DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.979, DE 14 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos
termos do Parágrafo único do referido artigo:
FARIS JAAFAR MOHAMMED ELBAKRI - B229836-A, natural de Sudão, nascido em 4
de junho de 2015, filho de Jaafar Mohammed Elbakri Elmakki e de Razaz Elfatih Mekki Marouf,
residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0575338/2025);
ISMAIL AHMED - B223318-P, natural de Bangladesh, nascido em 21 de fevereiro de
2023, filho de Ashraf Ahmed e de Shaheda Ahmad, residente no Distrito Federal (Processo
235881.0576532/2025) e
LEALA JAAFAR MOHAMMED ELBAKRI - B229865-3, natural de Sudão, nascida em 7
de maio de 2021, filha de Jaafar Mohammed Elbakri Elmakki e de Razaz Elfatih Mekki Marouf,
residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0575338/2025).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 14 DE MAIO DE 2025
Código: 686.249
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581041/2025
Interessado: ZOUMANA SOUKOURE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessado não apresentou os documentos constantes do Item 5, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 685.596
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580473/2025.
Interessado: YOUSSEF MOHAMED SAAD EL DIM ELMOUNIRI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, artigo 56, Item 3,
Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 685.540
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580428/2025
Interessado: BOUBACAR DIALLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso II, III do Decreto 9.199/2017; Art. 56, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8 da Portaria
623/2020.
Código: 685.291
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580247/2025.
Interessado: ROSARIO CONCEPCION VALDEZ CORNEJO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos
constantes no art. 56, dos itens 2 e 3 do Anexo IV Portaria 623/2020.
Código: 685.219
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580247/2025.
Interessado: JHON EMEKA UBAKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes no art. 56, dos itens 2 e 3 do Anexo IV
Portaria 623/2020.
Código: 685.083
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580060/2025.
Interessado: JORGE YUNIOR CARMONA ZAMBRANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 684.783
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579831/2025
Interessado: ELIEL BENTO CASSOMA NETO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo Art. 70, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 684.675
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579728/2025
Interessado: ARTURO GREGORIO DE TEJADA ALVAREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV Portaria
623/2020.
Código: 684.321
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579446/2025
Interessado: YELIMAR DEL VALLE ALIENDRES FARIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes do art. 56, dos itens 2 e 3 do Anexo IV
Portaria 623/2020.
Código: 684.021
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579172/2025.
Interessado: JONAS LEFILS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes do art. 56, dos itens 2 e 3 do Anexo IV
Portaria 623/2020.
Código: 683.296
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578606/2025
Interessado: NOLDINE BELLEVUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo do artigo art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 682.381
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577789/2025.
Interessado: DEGNY RAFAEL CALDERA PADILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art.
56 e Itens 4, 5, 6, 8, 9 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 681.997
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577514/2025.
Interessado: JOSEPHINE NGUIMAPI GAPGHOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; Art. 56, 221, 234, 239, inciso I, II III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 8,
9 Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 681.877
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577395/2025
Interessado: MILIBETH VIRGINIA GARCIA TINEO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou documentos que
comprove que o requerente possui a naturalização provisória.
Código: 681.870
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577389/2025
Interessado: BIRANE MBENGUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Item 6 Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 681.554
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577160/2025
Interessado: MUHAMMAD IRFAN CHAUDHARY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no artigo
56, Itens 4, 5, 6, 8, 9 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 681.409
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577042/2025
Interessado: JONAS DUARTE VIANA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou documentos que
comprove que o requerente possui a naturalização provisória.
Código: 681.335
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576970/2025.
Interessado: MARIE GERMAINE BELLAMY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes do art. 56, dos itens 2 e 3 do Anexo IV
Portaria 623/2020.
Código: 681.051
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576743/2025
Interessado: ANNE GAELLE AUGUSTE PHILIPPE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art.
56 e nos itens 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 680.921
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576642/2025.
Interessado: THARA DON MICHEL.