DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
correios, não compareceu à agência para retirada de sua correspondência, INTIMA o
senhor IVAIR ANTÔNIO MOREIRA, , a comparecer pessoalmente ou através de seu
representante legalmente constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situado à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro
Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, no
horário de 08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento da
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO MG-22029.01160-8/2025, referente ao processo nº
21028.008519/2024-83, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de 10
(dez) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do
intimado.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO Nº 799
O
Chefe
do
Serviço
de
Inspeção de
Produtos
de
Origem
Vegetal
-
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de
caso em que o interessado, situado em zona não abrangida por entrega normal pelos
correios, não compareceu à agência para retirada de sua correspondência, INTIMA
CHURRASCARIA RECANTO MINEIRO 2 LTDA CNPJ: 39.565.277/0001-05, a comparecer
pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, ao Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia,
nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone:
(31) 2101-6298, no horário de 08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas, para tomar
conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO MG-22029.01131-8/2025, referente ao
processo nº 21028.007837/2024-27, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei
nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de 10 (dez)
dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
EDUARDO GABRIG MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/6SIPOA/2025
AUTO DE INFRAÇÃO
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4°
da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, inciso III do Regulamento aprovado pelo Decreto
6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido ou na impossibilidade da cientificação de que trata o §2º do art. 524
do
Decreto
nº
9.013/2017,
INTIMA
a(s)
empresa(s)
abaixo
relacionado(s)
a
comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n°
1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das
(14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração, por
infringir o Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007:
TECNO ALIMENTOS - SUPLEMENTOS E ADITIVOS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL
LTDA, CNPJ 05.924.191/0001-00, Auto de Infração n° 001/2025/2729 e anexos, de
06/03/2025, Processo n° 21052.004549/2025-02.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência
do Auto de Infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2025
A presente licitação teve como vencedores: Parao grupo 1 a empresa INNOVE
EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 27.067.989/0001-07, para o grupo 2 a empresa G A
SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ 03.637.812/0001-30
JOSÉ RONALDO DA SILVA SANTOS
Agente de Contratação
(SIDEC - 15/05/2025) 130028-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21026.000741/2025-39
ESPÉCIE: Termo de Doação que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULT U R A
EPECUÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e o MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO- MS.
OBJETO: Doação dos bens móveis considerados inservíveis para o DOADOR, relacionados no
Termo de Doação nº 003/2025, em favor do DONATÁRIO, que se encontram em estado
antieconômico, com fundamento na LEI nº 14133, de 01º de abril de 2021 e suas alterações,
no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e na IN 3, de 15 de maio de 2008.
DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência de
Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul: JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO -
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul; pelo
Município de Mundo Novo - MS: Rosária de Fátima Ivantes Lucca Andrade - Prefeita.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21024.001755/2022-47. Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de
Cooperação Técnica nº 24/2022, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária
- SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de São Miguel do
Guaporé/RO - CNPJ nº 22.855.167.0001-77. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona -
do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária e o Município de São Miguel do Guaporé/RO, fica a vigência prorrogada por
36 (trinta e seis) meses, iniciando-se a partir da data final previamente estabelecida, 25 de
maio de 2025, até a data de 25 de maio de 2028, que tem como objetivo a mútua
conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área
dos município de São Miguel do Guaporé/RO, para execução conjunta de ações na
Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura:
06/05/2025. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 - Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária - Substituto e o Prefeito
Edilson Crispin Dias do município de São Miguel do Guaporé/RO - CPF/MF nº ...380...-68.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90162/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
24/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços com
dedicação exclusiva de mão de obra de Auxiliar Administrativo, Motorista e Recepcionista,
para atender às necessidades do LFDA/MG. Total de Itens Licitados: 00005 Novo Edital:
16/05/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n,
Olaria PEDRO LEOPOLDO - MG. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2025 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/06/2025, às 14h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIDEC - 15/05/2025) 130058-00001-2025NE800049
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90117/2025
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico
TRAD Nº 90117/2025, cujo objeto é a Contratação de serviço de uma plataforma online,
em nuvem, para processamentos de bioinformática e análise de dados genéticos de
experimentos de Viroma e Metagenômica, gerados por sequenciamento de nova geração
(NGS), foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagrou-se vencedora do
certame a empresa: CNPJ 50.020.892/0001-60, GENESIS ANALISES GENOMICAS S.A, GRUPO
1, no valor total: R$ 54.196,00.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 130103
Nº Processo: 21043.000404/2025-33.
Pregão
Nº
90002/2025.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / R S .
Contratado: 13.086.399/0001-17 - CERTIFIQUE SOLUCOES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços comuns de calibração, por empresas
acreditadas pelo inmetro, pertencentes à rede brasileira de calibração - rbc, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/05/2025 a 15/05/2030. Valor Total: R$
171.035,00. Data de Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 130010
Nº Processo: 21082.000131/2024-80.
Pregão Nº 90014/2025. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIR A / D F.
Contratado: 52.684.746/0001-65 - MACHADO DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS E
BEBIDAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de água mineral e
garrafões para água mineral, nas condições estabelecidas no termo de referencia..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/03/2025 a 24/03/2026. Valor Total: R$
54.980,00. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA ACRE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE BOLSISTA COM INTERVENIÊNCIA DA FUNARBE -
Embrapa Cód. nº 23000.25/0038-3, Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre (CNPJ
nº 00.348.003/0068-28) e a Bolsista e a ALINE SILVA DE FARIAS, portadora da bolsa TED
MDA 003193/2024 - Controle de Pragas, COM interveniência da Instituição de Fo m e n t o ;
Vínculo: Acordo Embrapa Cód. nº 10200.19/0051-9; Objeto: a Embrapa, atendidas as suas
disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao(à) Bolsista
a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na
execução do seu projeto, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos
estritamente necessários à execução do projeto; Valor global: Não oneroso; Vigência:
28/04/2025 a 17/01/2026; Data de Assinatura: 28/04/2025; Signatários: Bruno Pena
Carvalho (Chefe-Geral) e Jana Roiz Saito (Chefe-Adjunto) pela Embrapa, Aline Silva de Farias
(Bolsista) e Rodrigo Gava (Interveniente/FUNARBE).
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE BOLSISTA COM INTERVENIENCIA DA FUNDAÇÃO
ARTHUR BERNARDES (FUNARBE) - Embrapa Cód. REG/SAIC nº 23000.25/0043-3; Partes:
Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre Embrapa Acre (CNPJ:00.348.003/0068-28) e a
Bolsista GEISY CALCANTE SILVA, portadora da bolsa TED MDA 003193/2024 - Controle de
Pragas, COM interveniência da Instituição de Fomento; Vínculo: Acordo Embrapa Cód. nº
10200.19/0051-9; Objeto: a Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de
suas atividades, compromete-se a permitir ao(à) Bolsista a utilização gratuita de sua
infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na execução do seu projeto,
compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos estritamente necessários à
execução do projeto; Valor global: Não oneroso; Vigência: 02/05/2025 a 22/06/2026; Data
de Assinatura: 02/05/2025; Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Jana Roiz
Saito (Chefe-Adjunto) pela Embrapa, Gleisy Cavalcante Silva (Bolsista) e Rodrigo Gava
(Interveniente/FUNARBE).
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS -
Embrapa Cód. REG/SAIC nº 23000.25/0042-5; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal
do Acre Embrapa Acre (CNPJ:00.348.003/0068-28) e a Bolsista RENATA BARBOZA
BUSSONS DA SILVA, portadora da bolsa DTI-C do CNPq, SEM interveniência da
Instituição de Fomento; Vínculo: Acordo Embrapa Cód. nº 10200.16/0065-2; Objeto: a
Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades,
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