DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
4. DEFINIÇÕES
Para fins deste RAC, são adotadas as definições a seguir, complementadas pelas definições contidas nos documentos complementares citados no item 3 deste RAC.
4.1 Lote
Conjunto de unidades de produto, de um mesmo modelo, fabricado essencialmente sob as mesmas condições, num mesmo período de tempo e na mesma unidade
fabril.
Nota 1: O fornecedor deve definir uma identificação de lote (número de peças ou período de fabricação) mesmo quando o controle de fabricação do produto se der
por número de série.
Nota 2: Complementarmente, quando existir, deve ser aplicado o estabelecido na definição de lote pela norma de fabricação.
4.2 Modelo de componente
Conjunto de especificações próprias, de mesmo fabricante e unidade fabril, estabelecidas pelas mesmas características construtivas, ou seja, mesmo tipo (quando aplicável),
mesmo projeto, mesma matéria-prima, mesmo processo produtivo, dimensões e espessura de parede.
Nota: A alteração de projeto que tenha potencial de afetar os resultados da avaliação configura critério de formação de novo modelo.
4.3 Responsável Técnico
Profissional de engenharia, formalmente vinculado à empresa fabricante dos componentes objetos deste regulamento, legalmente habilitado e devidamente registrado no
respectivo órgão de classe como responsável técnico pela empresa, capacitado para responder tecnicamente pelo projeto e fabricação dos componentes dos sistemas de descarga,
armazenamento e abastecimento de combustíveis objetos da avaliação da conformidade.
4.4 Tipos de Câmaras de contenção
Refere-se aos diferentes projetos quanto à sua aplicabilidade, sendo classificadas em:
a) câmara de contenção da descarga de combustível (spill de descarga);
b) câmara de contenção da boca de visita do tanque (sump de tanque);
c) câmara de contenção da unidade abastecedora (sump de bomba);
d) câmara de contenção da unidade de filtragem (sump de filtro);
e) câmara de contenção para interligação de tubulação (sump de interligação);
f) câmara de contenção de medição (spill de medição).
4.5 Tipos de Flanges de Vedação (boot)
Refere-se aos diferentes projetos quanto a sua a fixação com a tubulação, sendo classificado como rígido ou flexível.
4.6 Tipos de Tubo metálico flexível
Refere-se aos diferentes projetos quanto as suas extremidades de fixação aos demais componentes dos sistemas de descarga, armazenamento e abastecimento de
combustíveis.
4.7 Tipos de Válvula de Segurança de Mangueira
Refere-se aos diferentes projetos quanto a sua reutilização quando desconectada da mangueira, sendo classificada em dois tipos: reconectável e não reconectável.
4.8 Versão
Variações de um mesmo modelo de produto, com itens ou características adicionais ou opcionais que não alterem os atributos de desempenho nos ensaios definidos
pela norma.
5. MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de avaliação da conformidade para os componentes é o da certificação.
6. ETAPAS DA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
Este RAC estabelece o seguinte modelo de certificação:
Modelo de Certificação 5: Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras selecionadas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ,
seguida de avaliação de manutenção periódica através de seleção de amostras do produto no fabricante, para realização das atividades de avaliação da conformidade, e auditoria
do SGQ.
6.1 Avaliação Inicial
6.1.1 Solicitação de Certificação
6.1.1.1 Os critérios para a solicitação da certificação devem seguir o estabelecido no RGCP.
6.1.1.2 O fornecedor deve ainda apresentar um Memorial Descritivo que deve conter, para cada componente, as seguintes informações mínimas:
a) razão social do fabricante;
b) descrição da norma de fabricação, dentre as listadas no item 3 deste RAC;
c) descrição do atendimento aos requisitos de construção da norma de fabricação;
e) descrição simplificada do processo de fabricação;
f) identificação da marca/modelo (Vide "Nota" abaixo);
g) aplicação prevista;
h) desenhos técnicos contendo todas as cotas e detalhes essenciais à identificação inequívoca do modelo, com vistas e cortes, incluindo suas dimensões principais, como
diâmetros, espessuras da parede, comprimentos, etc, com respectivas tolerâncias;
i) fotos;
j) descrição de subpartes e suas matérias-primas; e
k) assinatura do responsável técnico por sua elaboração e seu vínculo com o fabricante.
Nota: A descrição técnica do modelo deve ser como especificada no subitem 6.1.6.3.1 deste RAC.
6.1.2 Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação
Os critérios de Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.1.3 Auditoria Inicial do Sistema de Gestão da Qualidade
6.1.3.1 Os critérios de auditoria do sistema de gestão devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.1.3.2 Adicionalmente, o OCP deve assegurar que o fabricante do componente:
a) apõe, na marcação dos seus componentes, sua marca comercial e/ou sua identificação (razão social ou nome fantasia), modelo e número de série e/ou identificação
do lote, além do Selo de Identificação da Conformidade e das demais marcações estabelecidas nas normas específicas, citadas no item 3 deste RAC;
b) possui infraestrutura apropriada e pessoal capacitado para a realização dos ensaios de produção (ensaios de rotina) estabelecidos na Tabela do Anexo A deste RAC,
e os efetua conforme ali estabelecido;
c) exige do fabricante do polietileno o comprovante de atendimento aos requisitos de resistência ao tensofissuramento estabelecido na norma, para cada lote adquirido
dessa matéria-prima;
d) exige dos fabricantes das partes em borracha o comprovante de atendimento de que as mesmas foram fabricadas com acrilonitrila e butadieno, código M4BK710 A24
B14 EA14 EF11 F21, conforme a ASTM D2000, em cada compra efetuada; e
e) exige do fabricante das matérias-primas metálicas o comprovante de atendimento às especificações físico-quimicas e requisitos mecânicos, quando existentes, das
normas específicas dos componentes.
6.1.3.3 O fabricante deve comprovar ao OCP que mantém os registros do controle sequencial, da numeração dos componentes certificados, devendo conter no, mínimo,
as seguintes informações:
a) número de série e/ou identificação do lote;
b) data de fabricação; e
c) modelo.
Nota: O número de série é obrigatório quando exigido por sua norma de fabricação.
6.1.4 Plano de Ensaios Iniciais
Os critérios do Plano de Ensaios Iniciais devem seguir o estabelecido no RGCP.
6.1.4.1 Definição dos ensaios a serem realizados
Os ensaios devem ser realizados cumprindo o estabelecido no RGCP, e de acordo com o descrito na Tabela 1, a seguir.
6.1.4.2 Definição da Amostragem
6.1.4.2.1 Os critérios da definição da amostragem devem seguir as condições estabelecidas no RGCP.
6.1.4.2.2 A coleta das amostras deve ser feita de forma aleatória em produtos que já estejam na expedição da fábrica prontos para venda, ou que já tenham passado
pela inspeção final.
6.1.4.2.3 A quantidade de amostras referida na Tabela 1 a seguir corresponde somente à amostra de prova.
Tabela 1 - Ensaios iniciais para o modelo de componente
.
.Componente
.Amostragem de prova por modelo
.Ensaios
.Critério de Aprovação
. Câmaras de
Contenção em
PE
Câmara de Contenção representativa
de todos os tipos/modelos
(Vide Nota 1)
.Corpos
de
prova
retirados
das
partes planas da parede, conforme
definido na norma
.- Envelhecimento em estufa com ar
- Compatibilidade com fluídos
- Impacto a frio
- Água E luz
ABNT NBR 15118
.
.
.Conforme definido na norma
.- Permeabilidade
.
Todos os tipos de Câmaras de
Contenção
.1 unidade de um modelo de cada
tipo
.- Corrosão
. .
.
.1 unidade
.- Dimensional (cotas e peso)
- Estanqueidade
- Carga sobre a Câmara de calçada (spill) - Vide Nota
- Volume em litros (somente para o spill de descarga)
.
. Câmaras de
Contenção em
FV
.Câmara de Contenção representativa
de todos os tipos/modelos
(Vide Nota 1)
.Corpos
de
prova
retirados
das
partes planas da parede, conforme
definido na norma
.- Compatibilidade de curto prazo
- Envelhecimento
- Resistência a fluidos internos e externos
NBR 17031
.
Todos os tipos de Câmaras de
Contenção
.1 unidade de um modelo de cada
tipo
- Propriedade de materiais (Continuidade elétrica; Flexão e
Tração)
- Impacto
.
3 unidades
(Vide Nota 2)
- Dimensional (cotas e peso)
- Queda
.
-Torque
- Dobra
- Push/Pull
. .
.
.
.- Resistência da tampa (sump de tanque)
- Estanqueidade
- Pressão negativa (sump de tanque)
- Carga sobre a Câmara de calçada (spill) - (Vide Nota 1)
- Volume em litros (somente para o spill de descarga)
.