DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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88
Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 58/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 193/2025, de 13 DE MAIO DE 2025 - Processo nº:
801.011/2012 - Titular: MINERACAO AGRESTE LTDA - Substância(s): QUARTZITO -
Município(s): SANTANA DO ACARAÚ/CE
Portaria de Lavra ANM nº: 194/2025, de 13 DE MAIO DE 2025 - Processo nº:
800.464/2016 - Titular: NORDESTE MINERAÇÃO LTDA - Substância(s): GRANITO -
Município(s): MARACANAÚ/CE
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
D ES P AC H O
Relação nº 55/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa(2264)
800.618/2021-BRITACET BRITA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA- DOU de
25/02/2025
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 144/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
850.746/2022-HUGO MARCIO QUEIROZ DE ALMEIDA LTDA-OF. N°Ofício nº
17975/2025/DIOUT-PA/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
850.400/2020-BRUNO CESAR CECCHINI
850.401/2020-BRUNO CESAR CECCHINI
850.402/2020-BRUNO CESAR CECCHINI
850.403/2020-BRUNO CESAR CECCHINI
850.404/2020-BRUNO CESAR CECCHINI
851.061/2020-COOPTAP
- COOPERATIVA
DOS
GARIMPEIROS DO
MEDIO
TAPA JOS
850.343/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.344/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.347/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.348/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.349/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.350/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.351/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.352/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.354/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.355/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.356/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.357/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.358/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.360/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.403/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.406/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.407/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.408/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.410/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.412/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.414/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.415/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.416/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.417/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.418/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.419/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.420/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.432/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.433/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.446/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.465/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.466/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.488/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.490/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.517/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.523/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.525/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.533/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.536/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.537/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.541/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.542/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.570/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.797/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.799/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.096/2024-NILTON
RODRIGUES 
FERREIRA
-
Ofício
N° 
Ofício
nº
17765/2025/DIOUT-PA/ANM
850.100/2024-NILTON
RODRIGUES 
FERREIRA
-
Ofício
N° 
Ofício
nº
17772/2025/DIOUT-PA/ANM
850.101/2024-NILTON
RODRIGUES 
FERREIRA
-
Ofício
N° 
Ofício
nº
17781/2025/DIOUT-PA/ANM
850.104/2024-NILTON
RODRIGUES 
FERREIRA
-
Ofício
N° 
Ofício
nº
17794/2025/DIOUT-PA/ANM
850.102/2024-NILTON
RODRIGUES 
FERREIRA
-
Ofício
N° 
Ofício
nº
17809/2025/DIOUT-PA/ANM
850.103/2024-NILTON
RODRIGUES 
FERREIRA
-
Ofício
N° 
Ofício
nº
17819/2025/DIOUT-PA/ANM
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
851.061/2020-COOPTAP
- COOPERATIVA
DOS
GARIMPEIROS DO
MEDIO
TAPA JOS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
851.272/2023-FORT BRITAS LTDA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 145/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3535/2025-850.888/2024-O MINERIO PARTICIPACOES LTDA-
3536/2025-850.890/2024-O MINERIO PARTICIPACOES LTDA-
3534/2025-850.984/2022-SUHA
EXTRACAO,
MINERACAO &
COMERCIO
DE
MINERIOS LTDA-
3537/2025-850.025/2025-MINERADORA AMETISTA LTDA-
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
D ES P AC H O
Relação nº 146/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
650.427/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.428/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.429/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.460/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.471/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.478/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.479/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.480/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.482/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.484/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.485/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.487/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.488/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.489/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.490/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.491/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.492/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.496/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.497/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.498/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.500/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.501/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.505/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.508/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.509/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.510/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.512/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.515/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.524/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.525/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.526/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.527/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.528/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 147/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
850.236/2022-FABIO PAMPLONA DAIBES-OF. N°16918/2025/DIFIS-PA/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 148/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
850.429/2016-SALOBO METAIS S/A-ALVARÁ N°8469/2017
850.384/2021-JOÃO BATISTA GONÇALVES-ALVARÁ N°3823/2021
850.576/2017-ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°1579/2018
850.716/2020-HUGO 
MARCIO 
QUEIROZ
DE 
ALMEIDA 
LTDA-ALVARÁ
N°3815/2021
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 149/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
850.757/2018-HELOISA MARIA DE LIMA COSTA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 215/2025
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação
das
defesa(s)administrativa(s);
restando-lhe(s)
pagar ou
parcelar
o(s)
débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM
(art. 32, IX, da Lei ne 8.876/94, c/c as Leis n97.990/89, n28.001/90, art. 61 da Lei n2
9.430/96, Lei n99.993/00, ne 10.195/01 e n910.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob
pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48412.967152/2011-30
Titular: Mineradora de Bauxita Ltda.
CNPJ/CPF: 34.262.188/0001-68
NFLDP Nº: 523/2011
Valor: R$ 7.107,59 (Sete mil, cento e sete reais e cinquenta e nove
centavos)
RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI
Superintendente