DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 262, DE 14 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.205683/2025-02 e considerando
o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a PETRÓLEO SABBÁ S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.169.215/0020-54, autorizada a operar 6 (seis) dutos,
interligando o píer às instalações de sua Base de Distribuição, no município de Santarém, Estado de Pará, com as características a seguir:
. .Identificação ("TAG")
.Ponto de Origem
.Ponto de Destino
.Material
.Diâmetro (polegadas)
.Extensão (m)
.Produtos
.Pressão 
Máxima
(kgf/cm2)
.Capacidade Operacional (m³/h)
. .4"-BSEN-DMAR-AC-D-001 / 00
.Píer
.Base de Santarém
.ASTM A106 Gr. B
.4
.90,22
.Diesel Marítimo
.7,0
.146
. .4"-BSEN-GASO-AC-D-001 / 002
.Píer
.Base de Santarém
.ASTM A106 Gr. B
.4
.89,83
.Etanol Anidro
.7,0
.146
. .4 " - B S E N - S 1 0 - AC - D - 0 0 1
.Píer
.Base de Santarém
.ASTM A106 Gr. B
.4
.89,54
.Diesel S10
.7,0
.146
. .6 " - B S E N - S 5 0 0 - AC - D - 0 0 2
.Píer
.Base de Santarém
.ASTM A106 Gr. B
.6 (4 no mangote)
.88,86 (75,06 + 13,80)
.Biodiesel
.7,0
.250
. .4 " - B S E N - J E T - AC - D - 0 0 1
.Píer
.Base de Santarém
.ASTM A106 Gr. B
.4
.88,86
.Querosene de Aviação (Jet
A)
.7,0
.146
. .4 " - B S E N - E H I D - AC - D - 0 0
.Píer
.Base de Santarém
.ASTM A106 Gr. B
.4
.88,86
.Etanol Hidratado
.7,0
.146
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP Nº 240, 26 de abril de 2024, publicada no DOU em 29 de abril de 2024.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 263, DE 14 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros
aos produtos discriminados a seguir:
. .Nº DESPACHO
.RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
.CNPJ DO DETENTOR
.MARCA COMERCIAL
.P R O C ES S O
.R EG I S T R O
.4960123
.IDEMITSU LUBE SOUTH AMERICA LTDA
.11.323.786/0001-02
.IDEMITSU IFG3
.48600.201799/2025-83
.21497
. .4949135
.PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
.61.531.620/0017-09
.MAXTEC FUEL ECONOMY S
.48600.203891/2023-16
.22277
. .4950681
.GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
.59.275.792/0089-91
.ACDELCO ÓLEO SINTÉTICO PARA MOTOR DEXOS D
.48600.203452/2023-11
.22287
. .4965176
.INDUSTRIA PETROQUÍMICA APOLLO LTDA
.37.413.384/0001-84
.ULTRA ROAD
.48600.201842/2025-19
.22490
. .4950049
.KARTER LUBRIFICANTES LTDA
.04.238.156/0001-66
.SINTEK SP
.48600.201761/2025-19
.22885
. .4951915
.LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.03.324.374/0001-50
.LION ECO POWER
.48600.201772/2025-91
.23383
. .4943443
.AXOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.50.017.197/0001-40
.AXOR MOTOR OIL HIGH TECH 5W30 API SN
.48600.201166/2025-75
.23385
. .4948280
.AXOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.50.017.197/0001-40
.AXOR 20W50 SL
.48600.201155/2025-95
.23389
. .4955795
.VECCHI LUBRIFICANTES LTDA
.02.737.439/0003-99
.VR EP 250
.48600.201684/2025-99
.23390
. .4955948
.VIBRA ENERGIA S.A.
.34.274.233/0001-02
.LUBRAX TOP MOTO T200M
.48600.201530/2025-0
.23391
. .4957240
.MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
.24.055.649/0001-78
.SCOOTER POWER MB
.48600.201514/2025-12
.23392
. .4957665
.LUBRIMPORT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE LUBRIFICANTES EIRELI ME
.82.709.023/0001-34
.MAXIGEAR ATOX 100
.48600.201938/2025-79
.23393
. .4958724
.PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL SA
.03.613.421/0001-86
.LUBEL SINTÉTICO 5W-40 SP
.48600.201752/2025-10
.23394
. .959947
.COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A
.33.000.092/0038-50
.MOBIL SUPER 2000 X2 5W-30
.48600.201693/2025-80
.23395
. .4960097
.AIVA LUBRIFICANTES E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
.92.678.432/0001-74
.VETEC 2T
.48600.201815/2025-38
.23396
. .4963185
.AXOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.50.017.197/0001-40
.AXOR ATF DEXRON III
.48600.201157/2025-84
.23397
. .4965223
.LLM LUBRIFICANTES LTDA
.30.523.274/0001-26
.JET GEAR 80W90 GL-5 TSM EVEREST
.48600.201835/2025-17
.23398
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO
DESPACHO SEP-ANP Nº 600, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos
contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições
conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de
2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
I.Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes
contratos operados pela Alvopetro:
. .B LO CO
.R E V I S ÃO
.TIPO PTE
.ETAPA
.ANO 
DE
REFERÊNCIA
.OPERADOR
.NOME
FA N T A S I A
CO N T R AT O
.NÚMERO CONTRATO
. .R EC - T - 1 8 3
.0
.R EA L I Z A D O
.PAD
.2024
.Alvopetro
.BT - R EC - 5 8
.48610001295200845
. .R EC - T - 1 8 2
.0
.R EA L I Z A D O
.PAD
.2024
.Alvopetro
.BT - R EC - 4 7
.48610001427200839
. .R EC - T - 1 8 2
.1
.PREVISTO
.Devolução
.2025
.Alvopetro
.BT - R EC - 4 7
.48610001427200839
II.A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das
atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM),
do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa
de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD
e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos
dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO
DESPACHO SEP-ANP Nº 601, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos
contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições
conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de
2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
I.Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes
contratos operados pela ENEVA S.A.:
. .B LO CO
.R E V I S ÃO
.TIPO PTE
.ETAPA
.ANO 
DE
REFERÊNCIA
.OPERADOR
.NOME
FA N T A S I A
CO N T R AT O
.NÚMERO CONTRATO
. .PN-T-69
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Eneva
.PN-T-69_R13
.48610010795201505
. .PN-T-69
.0
.R EA L I Z A D O
.PAD
.2024
.Eneva
.PN-T-69_R13
.48610010795201505
. .PN-T-163
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Eneva
.PN-T-163_R13
.48610010802201561
. .PN-T-118
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Eneva
.PN-T-118_R14
.48610012619201761
. .PN-T-134
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Eneva
.PN-T-134_R14
.48610012653201736
. .PN-T-102A
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Eneva
.PN-T-102A_OP1 .48610222046201944
. .PN-T-102A
.0
.R EA L I Z A D O
.PAD
.2024
.Eneva
.PN-T-102A_OP1 .48610222046201944
. .PN-T-48A
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Eneva
.PN-T-48A_OP1
.48610222048201933
. .PN-T-48A
.0
.R EA L I Z A D O
.PAD
.2024
.Eneva
.PN-T-48A_OP1
.48610222048201933
. .PN-T-66
.1
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Eneva
.PN-T-66_OP1
.48610222049201988
. .PN-T-66
.1
.R EA L I Z A D O
.PAD
.2024
.Eneva
.PN-T-66_OP1
.48610222049201988
. .PN-T-67A
.1
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Eneva
.PN-T-67A_OP1
.48610222050201911
. .PN-T-67A
.1
.R EA L I Z A D O
.PAD
.2024
.Eneva
.PN-T-67A_OP1
.48610222050201911
II.A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das
atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM),
do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa
de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD
e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos
dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 602, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 34, inciso I, alínea e, torna pública a revogação das seguintes autorizações para
o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, à pedido ou por
sucessão empresarial:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/GO0179576
.ALEX JALLES MARTINS LUZ - ME
.12.021.922/0001-64
.48610.001052/2017-06
. .PR/GO0187476
.AUTO POSTO DO TRILHO LTDA
.24.548.771/0001-86
.48610.006420/2018-85
. .PR/SP0026711
.AUTO POSTO PERDIZES LTDA.
.04.937.370/0001-00
.48610.009020/2002-64
. .PR/MA0195266
.M. A. ARAGÃO DE SOUSA
.07.807.611/0001-95
.48610.003920/2006-21
. .PR/SP0027071
.POSTO DO PAPAI ANCHIETA LTDA
.62.535.331/0001-83
.48610.010919/2002-21
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 603, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/MT0234297
.A. F. CESA COMBUSTIVEIS LTDA
.41.457.308/0001-48
.48610.212779/2022-76
.
.P R / BA 7 1 5 1 0
.AEROPOSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.10.225.602/0001-09
.48610.007916/2015-23
.
.P R / BA 0 0 7 6 6 6 0
.AUTO POSTO ALMEIDA BRITO LTDA
.10.257.487/0001-46
.48610.012171/2009-76

                            

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