DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 89, DE 8 DE MAIO DE 2025
A Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso
- Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de
abril de 2018, confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de
junho de 2013 e o que consta no processo SEI 21024.011503/2024-98, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária THAIS FERNANDA DA SILVA SIQUEIRA
GREVE, inscrita no CRMV-MT sob nº 7983, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para
trânsito intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais
nos municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da
Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de
Mato Grosso, observadas as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
ALZIRA ARAÚJO MENEZES CATUNDA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
PORTARIA SDI/MAPA Nº 743, DE 14 DE MAIO 2025
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E
COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 30 e o art. 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria SDI/MAPA nº 739, de 20 de março de
2025, e o que consta do Processo nº 21000.032035/2025-44, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa AGROMAI LTDA, CNPJ nº 52.086.605/0001-40,
com sede na Avenida Prefeito Osmar Cunha, nº 416, Sala 1108, Florianópolis/SC, como
instituição prestadora de serviços em sistemas de verificação agrícola, monitoramento e
conformidade de grãos - Infraestrutura VMG, por ter cumprido os requisitos estabelecidos
na Portaria SDI/MAPA nº 739, de 20 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO ALVES CORRÊA NETO