DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025051500086
86
Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.451, DE 14 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.015216/2025-21. Interessado: CPFL Sul Centrais Elétricas
Ltda. Decisão: restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a
operação comercial das Unidades Geradoras UG01 e UG02 da CGH Guaporé. A íntegra
deste 
Despacho
(e 
seu
anexo) 
consta
dos 
autos
e 
estará
disponível 
em
biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
E REGULAÇÃO ECONÔMICA
D ES P AC H O
Relação nº 40/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho publicado(2251)
831.879/2018-SANDRO ANDRADE FERREIRA ME- DOU de 29/04/2024, que
prorrogou por
03 (três)
anos o
prazo de
validade da
guia de
utilização nº
267/2021.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 41/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
831.879/2018 - SANDRO ANDRADE FERREIRA ME - MONTEZUMA/MG - Guia
n° 180/2025 - Substância(s): Minério de silício (quartzo) para uso industrial - Volume(s):
42.500 toneladas
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 882, de 27 de março de 2025, constante no Processo n°
48500.900953/2021-04, publicada no DOU nº 61, de 31 de março de 2025, seção 1, página
74; retificar o anexo II. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
1_MME_15_001
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 52/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
844.013/2003-MINERADORA ALDEBARAN
LTDA-OF. N°18160/2025/SEOUFI-
AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 72/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.122/2010-MENDES AREIA E CASCALHO LTDA- Registro de Licença N°
105/2010 - Vencimento em 16/05/2027
860.123/2010-MENDES AREIA E CASCALHO LTDA- Registro de Licença N°
106/2010 - Vencimento em 16/05/2027
860.258/2017-JOSE WILSON DA SILVA- Registro de Licença N° 97/2017 -
Vencimento em 04/12/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.967/2017-RENILDO MELQUIDES FARIA-OF. N°16793/2025
860.805/2012-CONCRETOS USINADOS NEW LTDA-OF. N°16796/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
860.268/2024-JOAQUIM DA SILVA PIRES
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
860.504/2023-ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO
860.474/2023-TIAGO GONÇALVES ARAUJO
860.187/2023-JOSE ROSA DO NASCIMENTO
860.078/2023-DERICK MARTINS BORGES DE MOURA
860.058/2023-NATAL RODRIGUES DE LIMA
861.266/2022-ROSÁLIA MEIRELES DE SOUZA ROCHA
861.230/2022-JONAS
DIAS
DOS
SANTOS -
DRAGA
LL
COMERCIO
E
S E R V I CO S
861.217/2022-GILCARLOS PEREIRA DE SOUZA 01815013176
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 73/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
860.025/2020 
- 
COMPANHIA 
DE
PARTICIPACOES 
MINERARIAS 
-
CRISTIANÓPOLIS/GO, PIRES DO
RIO/GO, SÃO MIGUEL DO
PASSA QUATRO/GO,
VIANÓPOLIS/GO - Guia n° 155/2025 - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Volume(s): 50.000
T/ANO
861.224/2021 - VENEZA STONES LTDA - CAMPINAÇU/GO - Guia n° 99/2025 -
Substância(s): MÁRMORE (ROCHA REVESTIMENTO) - Volume(s): 10.000 T/ANO
860.853/2022 - WOLNEY LUIZ MICHIELIN DIAS - CORUMBAÍBA/GO - Guia n°
71/2025 - Substância(s): AREIA E CASCALHO - Volume(s): AREIA 50.000 E CASCALHO 8.500
T/ANO
860.160/2022 - MINERART MINERACOES LTDA - CALDAZINHA/GO - Guia n°
98/2025 - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Volume(s): 50.000 T/ANO
861.507/2021 - MINERACAO AZUL TROPICAL LTDA - GOIÁS/GO - Guia n°
70/2025 - Substância(s): QUARTZITO (ROCHA ORNAMENTAL) - Volume(s): 15.840 T/ANO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 75/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 270/2025 - Processo nº: 860.747/2024 - Titular: DENNER
ALVES STIVAL - Vencimento: 20/09/2025 - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
ANÁPOLIS/GO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
D ES P AC H O
Relação nº 76/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
861.105/2023-MINERACAO BATALHA E PARTICIPACOES LTDA- Alvará n°356/2024
- Cessionario:861.605/2024-MARLON EDUARDO GRACIANO DE ARAUJO- CPF ou CNPJ
***.496.111-**
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
860.491/2021-BLUE DIAMOND EXTRACAO DE PEDRA LTDA- Cessionário:L M
DESENVOLVIMENTO 
MINERAL 
LTDA- 
CPF
ou 
CNPJ 
56.149.473/0001-00- 
Alvará
n°5155/2021
861.832/2024-JOÃO BATISTA DUARTE- Cessionário:JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
NETO- CPF ou CNPJ ***.947.751-**- Alvará n°14/2025
860.754/2008-RAUL
ABLIO 
LAURIANO-
Cessionário:GRANIBAN
GRANITOS
BANANAL LTDA- CPF ou CNPJ 04.203.290/0001-21- Alvará n°2855/2023
861.031/2024-SUPREMA REDUTORES E MOTORES LTDA- Cessionário:BRITAMISE
MINERAÇÃO SA- CPF ou CNPJ 58.312.677/0001-45- Alvará n°7819/2024
861.032/2024-SUPREMA REDUTORES E MOTORES LTDA- Cessionário:BRITAMISE
MINERAÇÃO SA- CPF ou CNPJ CNPJ: 58.312.677/0001-45- Alvará n°9059/2024
861.034/2024-SUPREMA REDUTORES E MOTORES LTDA- Cessionário:BRITAMISE
MINERAÇÃO SA- CPF ou CNPJ 58.312.677/0001-45- Alvará n°9061/2024
861.039/2024-SUPREMA REDUTORES E MOTORES LTDA- Cessionário:BRITAMISE
MINERAÇÃO SA- CPF ou CNPJ 58.312.677/0001-45- Alvará n°9065/2024
861.921/2024-IGOR COSTA LEMES- Cessionário:BRAVIA MINERACAO INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA- CPF ou CNPJ 55.925.585/0001-42- Alvará n°272/2025
860.451/2021-ELAINE PACHECO ARAUJO- Cessionário:ANTONIO DIVINO DE
SOUZA- CPF ou CNPJ ***.951.801-**- Alvará n°4000/2021
861.440/2024-ACP 
GESTAO 
EMPRESARIAL 
E 
PARTICIPACOES 
LTDA-
Cessionário:DJ
PARTICIPACOES 
LTDA-
CPF 
ou
CNPJ 
54.861.902/0001-41-
Alvará
n°10143/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
860.885/2017-DONIZETE
BATISTA 
DA
FONSECA-
Cessionário:VERMONT
MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 07.436.787/0001-88- Alvará
n°8556/2017
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 224/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
834.239/2012-VALE S.A.-OF. N°16188/2025/DIFIP-MG/ANM
831.714/2022-AVBN 
GOLD 
PROSPECCAO
DE 
MINERACAO 
LTDA-OF.
N°16230/2025/DIFIP-MG/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.556/2020-HOLDING CLASS INVESTIMENTOS LTDA
831.567/2020-HOLDING CLASS INVESTIMENTOS LTDA
831.570/2020-HOLDING CLASS INVESTIMENTOS LTDA
831.572/2020-HOLDING CLASS INVESTIMENTOS LTDA
831.316/2021-MINERALS TRADING COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE
EXTRACAO MINERAL LTDA
832.721/2021-COMPEL EXPLOSIVOS LTDA
832.181/2022-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA
831.577/2020-HOLDING CLASS INVESTIMENTOS LTDA
831.576/2020-HOLDING CLASS INVESTIMENTOS LTDA
831.575/2020-HOLDING CLASS INVESTIMENTOS LTDA
831.573/2020-HOLDING CLASS INVESTIMENTOS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.435/2003-DIAMANTE BRASIL LTDA.-OF. N°16223/2025/UAPM-MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
831.877/2016-SUSTENTA MINERACAO LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
832.728/2015-RICARDO CRUZ FONSECA - PLG Nº 18/2017 de 06/06/2017-
Vencimento em 06/06/2027
Fase de Licenciamento
Despacho publicado(756)
833.095/2013-AREIAL
TRÊS 
MUNHOS
EIRELI-INSTAURA
PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO PARA RETIFICAÇÃO DA ÁREA AUTORIZADA, art. 7º, §1º e art. 28 da Lei do
SNUC- Ofício nº 15590/2025/CAREAS-MG/ANM
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente