DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 222/2025
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art.
110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, examinando os autos do Processo nº 53500.027676/2019-94, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente
Edital, AGILTEC COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA,
CNPJ nº 09.270.944/0001-53, da extinção, por cassação, da autorização para exploração de
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida por
meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de
20 de dezembro de 2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
A decisão foi exarada por intermédio do Ato nº 4.561, de 24 de abril de 2025,
publicado no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2025, Seção 1, Página 14. E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será
publicado pela Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 223/2025
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art.
110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, examinando os autos do Processo nº 53500.033238/2025-11, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente
Edital, WEPNET SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 17.437.859/0001-65, para
apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda
de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito.
A não manifestação no prazo
será considerada como desinteresse na
continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou
por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139
da lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997 e na Lei n° 8.977, de 6 de janeiro de 1995. A defesa
deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência
Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP:
70.070-940.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente
edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 193/2025 Data da Assinatura: 07/05/2025 Nome do
Convenente: Município de Novorizonte- Nome da AGC: AGC Campo Verde - Vigência:
02/06/2025 a 02/06/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de Campo Verde, pertencente ao Município de Novorizonte, por
meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13
de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e,
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 27/25 SE/RJ
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios, localizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ - ID 1069575. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-
e.com.br até 18/06/2025 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: subli-
mg@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 38/25 SE/RJ
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios, localizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ - ID 1070254. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-
e.com.br até 23/06/2025 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: subli-
mg@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PA
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 34/25 SE/PA
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios, localizado na cidade de Belém/PA - ID 1069949. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até
18/06/2025 às 9h
e início da disputa
às 10h. Informações pelo
e-mail: subli-
mg@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 32/25 SE/PE
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios, localizado na cidade do Exu/PE - ID 1069913. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até
18/06/2025 às 14h e início da disputa às 15h. Informações pelo e-mail: subli-
mg@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
960462. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 42006.
Convenente: 
INSTITUTO 
CULTURA 
EM
MOVIMENTO, 
CNPJ 
nº 
04994930000169.
Prorrogação da
vigência para
10/12/2025. Valor
Total: R$
150.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 23/06/2025 a 10/12/2025. Data de Assinatura:
10/07/2024. Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº ***.684.775-**,
Convenente: ALBERTO AUGUSTO DOS REIS GRACA, CPF nº ***.313.786-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
960463. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 42006.
Convenente: 
INSTITUTO 
CULTURA 
EM
MOVIMENTO, 
CNPJ 
nº 
04994930000169.
Prorrogação da
vigência para
10/12/2025. Valor
Total: R$
250.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 21/05/2025 a 10/12/2025. Data de Assinatura:
10/07/2024. Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº ***.684.775-**,
Convenente: ALBERTO AUGUSTO DOS REIS GRACA, CPF nº ***.313.786-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
960465. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 42006.
Convenente: 
INSTITUTO 
CULTURA 
EM
MOVIMENTO, 
CNPJ 
nº 
04994930000169.
Prorrogação da
vigência para
10/12/2025. Valor
Total: R$
400.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 23/06/2025 a 10/12/2025. Data de Assinatura:
10/07/2024. Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº ***.684.775-**,
Convenente: ALBERTO AUGUSTO DOS REIS GRACA, CPF nº ***.313.786-**.
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
952301. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420029.
Convenente: LABORATORIO DE EXPRESSOES ARTISTICAS, CNPJ nº 06347959000184.
Alteração do término da vigência do projeto. Valor Total: R$ 650.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/06/2025 a 23/12/2025. Data de Assinatura:
21/05/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº
***.510.871-**, Convenente: ROSANGELA DE JESUS SANTOS REIS, CPF nº ***.711.073-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
951652. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420029.
Convenente: INSTITUTO MUSEU DA PESSOA.NET, CNPJ nº 05210186000127. Solicitamos a
prorrogação do período de execução do Termo de Compromisso Cultural
nº 951652/2023 por mais 6 (seis) meses, a contar da data do fim da vigência atual, em
13/07/2025, passando a nova data. Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 14/07/2025 a 19/12/2025. Data de Assinatura: 21/05/2024. Signatários:
Concedente:
MARCIA
HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG,
CPF
nº
***.510.871-**,
Convenente: KAREN WORCMAN, CPF nº ***.823.847-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
934357. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540035.
Convenente: ASSOCIACAO DO INSTITUTO OLHO D,AGUA, CNPJ nº 18573926000131. Vimos
por meio deste solicitar:
1: A prorrogação de prazo de vigência de execução do projeto, por 180 dias a contar
da
data de término original do Termo de Fomento.
2: A utilização dos Rendimentos au. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 13/05/2025 a 30/12/2025. Data de Assinatura: 14/12/2022. Signatários:
Concedente:
MARCIA
HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG,
CPF
nº
***.510.871-**,
Convenente: LUCAS DA SILVA GOMES, CPF nº ***.685.473-**.
SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
950452. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051.
Convenente: INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL NO SETOR, CNPJ nº 36139498000115.
Prorrogação da vigência deste Termo de Fomento para 31/12/2025. Valor Total: R$
250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 31/12/2025. Data de
Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: JEFERSON DOS SANTOS ASSUMCAO, CPF
nº ***.493.960-**, Convenente: RAFAEL MORAES REIS, CPF nº ***.521.351-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
949799. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051.
Convenente: CENTRO DE INTEGRACAO DE REDES SOCIAIS E CULTURAS LOCAIS - CIRANDA R ,
CNPJ nº 10545681000127. Prorrogação da vigência deste Termo de Fomento para
31/12/2025. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
31/12/2023 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente:
JEFERSON DOS SANTOS ASSUMCAO, CPF nº ***.493.960-**, Convenente: MARCIA HELENA
KOBOLDT CAVALCANTE, CPF nº ***.274.560-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
945574. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051.
Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL CERRADO CENTRAL, CNPJ nº
09366367000106. Prorrogação da vigência deste Termo de Fomento para 03/09/2025.
Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 20/12/2023 a
03/09/2025. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: JEFERSON DOS
SANTOS ASSUMCAO, CPF nº ***.493.960-**, Convenente: DANIEL SILVA ESCRIVANO, CPF
nº ***.212.731-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 949875.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente:
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MULHERES RURAIS CASA DA CULTURA GOES ARTIGAS, CNPJ nº
38150383000157. Prorrogação de vigência deste Termo de Fomento para 31/12/2025. Valor
Total: R$ 249.920,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2025. Data
de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: JEFERSON DOS SANTOS ASSUMCAO, CPF nº
***.493.960-**, Convenente: ROSANGELA LEWITZKI, CPF nº ***.223.279-**.