DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
37
- Processo
nº:
13839.908587/2017-42
- Recorrente:
THYSSENKRUPP
METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13855.900020/2016-49 - Recorrente: RADAMES ARTEFATOS
DE COURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 15165.721003/2018-11 - Recorrente: BECTON DICKINSON
INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 19482.720039/2017-56 - Recorrente: RIOCON INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RUI KENJI OTA
Presidente do VR-DRJ-R-TR03
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/05/2025 a 28/05/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 4ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em
até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da
juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 27 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
1 - Processo nº: 10120.902167/2015-99 - Recorrente: PLANALTO INDUSTRIA
MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10711.721830/2020-63 - Recorrente: GUERBET PRODUTOS
RADIOLOGICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
- Processo
nº: 10880.902328/2015-42
-
Recorrente: SINTO
BRASIL
PRODUTOS LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
- Processo
nº: 10880.902329/2015-97
-
Recorrente: SINTO
BRASIL
PRODUTOS LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 
-
Processo 
nº: 
10880.943206/2016-97 
-
Recorrente: 
COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11128.720194/2017-08 - Recorrente: DSM PRODUTOS
NUTRICIONAIS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
7
- Processo
nº:
10711.720421/2020-40
- Recorrente:
DHL
GLOBAL
FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
- Processo
nº:
10711.720933/2020-14
- Recorrente:
DHL
GLOBAL
FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
- Processo
nº:
10711.721205/2020-11
- Recorrente:
DHL
GLOBAL
FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10
- Processo
nº:
10711.721331/2020-76
- Recorrente:
DHL
GLOBAL
FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11
- Processo
nº:
10711.721472/2020-99
- Recorrente:
DHL
GLOBAL
FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI
12 - Processo nº: 10880.905351/2016-70 - Recorrente: ZANETTINI BAROSSI S
A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI
13 - Processo nº: 10814.726219/2017-78 - Recorrente: DHL EXPRESS (BRAZIL)
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10814.726664/2017-38 - Recorrente: DHL EXPRESS (BRAZIL)
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10814.726791/2017-37 - Recorrente: DHL EXPRESS (BRAZIL)
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10814.726946/2017-35 - Recorrente: DHL EXPRESS (BRAZIL)
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.900250/2016-25 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN
DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 17090.720145/2022-85 - Recorrente: JABIL DO BRASIL
INDUSTRIA ELETROELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
Presidente do VR-DRJ-R-TR04
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28/05/2025 a 29/05/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 28 de Maio de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE
1 - Processo nº: 10166.724353/2016-35 - Recorrente: EVELIN DE ALMEIDA
CELSO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo
nº: 10469.721456/2019-81 - Recorrente:
RICARDO JOSE
FAGUNDES GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10730.720676/2019-41 - Recorrente: JORGE ERBE DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10735.721243/2016-10 - Recorrente: LUIZ CARLOS DE
SOUZA BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
-
Processo
nº: 10840.722265/2019-42
-
Recorrente:
MARIA
ODETE
TEIXEIRA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10855.721371/2016-05 - Recorrente: REINALDO SAID
MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10930.722225/2018-19 - Recorrente: RAPHAEL MARTINS
GIMENES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10980.722167/2016-68 - Recorrente: IRIS ARIANE FREDERIKE
VAN DEN BOGERT SCHUMACHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.722188/2016-83 - Recorrente: EDUARDO AUGUSTO
MARIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11020.722043/2023-22 - Recorrente: ANTONIO DE PADUA
BARBEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11277.725475/2022-01 - Recorrente: JOAO BATISTA ALVES
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11277.733681/2023-67 - Recorrente: JADYLENA CABRAL
XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.725217/2019-74 - Recorrente: ATILA LEAO FLORES
XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13502.721866/2017-03 - Recorrente: LUIZ MASSAMI
OKUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13839.721572/2019-33 - Recorrente: REGINA GONCALVES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13857.720137/2020-15 - Recorrente: ANTONIO FONTANA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13884.722986/2019-34 - Recorrente: MARIA CREONICE
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15463.722445/2016-40 - Recorrente: CLOTILDE MARIA
PORTO CERQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15504.722987/2018-51 - Recorrente: RUBENS DE MENEZES
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 17284.720156/2018-10 - Recorrente: REGINA MARIA DA
SILVA MONTEZANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 17830.723916/2022-85 - Recorrente: DANIELA MARIA
FALVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 18470.729587/2017-18 - Recorrente: HELIANA LUSTMAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Maio de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI
23 - Processo nº: 10580.722090/2019-81 - Recorrente: FRANCISCO SANTOS
FIUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10580.722754/2019-11 - Recorrente: FRANCISCO SANTOS
FIUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10830.728648/2019-43 - Recorrente: ALESSANDRA DEL
CASTILLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10830.728649/2019-98 - Recorrente: ALESSANDRA DEL
CASTILLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10930.721326/2018-64 - Recorrente: JOSE PAULO MOLINA
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10930.724545/2019-86 - Recorrente: JOSE PAULO MOLINA
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13014.720340/2019-61 - Recorrente: IVANIR RODRIGUES
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13014.720341/2019-14 - Recorrente: IVANIR RODRIGUES
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13657.720803/2018-49 - Recorrente: AURELIO GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 -
Processo nº: 13884.720133/2019-68
- Recorrente:
JOSE LAERCIO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13986.720039/2018-80
- Recorrente: VERA LIMA
FORMIGHIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13986.720040/2018-12
- Recorrente: VERA LIMA
FORMIGHIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 
-
Processo 
nº:
15504.722869/2020-67 
-
Recorrente: 
TSUYOSHI
YOTSUMOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 18186.720288/2019-95 - Recorrente: CAIO EDUARDO VON
DREIFUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 18186.720289/2019-30 - Recorrente: CAIO EDUARDO VON
DREIFUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 18186.731657/2015-41 - Recorrente: SILVANA IBRAHIM
HANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 19394.720598/2012-41 - Recorrente: MARCELO MICHELIN
GARSKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 19394.720599/2012-95 - Recorrente: MARCELO MICHELIN
GARSKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Maio de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA
41 - Processo nº: 10120.766751/2021-12 - Recorrente: JUCLEIDE BLANCO
BENEDITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10280.728842/2023-89 - Recorrente: LAURILENE RIEBISCH
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 
-
Processo 
nº:
10348.724965/2021-57 
-
Recorrente: 
SAMUEL
DEKERMACHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10348.728688/2021-51 - Recorrente: AREN MOYSES FRENK
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10348.731237/2021-00 - Recorrente: MARIA DE FATIMA
FERREIRA DAS CHAGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10437.721984/2017-46 - Recorrente: ALDO NARCISI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47
- Processo
nº: 10768.720970/2023-10
-
Recorrente: MYRTHES
DA
FONSECA FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48
- Processo
nº: 10880.768305/2022-21
-
Recorrente: JOSE
BELTRAO
CAVALCANTI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 
- 
Processo 
nº: 
10940.720226/2017-11 
- 
Recorrente: 
ADILSON
STRINGHETTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10950.724665/2018-64 - Recorrente: CLEIBSON MOREIRA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11000.728380/2023-61 - Recorrente: MARLOW KWITKO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11610.720132/2023-94 - Recorrente: LUCIANO SARKIS DE
ALCANTARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 12448.724225/2017-31 - Recorrente: JOSE AURELIO SIMON
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 -
Processo nº: 12448.725904/2016-47 -
Recorrente: RAYMUNDO
THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13807.720128/2023-54 - Recorrente: JUDITH RODRIGUES
DE ALENCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13889.720216/2016-64 - Recorrente: MAURO DONIZETTI
FARDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 15463.720288/2021-03 - Recorrente: FRANCELINA DIONISIA
KETTERMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 18470.721926/2022-85 - Recorrente: ANGELINA MARIA
BARBOSA AYALA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo
nº: 19613.722751/2023-03 - Recorrente:
SERGIO LUIZ
CURUCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL