Sa acerca do cumprimento das determinações contidas no Acórdão
nº 8786/2024-TCU-1ª Câmara, nos autos do Processo nº TC 039.074/2021-8, do Tribunal de
Contas da União-TCU, o qual julgou pela ILEGALIDADE do ato de pensão militar, haja vista
não ter sido localizado(a);
b. informo a V.Sa que poderá obter na íntegra os documentos: Relatório, Voto
e Acórdão nº 8786/2024-TCU-1ª Câmara, através do site: portal.tcu.gov.br; e
c. cumpre alertar a V.Sa, conforme determinação do TCU, que o efeito
suspensivo proveniente de eventual interposição de recurso junto ao TCU, caso não seja
provido, não impede a devolução dos valores indevidamente percebidos após a notificação.
- Por delegação - FABIO CUNHA CONCEIÇÃO - Coronel - Chefe da Seção de Veteranos e
Pensionistas da 1ª Região Militar.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
Comandante da 1ª Região Militar