DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 456.104
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0402474/2023.
Interessado: EDSON GARY MOREIRA MOREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos itens 5, 6 e 9 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 455.486
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401993/2023.
Interessado: Mirna Carolina Rivas Libardi.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso(s) IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s)
constantes do(s) itens 4, 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 454.475
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401240/2023.
Interessada: AME ANGELE AMOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O
A COORDENADORA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que WASIMA MUTHANA KAID AL MANSUB, incluído na Portaria nº
4.762, de 26 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de
2025, é natural do CATAR, e não como publicado. Processo nº 08018.029601/2025-83
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 808, DE 14 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Game Girls (Brasil - 2024)
Título Original: Game Girls
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Saskia Sá
Produtor(es)/Criador(es): Horizonte Líquido (em coprodução com Druzina Content)
Distribuidor(es): Distribuição própria
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: linguagem imprópria e violência
Processo: 08017.000888/2025-70
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 809, DE 14 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Animais Perigosos - Trailer (Austrália - 2024)
Título Original: Dangerous Animals
Categoria: Trailer
Diretor(es): Sean Byrne
Produtor(es)/Criador(es): 
Brouhaha 
Entertainment, 
Ld 
Entertainment, 
Oddfellows
Entertainment
Distribuidor(es): Diamond Films Brasil
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em
TV aberta.
Contém: medo e violência
Processo: 08017.000964/2025-47
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 810, DE 14 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Família à Prova de Balas - Trailer 2 (Estados Unidos - 2024)
Título Original: Guns Up
Categoria: Trailer
Diretor(es): Edward Drake
Produtor(es)/Criador(es): Millenium Films, Bondlt Media Capital, Good Complex
Distribuidor(es): Diamond Films Brasil
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: drogas ilícitas e violência
Processo: 08017.001002/2025-13
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 811, DE 14 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Rob1n: Inteligência Asassina - Trailer (Grã-Bretanha - 2025)
Título Original: Rob1n
Categoria: Trailer
Diretor(es): Lawrence Fowler
Produtor(es)/Criador(es): Fowler Media
Distribuidor(es): PlayArte Pictures
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: medo e violência
Processo: 08017.001003/2025-50
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 812, DE 14 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: A Mulher que Nunca Existiu - Trailer (Tunísia - 2024)
Título Original: Aicha - Trailer
Categoria: Trailer
Diretor(es): Mehdi M. Barsaoui
Produtor(es)/Criador(es): Habib Attia, Marc Irmer
Distribuidor(es): Imovision
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: drogas ilícitas, temas sensíveis e violência
Processo: 08017.001008/2025-82
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 813, DE 14 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Invocação do Mal - O Último Ritual - Trailer F1 (Estados Unidos -
2025)
Título Original: The Conjuring: Last Rites - Trailer F1
Categoria: Trailer
Diretor(es): Michael Chaves
Produtor(es)/Criador(es): James Wan, Peter Safran
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: medo e violência
Processo: 08017.001011/2025-04
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 814, DE 14 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: A Casa Mágica da Gabby - O Filme - Trailer 1A (Estados Unidos -
2025)
Título Original: Gabby's Dollhouse - The Movie - Trailer 1A
Categoria: Trailer
Diretor(es): Ryan Crego
Produtor(es)/Criador(es): .
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: violência fantasiosa
Processo: 08017.001012/2025-41
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 815, DE 14 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Praiou - Trailer (Brasil - 2023)
Título Original: Praiou - Trailer
Categoria: Trailer
Diretor(es): Tiago Da Silva Januário
Produtor(es)/Criador(es): Mundo Paralelo Produções Artísticas Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: drogas lícitas e linguagem imprópria
Processo: 08017.001014/2025-30
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO