DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 90-A
Brasília - DF, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 15 DE MAIO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado
pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
A LT E R A R
o Decreto de 30 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril
de 2025, Edição Extra A, Seção 2, página 1, referente à designação da comitiva oficial
que acompanhou o Presidente da República em visita oficial a Moscou, Federação da
Rússia, no período de 8 a 10 de maio de 2025, para incluir os seguintes nomes:
DAVID SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM, Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal;
ELMAR JOSE VIEIRA NASCIMENTO, 2º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados;
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; e
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério
da Justiça e Segurança Pública.
Brasília, 15 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
Exposição de Motivos
Nº 4, de 9 de maio de 2025. Afastamento do País da Ministra de Estado dos Direitos
Humanos e da Cidadania, MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS, com ônus, no período de
20 a 24 de maio de 2025, inclusive trânsito, com destino a Genebra, Confederação Suíça,
para participar da 99ª Sessão do Comitê dos Direitos da Criança da Organização das
Nações Unidas. Autorizo. Em 15 de maio de 2025.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO ESPORTE
Exposição de Motivos
Nº 7, de 7 de maio de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado do Esporte, ANDRE
LUIZ CARVALHO RIBEIRO, com ônus, no período de 25 a 31 de maio de 2025, inclusive trânsito,
com destino a Frankfurt, na República Federal da Alemanha, para participar de eventos e
reuniões relacionados ao Programa Fanprojekt. Autorizo. Em 15 de maio de 2025.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Exposição de Motivos
Nº 76, de 13 de maio de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça
e Segurança Pública, ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, com ônus, no período de 29
a 31 de maio de 2025, inclusive trânsito, com destino a Buenos Aires, República
Argentina, para participar da LXI Reunião de Ministros da Justiça e da LIII Reunião de
Ministros do Interior e Segurança do Mercosul e Estados Associados. Autorizo. Em 15
de maio de 2025.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
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IMPRENSA NACIONAL
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● 2025 ● 
● CASA CIVIL DA 
PRESIDÊNCIA DA 
REPÚBLICA ●
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da Imprensa Nacional
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Difusão do Patrimônio Documental e 
Histórico do Brasil