DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 240/2025
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em)
ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 48051.701003/2025-51, Devedor: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA, CNPJ/CPF: 00.057.240/0001-22, NFLDP nº 535/2025 - ANM/DF, Valor: R$
3.430,51 (Três mil e quatrocentos e trinta reais e cinquenta e um centavos);
Processo de Cobrança nº 48061.960341/2025-12, Devedor: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA, CNPJ/CPF: 00.057.240/0001-22, NFLDP nº 532/2025 - ANM/DF, Valor: R$
190.381,58 (Cento e noventa mil e trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito
centavos);
Processo de Cobrança nº 48061.960342/2025-59, Devedor: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA, CNPJ/CPF: 00.057.240/0001-22, NFLDP nº 534/2025 - ANM/DF, Valor: R$
270.459,11 (Duzentos e setenta mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e onze
centavos);
Processo de Cobrança nº 48061.960343/2025-01, Devedor: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA, CNPJ/CPF: 00.057.240/0001-22, NFLDP nº 537/2025 - ANM/GO, Valor: R$
76.174,75 (Setenta e seis mil e cento e setenta e quatro reais e setenta e cinco
centavos);
Processo de Cobrança nº 48061.960347/2025-81, Devedor: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA, CNPJ/CPF: 00.057.240/0001-22, NFLDP nº 536/2025 - ANM/DF, Valor: R$
84.399,39 (Oitenta e quatro mil e trezentos e noventa e nove reais e trinta e nove
centavos).
RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI
Superintendente
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 216/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
"BAHIA
SEM FRONTEIRAS
MINERADORA
TRANSPORTE EXPORTACAO
E
ADUANEIRA LTDA." 833.003/2013 48054.931112/2024-91
"BAHIA
SEM FRONTEIRAS
MINERADORA
TRANSPORTE EXPORTACAO
E
ADUANEIRA LTDA." 833.003/2013 48054.931432/2024-41
"BAHIA
SEM FRONTEIRAS
MINERADORA
TRANSPORTE EXPORTACAO
E
ADUANEIRA LTDA." 870.169/2019 48062.972348/2022-16
CALMAX INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE CAL LTDA EPP 871.529/2019
48062.972378/2022-22
F. G. MINERACAO LTDA 871.555/2020 48062.970553/2024-17
JAILDO DUTRA DE AGUIAR 864.088/2019 48073.964085/2024-12
Joao Francisco Salles Medeiros 871.443/2020 48062.970565/2024-33
MANOELITO SOARES FERRAZ 871.333/2019 48062.971341/2022-87
Marcio
Jose 
Alves
de 
Oliveira
Filho 
Mineracao
870.191/2019
48062.972353/2022-29
Robert Kennedy de Lacerda 848.104/2020 48070.948028/2025-99
VALDI SOUZA ROCHA 870.808/2019 48062.971516/2022-56
VALE MINERACAO E PISCICULTURA EIRELI 806.032/2020 48078.906031/2023-01
Verdes Vales de Caicó Mineração Ltda 848.242/2016 48070.948076/2023-15
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 217/2025
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
LM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI 872.241/2015 48062.972194/2021-81
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 218/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Alcirgeanni Fernandes Guimarães Ferreira - 860332/15 - Not.521/2025 - R$
165,78
Brunno Conti Vieira Jacinto - 860394/12 - Not.524/2025 - R$ 1.113,87
Carlos Francisco Belem Teles - 860086/15 - Not.518/2025 - R$ 1.106,53
Diony Cezar Rabelo - 860040/15 - Not.522/2025 - R$ 312,20
Divitex 
Pericumã
Empreendimentos 
Imobiliários
S.A. 
-
861259/13 
-
Not.527/2025 - R$ 1.113,87
Embraareia Empresa de Extracao e Comercio de Areia Ltda - 860961/15 -
Not.525/2025 - R$ 1.003,84
Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 - Not.514/2025 - R$
1.106,53
Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 - Not.533/2025 - R$ 1.113,87
Frederico Arantes Santos - 861205/15 - Not.529/2025 - R$ 2.410,31, 861204/15
- Not.530/2025 - R$ 10.548,03
João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 - Not.538/2025 - R$ 1.113,87
Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860006/15 - Not.523/2025 - R$ 1.106,53
Leonardo Joffily - 860833/17 - Not.520/2025 - R$ 426,33
Mineração Goiás Velho Ltda - 860988/10 - Not.526/2025 - R$ 8.948,70,
860964/10 - Not.528/2025 - R$ 8.814,99
Msf Mineracao S/a - 862516/11 - Not.515/2025 - R$ 1.091,50
Seta Mineracao Ltda - 861756/13 - Not.513/2025 - R$ 1.106,53, 861757/13 -
Not.517/2025 - R$ 1.000,96
Tatiane Maria da Costa - 862510/11 - Not.516/2025 - R$ 1.091,50
Valdevam Pereira de Almeida - 862765/11 - Not.531/2025 - R$ 1.113,87
Wathos Pereira Dias - 860488/17 - Not.519/2025 - R$ 93,53
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 219/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Adriane Nunes Cordeiro - 834367/12 - Not.968/2025 - R$ 10.677,89, 834369/12
- Not.969/2025 - R$ 10.729,09
Alan Diego Nery Lacerda - 830578/18 - Not.967/2025 - R$ 3.032,66
Edvaldo de Almeida - 830324/21 - Not.974/2025 - R$ 5.044,62, 830331/21 -
Not.1076/2025 - R$ 5.044,62, 830333/21 - Not.1078/2025 - R$ 5.044,62
Espólio de Robson Rogerio de Oliveira - 830170/21 - Not.971/2025 - R$
5.044,62
Leao de Juda Mineracao Ltda - 830187/21 - Not.972/2025 - R$ 5.044,62
Mineradora e Exportadora Santa Ines Ltda - 832246/12 - Not.965/2025 - R$
87,96
Ragosino de Araújo Júnior - 830117/12 - Not.975/2025 - R$ 2.080,61
Rogerio de Miranda e Silva - 832757/12 - Not.966/2025 - R$ 149,33
Romes Pereira Frois - 832008/13 - Not.977/2025 - R$ 1.590,47
Tecnoclay Mineracao Industria e Comercio Ltda - 834408/12 - Not.976/2025 -
R$ 1.695,04
v. a. Pereira Comercio e Servicos - 831553/20 - Not.1074/2025 - R$ 5.044,62
Vale S.A. - 930925/05 - Not.1045/2025 - R$ 3.443,84, 930925/05 -
Not.1046/2025 - R$ 3.443,84
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 220/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Bahia Stone Extracao de Rochas Ltda - 872188/15 - Not.1602/2025 - R$
5.551,24
Grastone Mineração e Comércio Ltda - 874137/11 - Not.1603/2025 - R$
9.299,97
Wilson Nassif - 874005/11 - Not.1604/2025 - R$ 1.413,14
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 221/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Jandir Fraga - 896378/12 - Not.62/2025 - R$ 1.046,31
Marcel Mineracao Ltda - 890129/88 - Not.63/2025 - R$ 4.051,45
Reinaldo Miguel Timóteo - 896363/15 - Not.61/2025 - R$ 1.046,31
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 222/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Sabrina Maria Batista - 800668/13 - Not.161/2025 - R$ 2.388,8
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 223/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Jeová Barbosa de Morais - 866683/12 - Not.239/2025 - R$ 4.708,80
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 224/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Reino Das Dunas Mineradora Ltda Epp - 820324/16 - Not.471/2025 - R$
1.046,31
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 225/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ariston Araujo Cajaty - 800090/18 - Not.164/2025 - R$ 12.214,19
Britex do Brasil Ltda - 800031/20 - Not.170/2025 - R$ 12.178,67, 800032/20 -
Not.171/2025 - R$ 10.937,40
Carvalho Locacoes e
Servicos Ltda - 800210/19 -
Not.167/2025 - R$
12.369,17
Cid Oscar Augusto Junior - 800024/20 - Not.169/2025 - R$ 12.138,25
Construtora Viva Ltda - 800205/19 - Not.166/2025 - R$ 2.119,64
Francisco Helialdo Sousa de Oliveira - 800322/19 - Not.168/2025 - R$
10.035,47
Grifo Mineracao e Construcao Ltda - 800079/19 - Not.165/2025 - R$ 3.120,31
Pedra Branca do Brasil Mineracao LTDA. - 800138/14 - Not.162/2025 - R$
10.798,18, 800139/14 - Not.163/2025 - R$ 18.640,86
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 226/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Acquamar Oceanologia Ltda - 806089/19 - Not.15/2025 - R$ 8.710,05,
806099/19 - Not.16/2025 - R$ 11.687,26
Agropecuaria Brasil Word Ltda - 806003/21 - Not.18/2025 - R$ 5.957,65
Jose Roberto de Brito Rodrigues - 806044/21 - Not.19/2025 - R$ 12.350,93
Vale Mineracao e Piscicultura Eireli - 806035/20 - Not.17/2025 - R$ 1.123,80
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador

                            

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