DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.P R / BA 0 1 7 4 6 9 9
.AUTO POSTO ITAIGARA LTDA
.20.389.347/0001-85
.48610.002165/2016-30
.
.PR/RS0022300
.AUTO POSTO KAKAREKO II LTDA
.90.344.219/0001-09
.48610.001631/2001-83
.
.PR/MG0001230
.AUTO POSTO TOP LINE LTDA
.03.514.305/0001-00
.48610.007281/2000-88
.
.PR/MG0026617
.FRANCO E FRANCO LTDA
.21.421.045/0001-00
.48610.009661/2002-19
.
.PR/PE0215296
.MARIA EDUARDA A. SOARES DA FONSECA
.40.885.689/0001-01
.48610.217526/2021-16
.
.PR/SC0196990
.NOVO POSTO VIA LAGES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
.30.472.155/0001-91
.48610.009007/2019-53
.
.PR/MA0243168
.P. M. CORREIA LTDA
.36.610.347/0001-01
.48610.223350/2023-95
.
.PR/MG0199849
.POSTO E TERRAPLANAGEM TEIXEIRA LTDA
.33.418.630/0001-30
.48610.002902/2020-81
.
.P R / BA 0 2 1 0 2 2 7
.POSTO JUNIOR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.08.428.742/0001-24
.48610.004751/2007-28
.
.PR/MT0218700
.RODOMAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.07.860.097/0002-32
.48610.012781/2007-16
.
.PR/TO0151262
.RODRIGO COSTA FEITOSA
.14.596.012/0002-16
.48610.001319/2014-12
.
.PR/MS0143602
.SAN MARTIN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.10.597.542/0001-47
.48610.009562/2013-90
.
.PR/SC0207786
.STANG & STANG LTDA
.08.033.253/0009-20
.48610.002536/2007-92
.
.PR/PA0173307
.VALDILENE N. BARROS - ME
.16.993.697/0002-60
.48610.012411/2015-81
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 604, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLP/SP0245284
.AMASGAS ITAQUA EIRELI
.22.704.268/0001-47
.48610.002415/2018-01
.
.GLP/SP0233058
.AUTO POSTO CELSAO LTDA
.22.734.473/0001-55
.48610.009326/2015-35
.
.GLPMG0439777
.AUTO POSTO RA BELA VISTA LTDA
.01.280.917/0001-50
.48610.219752/2024-76
.
.GLP/MG0245281
.DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS WT LTDA
.29.592.587/0001-57
.48610.004097/2018-13
.
.GLPMG0393085
.EMBAIXADOR DO GAS LTDA
.44.446.430/0001-07
.48610.201624/2022-12
.
.GLPCE0432568
.F J SILVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.04.031.796/0001-09
.48610.207655/2024-31
.
.GLPPR0366459
.JOSE PEREIRA MOREIRA JUNIOR
.37.435.687/0001-06
.48610.004875/2020-81
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 605, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
DESPACHO SDL-ANP Nº 606, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.G L P AC 0 4 5 2 3 6 7
.A. G. SOUZA - COMERCIO
.27.065.068/0001-05 .48610.211189/2025-79
.
.GLPSP0452390
.AUTO POSTO ROTATORIA GARCA LTDA.
.64.673.387/0001-20 .48610.212237/2025-46
.
.GLPPR0452386
.AUTO POSTO VICENZA LTDA
.39.859.223/0001-44 .48610.212377/2025-14
.
.GLPRS0452352
.BICKEL COMERCIO E SERVICOS LTDA
.04.798.150/0007-39 .48610.212243/2025-01
.
.GLPMG0452377
.EMPORIO SUPER GAS LTDA
.59.678.093/0001-50 .48610.212338/2025-17
.
.GLPPA0452388
.FIRMELAR NOVO HORIZONTE LTDA
.05.975.964/0001-79 .48610.211495/2025-13
.
.GLPAM0452375
.J. DA SILVA CHAGAS
.56.912.831/0001-94 .48610.212311/2025-24
.
.GLPMG0452373
.J. R. DISTRIBUIDORA GAS E AGUA LTDA
.30.899.228/0003-98 .48610.211159/2025-62
.
.GLPPR0452350
.NILTON JUNIOR COMERCIO DE GAS LTDA
.08.814.843/0001-33 .48610.211796/2025-39
.
.GLPTO0452365
.SIRLEIDE CRUZ DE SOUZA
.60.023.693/0001-60 .48610.210888/2025-00
.
.GLPPB0452354
.SOUTO & VASCONCELOS
COMERCIO VAREJISTA DE
MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
.20.012.410/0002-40 .48610.211602/2025-03
.
.GLPSP0452369
.THOMAS CESAR PEREIRA SILVA COMERCIO DE GAS
.60.475.155/0001-06 .48610.211732/2025-38
.
.G L P BA 0 4 5 2 3 7 1
.TROPICAL COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA
.50.812.895/0001-37 .48610.212194/2025-07
BRUNO VALLE DE MOURA
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.P R / BA 0 2 4 9 7 3 1
.AEROPOSTO 
COMERCIO 
DE 
COMBUSTIVEIS 
E
LUBRIFICANTES LTDA
.57.765.970/0001-03 .48610.212412/2025-03
.
.PR/PE0249733
.AUTO POSTO PLACAS LTDA
.58.254.122/0001-94 .48610.211775/2025-13
.
.P R / BA 0 2 4 9 7 3 2
.ITAIGARA 
COMERCIO
DE 
COMBUSTIVEIS
E
LUBRIFICANTES LTDA
.57.767.943/0001-61 .48610.212413/2025-40
.
.PR/AM0249735
.J A COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
.54.210.340/0001-76 .48610.212445/2025-45
.
.P R / BA 0 2 4 9 7 3 4
.JEQUIE 
KM
III 
COMERCIO 
DE
COMBUSTIVEIS 
E
LUBRIFICANTES LTDA
.57.766.114/0001-64 .48610.212414/2025-94
.
.P R / BA 0 2 4 9 7 3 0
.NOVA AMERICA II COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
.58.432.742/0001-76 .48610.211623/2025-11
.
.PR/PE0249736
.POSTO UNIVERSO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
.54.321.365/0001-47 .48610.208990/2025-37
.
.PR/PB0249737
.SANTO ANTONIO COMBUSTIVEIS LTDA
.55.445.823/0001-12 .48610.229499/2024-69
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 122, DE 14 DE MAIO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei
Orçamentária vigente, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$
231.614.105,00.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria GM/MPO nº 54, de 17 de março de 2025, e tendo em vista
a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em diversos órgãos do Poder Executivo
Federal, no valor de R$ 231.614.105,00 (duzentos e trinta e um milhões, seiscentos e quatorze mil, cento e cinco reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
300.000
.At i v i d a d e s
0032 2017
Comunicação Institucional
04 131
300.000
0032 2017 0001
Comunicação Institucional - Nacional
04 131
300.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
300.000
.TOTAL - FISCAL
300.000
.TOTAL - S EG U R I DA D E
0
.TOTAL - GERAL
300.000
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
4101
Comunicação Pública e Governamental
23.000.000
.At i v i d a d e s
4101 20B5
Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação
04 722
23.000.000
4101 20B5 0001
Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação -
Nacional
04 722
23.000.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1037
23.000.000
.TOTAL - FISCAL
23.000.000
.TOTAL - S EG U R I DA D E
0
.TOTAL - GERAL
23.000.000