DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
11.2 O Selo de Identificação da Conformidade deve seguir o estabelecido no Anexo II.
11.3 O Selo de Identificação da Conformidade deve ser marcado no produto de forma visível, legível e indelével, conforme o Quadro 2 a seguir:
Quadro 2 - Marcação do Selo de Identificação da Conformidade no produto
.
.Componente
.Modo de marcação
.Local
. .Câmaras de contenção em PE
.Alto relevo
.(Vide Nota)
. .Câmara de calçada em PE
.Alto ou baixo relevo
.Tampa (lado externo)
. .Flanges de vedação em PE
.Baixo relevo
.Espessura do flange
. .Câmaras de contenção em FV
.Etiqueta incorporada sob resina transparente
.(Vide Nota)
. Câmara de calçada em FV
.Alto ou Baixo relevo
.Tampa (lado externo)
. .
.Etiqueta incorporada sob resina transparente
.Parede interna da câmara, próxima ao aro
. .Câmaras de calçada em aço
.Baixo relevo
.Plaqueta em aço inox presa na tampa (lado interno)
. .Câmara de monitoramento do interstício do tanque de
parede dupla, fabricada em PE ou FV
.Alto ou baixo relevo
.Tampa (lado externo)
. .Flanges de vedação em FV
.Baixo 
relevo
ou 
Etiqueta 
incorporada
sob 
resina
transparente
.Espessura do flange
. .Tubo metálico flexível
.Baixo relevo
.Punho
. .Válvula antitransbordamento
.Baixo relevo
.Plaqueta de Identificação (Vide ABNT NBR 15005)
. .Válvula de bóia flutuante
.Baixo relevo
.Tubo roscado
. .Válvula de segurança da mangueira
.Baixo relevo
.Corpo
. .Dispositivo de descarga selada
.Alto relevo
.Tampa (lado externo)
. .Conjunto tampa e aro de Câmaras de calçada das Câmaras
de contenção
.Alto ou Baixo relevo
.Tampa (lado externo)
. .Nota: Deve ser marcado próximo à boca e de modo a ser visível após a instalação.
12. AUTORIZAÇÃO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
Os critérios para Autorização do uso Selo de Identificação da Conformidade devem seguir as condições descritas no RGCP.
13. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
Os critérios para responsabilidades e obrigações devem seguir as condições descritas no RGCP.
14. ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os critérios para acompanhamento no mercado devem seguir as condições descritas no RGCP.
15. PENALIDADES
Os critérios para aplicação de penalidades devem seguir as condições descritas no RGCP.
16. DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES
Os critérios para envio de denúncias, reclamações e sugestões devem seguir o disposto no RGCP.
ANEXO A
ENSAIOS DE PRODUÇÃO (ENSAIOS DE ROTINA)
O fabricante deve realizar, no mínimo, os seguintes ensaios de produção (ensaios de rotina):
.
.Componente
(Todos os tipos e modelos)
.Amostragem
.Ensaios
.Critério de Aprovação
. .Câmaras de contenção em PE
.Conforme definido na norma
.- Visual
- Dimensional (cotas e peso)
.NBR 15118
. Câmaras de contenção em FV
.Conforme definido na norma
.- Visual
- Dimensional (cotas e peso)
NBR 17031
. .
.100% da produção
.- Continuidade elétrica
.
. .Flanges de vedação (boot) em PE
.Conforme definido na norma
.- Visual
- Dimensional (cotas e peso)
.NBR 15118
. .Flanges de vedação (boot) em FV
.Conforme definido na norma
.- Visual
- Dimensional (cotas e peso)
.NBR 17031
. Câmara de calçada de 42"
.Conforme definido na norma
.- Visual
- Dimensional (cotas e peso)
NBR 
15118 
ou 
NBR
17031
. .
.2 peças por lote ou 2 peças por mês, o que for
maior
.- Resistência à entrada de líquidos
.
. Tubo metálico flexível (TMF)
.Conforme definido na norma
.- Pressão
NBR 14867
. .
.4 peças por lote ou 1 por semana, o que for
maior
.- Dimensional (inclusive roscas)
- Rigidez hidrostática
.
. .Válvula Antitransbordamento
.Conforme definido na norma
.- Posicionamento do dispositivo de acionamento
do fechamento de fluxo
.NBR 15005
. .Válvula de boia flutuante (float ball)
.Conforme definido na norma
.- Dimensional
.NBR 15015
. .Válvula
de Segurança
da Mangueira
de
bomba de abastecimento
(VSM ou breakaway)
.100% da produção
.- Estanqueidade externo
- Estanqueidade da sede
- Pressão Hidrostática
- Continuidade elétrica
.NBR 15427
. .Dispositivo de descarga selada (colar, tampa
e engate da mangueira)
.Conforme definido na norma
.- Dimensional
.NBR 15138
ANEXO II - SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
O Selo de Identificação da Conformidade a ser marcado no produto deve possuir a configuração e dimensões mínimas a seguir:
1_MDICS_15_015