DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 91
Brasília - DF, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 30
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 32
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 33
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 34
Ministério da Educação........................................................................................................... 35
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 81
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 81
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 96
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 98
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 98
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 101
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 104
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 109
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 112
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 114
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 115
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 116
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 116
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 118
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 118
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 126
Ministério dos Transportes................................................................................................... 127
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 195
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 196
Ministério Público da União................................................................................................. 197
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 198
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 199
Poder Legislativo ................................................................................................................... 200
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 201
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 207
Ineditoriais ............................................................................................................................. 215
.................................. Esta edição é composta de 315 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2024 - UASG 110001
Nº Processo: 00094000711202468. Objeto: Aquisição de pontos de acesso sem
fio para a atender as missões presidenciais e a expansão da cobertura de rede sem fio da
Presidência da República.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 16/05/2025 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90056-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 16/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes..
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/05/2025) 110001-00001-2024NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 110001
Nº Processo: 00230000025202566. Objeto: Registro de preço para eventual
aquisição de material medico hospitalar. Total de Itens Licitados: 65. Edital: 16/05/2025 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A,
Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90010-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais:
O
Edital
está
disponível
também
na
página
eletrônica:
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-
de-administracao/licitacoes..
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/05/2025) 110001-00001-2025NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 110001
Nº Processo: 0009400036820251. Objeto: Contratação de empresa especializada
para atualização das licenças do sistema de gerenciamento dos ativos de rede, fornecimento de
módulo de análise de dados e prestação de serviço de suporte técnico especializado nos ativos
de rede da Presidência da República. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 16/05/2025 das 09h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90004-2025.
Entrega das
Propostas: a partir de 16/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes..
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 15/05/2025) 110001-00001-2024NE110001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 00091.013925/2024-24. A Agência Brasileira de Inteligência, por meio do
Diretor Substituto do Departamento de Administração e Logística, com fulcro no § 4º do art. 26 da Lei
nº 9.784/1999, notifica por este edital a empresa TRANSFORT-GESTÃO EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ 17.482.916/0001-28, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, com domicílio indefinido, da abertura do Processo Administrativo nº 00091.013925/2024-24,
a fim de apurar eventual infração no âmbito do Contrato 541/2023, que corresponde ao atraso na
apresentação da Garantia Contratual referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 541/2023,
firmado em 28/08/2024, configurando descumprimento das obrigações previstas nos itens 11.3 e
11.11 da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 541/2023 e da Cláusula Quarta do Primeiro Aditivo
ao Contrato nº 541/2023, podendo, em tese, atrair a aplicação das sanções previstas no item 12.2 da
Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 541/2023, com fundamento legal previsto no art. 156 da Lei
nº 14.133/2021. A Contratada tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação,
conforme determina a Lei nº 14.133/2021, para apresentar defesa prévia a ser encaminhada aos
endereços eletrônicos contratos@abin.gov.br e/ou camila.8050@abin.gov.br, ou no endereço físico
SPO, Área 5, Quadra 1, Bloco "G" - 70.610-905 - Brasília-DF.
PAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA
Diretor do Departamento de Administração e Logística
Substituto
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2025
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 02/2025. PROCESSO SEI: 00133.001300/2024-
86. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e A ALLIANCE TO END
PLASTIC WASTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. OBJETO: estabelecer uma estrutura
colaborativa não vinculante para negociação de um potencial Termo de Cooperação
Técnica que poderá abranger as seguintes áreas: desenvolvimento de ações estruturadas
que promovam iniciativas para expandir os esforços de recuperação e reciclagem no Brasil,
com foco em plásticos e gestão circular dos resíduos plásticos e sua reintegração no ciclo
produtivo; apoio à estruturação de programas e projetos, bem como a preparação de
materiais técnicos sobre o assunto, como estudos, diagnósticos, prognósticos, estratégias,
estudos de viabilidade, programas de capacitação, encontros técnicos e outras atividades.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da assinatura. DATA DA AS S I N AT U R A :
14.05.2025. ASSINAM: pela Secretaria-Geral da Presidência da República - Ministro de
Estado, Márcio Costa Macêdo, e pela Alliance to End Plastic Waste, Jacob Duer.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/05/2025 .
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de APOIO ADMINISTRATIVO, na categoria de
Assistente Administrativo, com a finalidade de atender às unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) na
6ª Região, no estado de Minas Gerais, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.
MAURO GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA
Pregoeiro Ofcial Sad-6r
(SIDEC - 15/05/2025) 110592-00001-2024NE000096
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/DIJOR/CONTRATO Nº 0053/2021.
Nº Processo: 00000.000663/2021-21.
Pregão. Nº 23/2021. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
08.202.383/0001-92 - ALBERTO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA GRANATO. Objeto: Acrescer serviço e
discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2025. Programa de Trabalho:
PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2025NE000054. Data de Emissão
do Seq. 01: 20/01/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 77.326,36. Data de Emissão do Seq. 02:
13/05/2025. Valor do Seq. 02 atualizado: R$ 21.989,24. Vigência: 13/05/2025 a 14/08/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.455.894,41. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 82/2022 - UASG 115406
Espécie: Termo de Distrato ao Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO Nº 0082/2022. Contratante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A .,
CNPJ/MF: 60.579.703/0001-48. Objeto: Distrato amigável do Contrato EBC/D I J O R / CO N T R AT O
Nº 0082/2022. Assinatura: 14/05/2025. Processo nº 53400-102910/2024-65.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
21000047435202473. , publicada no D.O.U de 29/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação
de serviços de engenharia agronômica, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, prestados por empresa com experiência no controle de moscas-das-frutas, para
monitoramento e controle de mosca-da-carambola (Bactrocera carambolae - Diptera/Tephritidae)
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