DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
§1º Com o cadastro do produto COMPOSTO DE RESINA DE POLIETILENO OU DE POLIPROPILENO EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), código Suframa
2319, nos projetos aprovados, será possível a realização de ajustes das descrições dos tipos, bem como, a desativação do Tipo 005 e desativação do Tipo 010, do produto padrão
COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), código 2307, por força da Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 58/2024, e de
acordo com a Nota Técnica nº 68/2024/CAPI/CGPRI/SPR/SUFRAMA.
§2º Em compatibilidade com os termos da Resolução CAS nº 4/2000, não se vislumbra a necessidade de apresentação de novos documentos técnicos, de edição de novos
atos aprobatórios, ou de atos que alterem os projetos já aprovados.
Art. 2º A partir da publicação desta Portaria, todas as empresas industriais titulares de projeto técnico-econômico aprovados pelo Superintendente da Suframa, passam
a ter em sua linha de produtos ativos, o produto com a nomenclatura denominada de COMPOSTO DE RESINA DE POLIETILENO OU DE POLIPROPILENO EXTRUDADO (APRESENTADO
NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado no código Suframa 2319, na Relação Geral de Produtos Padrão SUFRAMA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
ANEXO - Lista de empresas com projetos aprovados para industrialização do produto com a nomenclatura "COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADO
(APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS)", código 2307.
CÓ D I G O
PRODUTO
BASE LEGAL
2307
COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADO (APRESENTADO
NA FORMA DE GRÂNULOS)
Decreto nº 783/93, Anexo VII (composto termoplástico de resina extrudado granulado
aditivado e/ou pigmentado).
Empresa: AMAZON PACKING AND ECOPOLYMERS LTDA - Inscrição SUFRAMA: 220103836
. .Tipo Documento
.Número Documento
.Data Documento
.Tipo de Projeto
. .PORTARIA
.1261/2024
.15/02/2024
.I M P L A N T AÇ ÃO
Empresa: ASTRO PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA - Inscrição SUFRAMA: 210179694
. .Tipo Documento
.Número Documento
.Data Documento
.Tipo de Projeto
. .PORTARIA
.0001/2024
.22/04/2024
.I M P L A N T AÇ ÃO
Empresa: EARTH RENEWABLE TECHNOLOGIES BR LTDA - Inscrição SUFRAMA: 220128146
. .Tipo Documento
.Número Documento
.Data Documento
.Tipo de Projeto
. .PORTARIA
.1463/2024
.04/10/2024
.I M P L A N T AÇ ÃO
Empresa: EMBAFILM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS FLEXIVEIS LTDA - Inscrição SUFRAMA: 210198419
. .Tipo Documento
.Número Documento
.Data Documento
.Tipo de Projeto
. .PORTARIA
.1082/2023
.11/10/2023
.D I V E R S I F I C AÇ ÃO
Empresa: EMPRESA AMAZONENSE DE PLÁSTICOS LTDA - Inscrição SUFRAMA: 200117165
. .Tipo Documento
.Número Documento
.Data Documento
.Tipo de Projeto
. .PORTARIA
.0828/2023
.18/05/2023
.I M P L A N T AÇ ÃO
Empresa: GREEN TRATAMENTO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS LTDA - Inscrição SUFRAMA: 220109540
. .Tipo Documento
.Número Documento
.Data Documento
.Tipo de Projeto
. .PORTARIA
.1277/2024
.19/02/2024
.I M P L A N T AÇ ÃO
Empresa: HRM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS EIRELI - Inscrição SUFRAMA: 210107006
. .Tipo Documento
.Número Documento
.Data Documento
.Tipo de Projeto
. .PORTARIA
.1436/2024
.22/05/2024
.I M P L A N T AÇ ÃO
Empresa: LABEL PACKING INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA - Inscrição SUFRAMA: 200130307
. .Tipo Documento
.Número Documento
.Data Documento
.Tipo de Projeto
. .PORTARIA
.1095/2023
.25/10/2023
.D I V E R S I F I C AÇ ÃO
Empresa: PACKCOOP INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - Inscrição SUFRAMA: 220106517
. .Tipo Documento
.Número Documento
.Data Documento
.Tipo de Projeto
. .PORTARIA
.1403/2024
.08/05/2024
.I M P L A N T AÇ ÃO
Empresa: SINOPLAST S.A. - Inscrição SUFRAMA: 210181427
. .Tipo Documento
.Número Documento
.Data Documento
.Tipo de Projeto
. .PORTARIA
.1280/2024
.19/02/2024
.I M P L A N T AÇ ÃO
Empresa: SR EMBALAGENS PLÁSTICAS MANAUS LTDA. - Inscrição SUFRAMA: 220101523
. .Tipo Documento
.Número Documento
.Data Documento
.Tipo de Projeto
. .PORTARIA
.1007/2023
.04/09/2023
.I M P L A N T AÇ ÃO
Empresa: TECH FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS S.A. - Inscrição SUFRAMA: 210138025
. .Tipo Documento
.Número Documento
.Data Documento
.Tipo de Projeto
. .PORTARIA
.1144/2023
.30/11/2023
.D I V E R S I F I C AÇ ÃO
Empresa: TECH IN TECNOLOGIA EM PLÁSTICOS LTDA - Inscrição SUFRAMA: 200192329
. .Tipo Documento
.Número Documento
.Data Documento
.Tipo de Projeto
. .PORTARIA
.1284/2024
.20/02/2024
.I M P L A N T AÇ ÃO
Empresa: VERDE BRASIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA - Inscrição SUFRAMA: 210109343
. .Tipo Documento
.Número Documento
.Data Documento
.Tipo de Projeto
. .PORTARIA
.0941/2023
.14/07/2023
.D I V E R S I F I C AÇ ÃO
Empresa: VDP INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - Inscrição SUFRAMA: 210179570
. .Tipo Documento
.Número Documento
.Data Documento
.Tipo de Projeto
. .PORTARIA
.1447/2024
.04/06/2024
.D I V E R S I F I C AÇ ÃO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2025
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e
conforme os fundamentos expostos no Parecer nº 00262/2025/CONJUR-MEC/CGU / AG U ,
de 2 de abril de 2025, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação,
homologo Parecer CNE/CEB nº 2/2025, da Câmara de Educação Básica do Conselho
Nacional de Educação, que, em sede de reexame, manteve o Parecer CNE/CEB nº
6/2022, favorável às diretrizes para a oferta preferencial de Língua Espanhola em
caráter optativo no Ensino Médio, na forma do Projeto de Resolução a ele anexado,
conforme consta do Processo nº 23001.000570/2022-17.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2025
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e
conforme os fundamentos expostos no Parecer nº 00287/2025/CONJUR-MEC/CGU / AG U ,
de 14 de abril de 2025, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação,
homologo o Parecer CNE/CP nº 5/2025, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de
Educação, que aprovou orientações para a implantação da Resolução CNE/CP nº 4, de
29 de maio de 2024, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação
Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica
(cursos de licenciatura, cursos de Formação Pedagógica para Graduados não
Licenciados e Cursos de Segunda Licenciatura), conforme consta do Processo nº
23001.000018/2006-09.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA SEB/MEC Nº 14, DE 13 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o disposto no art. 8º, § 2º, da Portaria MEC nº 234, de 2 de abril de 2025, e o que consta no
Processo 23000.013611/2025-80, resolve:
Art. 1º A Portaria SEB/MEC nº 10, de 7 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 86, de 9 de maio de 2025, Seção 1, páginas 96 e 97, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
"Art. 1º ....................................................................................
.................................................................................................
V - do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação - Consed:
a) Titular: Roni Miranda Vieira; e
b) Suplente: Rodrigo Torres Lima.
c) Titular: Alan Resende Porto; e
d) Suplente: Fábio Pereira Vaz."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE SERGIPE
PORTARIA Nº 1.383, DE 13 DE MAIO DE 2025
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de
03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de
29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
nº 11.892/2008, resolve:
Art. 1º Criar a Coordenadoria do Mestrado Profissional em Ensino de Computação
para Educação Básica - PROFCOMP, código FCC, subordinado à Gerência de Ensino - GEN/DG,
Campus Itabaiana.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de
16/05/2025.
RUTH SALES GAMA DE ANDRADE