DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.326 Não caberá compensação, reparação ou indenização, pecuniária ou
não,
em
função de
indeferimento
de
inscrição,
reprovação
nas etapas
do
EA,
cancelamento de matrícula, exclusão do Exame, anulação de ato ou não aproveitamento
por falta
de vagas,
em cumprimento
às condições
estabelecidas nas
presentes
Instruções.
Art.327 A Aeronáutica não possui vínculo com qualquer curso ou escola
preparatória, nem sugere ou se responsabiliza por material didático comercializado por
professores ou instituições de ensino.
Art.328 Ao Diretor de Ensino caberá:
I - anular, a qualquer tempo, este EA, no todo ou em parte, em todo o País
ou em determinadas localidades, quando verificada a ocorrência de ilegalidade, tal como
grave indício de quebra de sigilo, cometimento de irregularidades durante a realização de
qualquer evento de caráter seletivo e/ou classificatório, quando ocorrer fato incompatível
com estas Instruções ou que impossibilite o seu cumprimento;
II - determinar retificação de ato equivocado, anulando e tornando sem efeito
todas as consequências por ele produzidas e, em seguida, providenciar a correção e a
divulgação com os novos resultados, dando ampla publicidade de todas as ações, com as
devidas explicações e respectivas motivações que produziram as alterações; e
III - dar solução aos casos omissos nestas Instruções.
Art.329 Em caso excepcional, por motivo de caso fortuito, força maior ou
decisão judicial, a DIRENS reserva-se no direito de reprogramar o PA EA EAGS 2026,
conforme a disponibilidade e a conveniência da Administração, ficando implícita a
aceitação dos candidatos às novas datas, a serem oportunamente divulgadas.
Art.330 Em caso excepcional de alteração na divulgação de algum resultado,
não caberá qualquer pedido de reconsideração referente ao ato anulado, pois dele não se
origina direitos, uma vez que este estará eivado de vício, que o torna ilegal e passível de
ser retificado.
ANEXO II
Quadro geral de distribuição de vagas por especialidades
.
ESPECIALIDADES DO QSS
V AG A S
T OT A I S
.VAGAS POR ESPECIALIDADE
. .
.
.AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
.RESERVADAS
AOS
N EG R O S
. .BET - Eletrônica
.40
.32
.8
. .SAD - Administração
.50
.40
.10
. .SEF - Enfermagem
.15
.12
.3
. .SEL - Eletricidade
.20
.16
.4
. .SIN - Informática
.40
.32
.8
. .SMU
-
10
-
Música
-
Clarinete Bb Sibemol (Baixo -
Soprano)
.4
.3
.1
. .SMU
-
46
-
Música
-
Bombardino - Barítono
.2
.2
.0
. .SOB - Obras
.5
.4
.1
ANEXO III
Conteúdo Programático
1 LÍNGUA PORTUGUESA
1.1 TEXTO: Interpretação de textos literários ou não literários.
1.2 GRAMÁTICA: Fonética: sílaba; separação silábica; encontros vocálicos;
encontros consonantais; tonicidade; acentuação gráfica; ortografia. Morfologia: processos
de formação de palavras; Classes de palavras: substantivo (classificação e flexão); adjetivo
(classificação, flexão e locução adjetiva); advérbio (classificação e locução adverbial);
conjunções (coordenativas e subordinativas); verbo: flexão verbal (número, pessoa, modo,
tempo, voz), classificação (regulares, irregulares, defectivos, abundantes, auxiliares e
principais) e conjugação dos tempos simples; pronome (classificação e emprego).
Pontuação. Sintaxe: Períodos Simples e Composto (termos essenciais, integrantes e
acessórios; coordenação e subordinação; orações reduzidas); Concordâncias verbal e
nominal; Regências verbal e nominal; Crase e Colocação Pronominal. Tipos de discurso.
Estilística: Figuras de linguagem.
1.3 BIBLIOGRAFIAS
1.3.1
CEGALLA,
Domingos
Paschoal.
Novíssima
Gramática
da
Língua
Portuguesa. 49. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2020.
1.3.2
CUNHA, Celso;
CINTRA,
Lindley.
Nova Gramática
do
Português
Contemporâneo. 7. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2021.
1.3.3 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da Língua
Portuguesa. 3. ed. Curitiba: Editora Positivo, 1999.
1.3.4 FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para Entender o Texto. 15.
ed. São Paulo: Ática, 1999.
1.3.5 HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles; FRANCO, Francisco Manoel.
Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1.ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009.
1.3.6 LUFT, Celso Pedro. Dicionário prático de regência nominal. 5. ed. São
Paulo: Ática, 2010.
1.3.7 LUFT, Celso Pedro. Dicionário prático de regência verbal. 9 ed. São Paulo:
Ática, 2010.
2 ESPECIALIDADES
2.1 ELETRÔNICA - BET
2.1.1 ELETRICIDADE
2.1.1.1 A natureza da eletricidade. Padrões Elétricos e convenções. Lei de
Ohm. Tensão, Corrente, Resistência e Potência. Circuitos Série, Paralelo e Série-paralelo
em CC e CA. Baterias. Leis de Kirchhoff. Teoremas de Norton, Thevenin e Superposição.
Ponte de Wheatstone. Redes em Y e em Delta. Transferência Máxima de Potência.
Magnetismo e
Eletromagnetismo. Princípios da corrente
alternada. Capacitores,
Capacitância, Reatância Capacitiva e Circuitos Capacitivos. Indutores, Indutância, Reatância
Indutiva e Circuitos Indutivos. Circuitos RC, RL e RLC. Transformadores. Constantes de
Tempo RC e RL. Unidades de Medidas. Algarismos Significativos. Precisão. Potência de dez
e conversões. Valores de pico, médio e eficaz (rms). Medidas Elétricas: equipamentos
analógicos e digitais, procedimentos de medições, Multímetro, Voltímetro, Amperímetro,
Ohmímetro, Osciloscópio, Frequencímetro, Wattímetro, Gerador de forma de ondas.
2.1.2 ELETRÔNICA ANALÓGICA
2.1.2.1 Teoria dos Semicondutores: fluxo de elétrons e lacunas, portadores,
dopagens, semicondutores tipo P e N, Junção PN. Polarização de diodos, diodo não
polarizado, camada de depleção, efeito zener, efeito avalanche.
2.1.2.2 Diodos: símbolos, curvas características, regiões de operação,
interpretação das folhas de dados, retas de carga, retificadores de meia onda e onda
completa,
diodo
de
potência
e
fotodiodos.
Diodos:
Zener,
Túnel,
Schottky,
Varactor/Varicap, Led. Circuitos com diodos: portas lógicas, retificadores, reguladores,
multiplicadores de tensão, limitadores, ceifadores, grampeadores e detetores de pico.
Verificação de defeitos.
2.1.2.3 Transistores Bipolares de Junção (TBJ): Construção, modos de operação,
tipos de configuração, polarização CC, modelos empregados para o TBJ em CC e CA .
Análise para pequenos sinais. Regiões de operação. Cálculo de tensões, correntes,
potências e impedâncias em circuitos com TBJ. Curvas características. Realimentação.
Circuitos amplificadores de tensão, corrente e potência com TBJ. Reta de carga. Resposta
de frequência. Osciladores. Classes de amplificadores. Transcondutância. TBJ como chave
e fonte de corrente. Análise de defeitos. Interpretação de folha de dados. Configurações:
Darlington, cascata e push-pull. Circuitos empregados para polarização do TBJ.
2.1.2.4 Transistor de Efeito de Campo (FET): Construção, modos de operação.
Curvas características. Polarização CC do FET. Análise para pequenos sinais. Análise de
parâmetros elétricos em circuitos com FET.
2.1.2.5 Amplificadores Operacionais (Amp
Op): Conceitos, Características
elétricas. Circuitos básicos, inversor, não inversor e somador. Integradores e
diferenciadores. Comparadores. Geradores de forma de onda. Realimentação negativa.
Circuitos lineares e não-lineares usando Amp Op. Circuitos osciladores. Temporizadores.
Parâmetros elétricos em circuitos com Amp Op.
2.1.2.6 Termistores. Osciladores. Efeitos da frequência.
2.1.2.7 Tiristores: SCR, DIAC e TRIAC: estrutura, teoria das camadas, princípio
de funcionamento e aplicação. Transistor de Unijunção. Parâmetros elétricos em circuitos
com tiristores.
2.1.3 ELETRÔNICA DIGITAL
2.1.3.1 Sistemas de numeração e códigos. Portas lógicas. Álgebra Booleana.
Circuitos lógicos. Circuitos CMOS e TTL. Multivibradores: astável, monoestável e biestável.
Flip-flops: D, RS e JK. Latch. Aritmética Digital. Contadores e Registradores. Famílias
Lógicas
e
Circuitos
Integrados.
Codificadores.
Decodificadores.
Multiplexadores.
Demultiplexadores. Conversores Digital-analógico e Analógico-digital. Dispositivos de
memória.
2.1.4 TELECOMUNICAÇÕES
2.1.4.1 Modulação em Amplitude: teoria, aplicações, relação sinal-ruído,
ganho, sensibilidade, modulação, demodulação, recepção, transmissão, banda passante.
Modulações: AM-DSB, AMDSB/SC, AM-SSB e AM-VSB.
2.1.4.2 Modulação de frequência e de fase: teoria, aplicações, modulação,
demodulação, recepção, transmissão, vantagens e desempenho.
2.1.4.3
Modulação em
sistemas
pulsados:
teoria, conceito,
aplicações,
modulação, demodulação, recepção, transmissão, multiplexação e de multiplexação.
Modulações: PAM, PWM, PPM, PCM, PSK, FSK e ASK.
2.1.4.4 Linhas de Transmissão e Guias de Ondas: teoria, princípio de
funcionamento. Casamento de
impedância. Parâmetro S. Acopladores.
Antenas e
propagação de ondas. Filtros. Fibras Ópticas e Comunicação por fibras ópticas.
2.1.4.5 Processamento do sinal:
transmissão, modulação, amostragem,
multiplexação, codificação.
2.1.5 BIBLIOGRAFIAS
2.3.5.1 BOYLESTAD, Robert L. Introdução à análise de circuitos. 12. ed. São
Paulo: Pearson Prentice Hall, 2012.
2.3.5.2 BOYLESTAD, Robert L.; NASHELSKY, Louis. Dispositivos eletrônicos e
teoria de circuitos. 11. ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2013.
2.3.5.3 DEL SOTO, Mariano Sánchez; SÁNCHEZ, João Antonio Corbelle.
Transmissão digital e fibras Ópticas. São Paulo: Makron Books, 1994.
2.3.5.4 GOMES, Alcides Tadeu. Telecomunicações: Transmissão e Recepção
AM-FM: sistemas pulsados. 19. ed. São Paulo: Érica, 2002.
2.3.5.5 GUSSOW, Milton. Eletricidade básica. 2. ed. São Paulo: Makron Books,
1996.
2.3.5.6 IDOETA, Ivan Valeije; CAPUANO, Francisco Gabriel. Elementos de
eletrônica digital. 41. ed. São Paulo: Érica, 2012.
2.3.5.7 MALVINO, Albert; BATES, David J. Eletrônica, volume I. 8. ed. Porto
Alegre: AMGH, 2016.
2.3.5.8 __________. Eletrônica, volume II. 8. ed. Porto Alegre: AMGH, 2016.
2.3.5.9 PERTENCE JR., Antonio. Amplificadores operacionais e filtros ativos:
eletrônica analógica. 8. ed. Porto Alegre: Bookman, 2015.
2.3.5.10 TOCCI, Ronald J.; WIDMER, Neal S.; MOSS, Gregory L. Sistemas
digitais: princípios e aplicações. 11. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2011.
2.3.5.11 YOUNG, Paul H. Técnicas de comunicação eletrônica. 5. ed. São
Paulo: Pearson Prentice Hall, 2006.
2.2 ADMINISTRAÇÃO - SAD
2.2.1 TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
2.2.1.1 A Abordagem Clássica da Administração. Administração Científica.
Teoria Clássica da Administração.
2.2.1.2 A Abordagem Humanística da Administração. Teorias Transitivas da
Administração. Teorias das Relações Humanas. Decorrências da Teoria das Relações
Humanas.
2.2.1.3 A Abordagem Neoclássica da Administração. Teoria Neoclássica da
Administração. Decorrência da Abordagem Neoclássica. Processo Administrativo. Tipos de
Organização. Departamentalização. Administração por Objetivos (APO).
2.2.1.4 Abordagem Estruturalista da Administração. Modelo Burocrático de
Organização. Teoria Estruturalista da Administração.
2.2.1.5
A
Abordagem
Comportamental
da
Administração.
Teoria
Comportamental da Administração. Teoria do Desenvolvimento Organizacional (DO).
2.2.1.6 A Abordagem Sistêmica da Administração. Informática e Administração.
Teoria Matemática da Administração. Teoria de Sistemas.
2.2.1.7
A
Abordagem
Contingencial
da
Administração.
Teoria
da
Contingência.
2.2.1.8 Novas Abordagens da Administração - A Era da Informação. Mudanças
e incertezas. Melhoria contínua. Qualidade total. Reengenharia. Benchmarking. Estratégia
Organizacional.
2.2.2 CONTABILIDADE GERAL
2.2.2.1 Patrimônio: bens,
direitos e obrigações. Aspectos
qualitativo e
quantitativo. Representação gráfica. Situação líquida. Equação básica. Patrimônio líquido.
Formação do Patrimônio e suas variações. Origens e aplicação dos recursos.
2.2.2.2 Contas: classificação, noções de débito e crédito.
2.2.2.3 Atos e Fatos Administrativos.
2.2.2.4 Escrituração: livros, métodos de escrituração, lançamentos.
2.2.2.5 Razonete e Balancete.
2.2.2.6 Plano de Contas.
2.2.2.7 Depreciação e Amortização.
2.2.2.8 Regime da Competência: introdução, ajustes em contas de despesas e
de receitas, regimes contábeis.
2.2.2.9 Demonstrações Contábeis (Financeiras).
2.2.3 CONTABILIDADE PÚBLICA
2.2.3.1 Licitações e Contratos Administrativos. Lei nº 14.133, de 1° de abril de
2021.
2.2.3.2 Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020 - Assinaturas eletrônicas em
interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e
sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.
2.2.3.3 Contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito
da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional - Instrução Normativa
n° 5, de 25 de maio de 2017.
2.2.4 NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
2.2.4.1 Dos Princípios Fundamentais.
2.2.4.2 Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade. Dos Direitos Políticos. Dos
Partidos Políticos.
2.2.4.3 Da União.
2.2.4.4 Da Intervenção.
2.2.4.5 Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos.
Dos Militares dos Estados, Do Distrito Federal e Dos Territórios.
2.2.4.6 Do Processo Legislativo.
2.2.4.7 Dos Tribunais e Juízes Militares.
2.2.4.8 Do Estado de Defesa e Do Estado de Sítio.
2.2.4.9 Das Forças Armadas.
2.2.4.10 Da Segurança Pública.
2.2.5 NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
2.2.5.1 Regime Jurídico Administrativo: Princípios da Administração Pública,
Poderes da Administração.
2.2.5.2 Poder de Polícia: Polícia Administrativa e Judiciária.
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