DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Cardeal da Silva,
Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos
serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e funcionamento
de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo INCRA, denominada
Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar as atividades
mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de 5 anos, contando a parti de sua
assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 24 de Abril de 2025. Signatários: Carlos José Barbosa
Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Antônio Augusto Sales de Jesus - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 1/2025
Nº Processo: 54000.026079/2025-94 - INCRA
Nº Processo: 21012.000157/2025-32 - SDA
CNPJ Cooperante: 00.375.972/0004-03
Cooperante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CNPJ Cooperado: 07.954.563/0001-68
Cooperado: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA,
Objeto: O presente Acordo tem por objeto promover as condições para o acesso às políticas
públicas de acesso a crédito instalação, assistência técnica e extensão rural, produção de alimentos
saudáveis e segurança alimentar, acesso a mercados, comercialização e desenvolvimento social
aos beneficiários dos assentamentos de Reforma Agrária, em especial com acesso às políticas do
Crédito de Instalação, Assistência Técnica e Extensão Rural e de Comercialização.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 12 meses a
partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 15/04/2025, Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente
Regional Incra/Ce, Moisés Braz Ricardo, Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, João
Alfredo Telles Melo, Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE, Inácio Mariano
da Costa, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE e Lia Gondim
Araújo de Freitas - Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 117/2025 - UASG 373080
Número do Contrato: 2770/2024.
Nº Processo: 54000.112441/2024-68.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DE
GOIAS
-
SR(GO).
Contratado:
10.446.523/0001-10 - PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº
2770/2024, em razão do registro da convenção coletiva de trabalho no mte nº go000026/2025
que majorou os custos da empresa relativos aos salários e auxílio alimentação dos postos de
auxiliar de limpeza, copeira e encarregado.. Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 360.406,16. Data de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TÉCNICA Nº 136/2025
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma
Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e a Cooperativa de Trabalho da Agricultura Camponesa de
MInas Gerais - COOPERTRAC, CNPJ: n 07.661.249/0001-97, Processo: n 54000.036159/2025-58,
Objeto: disponibilizar equipe tecnica habilitada para a realizacao de acoes destinadas a concessao e a
operacionalizacao dos Creditos de Instalacao do Programa Nacional da Reforma Agraria - PNRA,
estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2 do Decreto n 11.586/2023, para as familias beneficiarias
do Projeto de Assentamento Estrela do Norte, localizado na jurisdicao da Superintendencia Regional
do Incra no Estado de Minas Gerais, Vigencia: de 16/05/2025 a 16/11/2027. Assinatura: 14/05/2025.
Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional-Incra/MG e Maira Pereira Santiago,
Presidente da Cooperativa de Trabalho da Agricultura Camponesa de MInas Gerais - COOPERTRAC.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TÉCNICA Nº 140/2025
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria-
Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e a Cooperativa de Trabalho da Agricultura Camponesa de MInas Gerais
- COOPERTRAC, CNPJ: n 07.661.249/0001-97, Processo: n 54000.043597/2025-72, Objeto: disponibilizar
equipe tecnica habilitada para a realizacao de acoes destinadas a concessao e a operacionalizacao dos
Creditos de Instalacao do Programa Nacional da Reforma Agraria - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e
V do art. 2 do Decreto n 11.586/2023, para as familias beneficiarias dos Projetos de Assentamento Ho Chi
Minh e Joao Pedro Teixeira, localizados na jurisdicao da Superintendencia Regional do Incra no Estado de
Minas Gerais, Vigencia: de 16/05/2025 a 16/11/2027. Assinatura: 14/05/2025. Signatarios: Neila Maria
Batista Afonso, Superintendente Regional-Incra/MG e Maira Pereira Santiago, Presidente da Cooperativa de
Trabalho da Agricultura Camponesa de MInas Gerais - COOPERTRAC.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
AVISO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/EDITAL 1748/2024
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal
criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de
1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60,
com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Amazonas, o Senhor DENIS DA SILVA
PEREIRA, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº ***156776-** e do CPF nº ***.156.76-
**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586 de 2023, a entidade
representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária: CONSELHO COMUNITARIO
DO BAIRRO ZUMBI DOS PALMARES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.694.798/001-39, com sede á Rua
São Pedro nº 40 - A Bairro Zumbi dos Palmares , neste ato representada por seu Presidente JURANDIR
ARAUJO DA SILVA, portador(a) da Carteira de Identidade nº ***510712-** e CPF nº ***.510.712-**,
disponibilizando como responsável técnico o Engenheiro Civil, FRANCISCO THIAGO ROCHA BARROS,
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1083/2025
O Superintendente Regional do Incra no Nordeste do Estado do Pará, torna
público que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES, cujo objeto é o credenciamento de organizações da
sociedade civil representativas dos beneficiários da reforma agrária que tenham interesse
em celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a publicação da
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 139, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023, que dispõe sobre os
procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e
fiscalização
das
modalidades
de
Crédito
Habitacional
e
Reforma
Habitacional,
regulamentado pelo Decreto nº 11.586/2023, na área de jurisdição da Superintendência
Regional do Incra no Sudeste do Estado do Pará, na forma do inciso III do artigo 5º do
Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. O edital para credenciamento de entidades
representativas dos beneficiários da reforma agrária terá o prazo de vigência de 60
(sessenta) dias e poderá ser adquirido no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-
br/assuntos/reforma-agraria/editais-credenciamento/editais-de-credenciamento-publicados,
a partir desta publicação. (Processo SEI nº 54000.053894/2025-26).
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 373048
Nº
Processo:
54000036762202459.
Objeto:
Contratação
de
serviços
especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e
corretiva a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas
edificações que compõem a Superintendência Regional do Incra no Estado de Pernambuco,
conforme Termo de Referência (SEI 22679281).. Total de Itens Licitados: 2. Ed i t a l :
16/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.cons.rosa e Silva, 950
- Aflitos, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/373048-5-90001-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 16/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 15/05/2025) 373048-37201-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3193/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO N.º RS/0018/2014, QUE
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, CELEBRA COM A
COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA NOVA SANTA RITA LTDA - COOPAN , PARA
OS FINS QUE SE ESPECIFICA. Processo nº 54220.002388/2013-41. Objeto: Alterar a cláusula
segunda do contrato de concessão de uso INCRA RS/0018/2014, celebrado em 27 de
novembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, pg 195, n. 236, do dia
05 de dezembro de 2014, que com fundamento na decisão do Comitê de Decisão Regional,
da Superintendência Regional do INCRA/RS, que em sua 12ª Reunião, do dia 25 de
novembro de 2014, deliberou por atender ao pedido do concessionário, cedendo a área de
0,7709 ha, conforme planta e memorial descritivo, constantes no processo administrativo
n° 54220.002388/2013-41. A nova redação da Cláusula Segunda do contrato de Concessão
de Uso INCRA RS/0018/2014 passa a ser conforme a cláusula segunda deste primeiro
termo aditivo. Data de Assinatura: 16/12/2024. Signatários: Nelson Jose Grasseli,
Superintendente Regional e Mirian Manfron, Representante da COOPAN.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE GOVERNANÇA DA TERRA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO UMC N° 458/2025
Acordo de Adesão de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC que firma o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO- CNPJ 00.375.972/0010-51 com o
MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - CNPJ n° 59.754.648/0001-04, registrado sob o UMC Nº
458/2025/SR(08)SP-F1/SR(08)SP-F/SR(08)SP/INCRA - PROCESSO ADMINISTRATIVO INCRA -
SP - N° 54000.030086/2025-91. Objeto: O presente Acordo de Adesão tem por objeto a
instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o
desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com
a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e
emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que
possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de
1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31
de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na
Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e
humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no plano
de trabalho em anexo. - Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da publicação. Data
da Assinatura: 16/04/2025 - Data do Início: 16/06/2025 e Data do Termino: 16/06/2030.
Signatários:
SABRINA DINIZ
BITTENCOURT NEPOMUCENO
-
CPF ***.299.707-**
-
Superintendente Regional do INCRA/SP E Rodrigo Batista Gonçalves CPF 280.XXX.XXX-90 -
Prefeito de Ilha Solteira.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
registro profissional CREA 11645 AM, portador(a) da Carteira de Identidade ***.892.272-** SSP/AM e do
CPF nº ***.892.272-**, para operacionalização do crédito habitacionais da Instrução Normativa
139/2023, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento INCRA nº 1748/2024 e seus
anexos, o qual a entidade credenciada declara conhecer e acatar.
DENIS DA SILVA PEREIRA
Superintendente Regional
COMUNICADO MOC Nº 9, DE 16 DE MAIO DE 2025
A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM
VIGOR (SUMÁRIO): Substituir: Título 08-doc. 3.
TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou:
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores
do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/05/2025 A 31/05/2025
CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL
. PRODUTOS (1)
.CENTRO OESTE
.S U D ES T E
.SUL
. .
.DF
.GO
.MS
.MT
.ES
.MG
.RJ
.SP
.PR
.RS
.SC
. .Algodão em Pluma
.-
.9,5553
.-
.9,1300
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Arroz em Casca (1)
.1,3981
.1,5837
.1,3981
.1,2125
.1,6238
.1,6000
.1,7000
.1,5833
.1,6667
.1,5206
.1,4228
. .Farinha de Mandioca
.4,8200
.7,0000
.2,2000
.-
.-
.-
.2,7000
.2,8000
.2,4062
.-
.2,1500
. .Fécula de Mandioca
.-
.-
.3,0814
.-
.-
.-
.-
.3,1716
.3,1630
.-
.-
. .Feijão Comum
.3,3333
.3,8333
.3,1666
.3,2235
.5,1666
.4,1830
.-
.3,7500
.3,7518
.2,3003
.1,9546
. .Milho em Grãos
.1,2333
.1,1333
.1,0410
.1,0645
.1,3965
.1,1950
.1,5000
.1,1935
.0,9578
.1,0585
.1,0755
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