DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE PARCELAMENTO
Termo de Parcelamento Nº 1/2025 - SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, referente ao Processo n°
71000.044536/2025-41. Concedente: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, CNPJ 05.526.783/0001-65, representado pela Diretoria
Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, Unidade Gestora 330013 Gestão 00001.
Convenente: Prefeitura Municipal de Guidoval/MG, CNPJ 18.128.215/0001-58. Objeto:
Constitui objeto do presente Termo o parcelamento do débito apurado no montante de R$
122.611,88 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e onze reais e oitenta e oito centavos),
atualizados até o mês de abril, a ser efetuado em 45 (quarenta e cinco) parcelas mensais
consecutivas, todas no valor de R$ 2.724,71 (dois mil, setecentos e vinte e quatro reais e
setenta e um centavos). Data de assinatura: 13/05/2025. José Arimatéia de Oliveira,
Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, CPF XXX.815.XXX-29; Luciana
Rodrigues Palmeira, Prefeita Municipal de Guidoval/MG, CPF XXX.686.XXX-91
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº
71000.046721/2025-71 no qual o MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA /MA manifesta interesse na
Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02330/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 15/05/2025
SIGNATÁRIO: FLAVIANA VILAR RODRIGUES, Prefeita Municipal de Zé Doca/MA, CPF nº 043 *** *** - 50.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.049500/2025-54 no qual o MUNICÍPIO DE SANTA BÁ R BA R A
DO SUL /RS manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02371/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 15/05/2025
SIGNATÁRIO: LEANDRO CARAFFINI VENERAL, Prefeito Municipal de Santa Bárbara do Sul
/RS, CPF nº 543 *** *** - 68.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.047378/2025-81 no qual o MUNICÍPIO DE ANHUMAS /SP
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02358/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 15/05/2025
SIGNATÁRIO: ADAILTON CESAR MENOSSI, Prefeito Municipal de Anhumas /SP, CPF nº 069 *** *** - 98.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.110805/2014-12, no qual o MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO
IVAI/PR manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02341/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 15/05/2025
SIGNATÁRIO: THIAGO EPIFANIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Ariranha do Ivaí/PR, CPF
nº 318.***.*** -74
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.042416/2025-18 no qual o MUNICÍPIO DE JAGUAR I BA R A
/CE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02328/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 15/05/2025
SIGNATÁRIO: JOSÉ NUNES DOS SANTOS FILHO, Prefeito Municipal de Jaguaribara /CE, CPF
nº 032 *** *** -80.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.046833/2025-21 no qual o MUNICÍPIO DE ESTRELA DO
NORTE /SP manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02334/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 15/05/2025
SIGNATÁRIO: ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Estrela do Norte /SP,
CPF nº 074 *** *** - 66.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.045563/2013-06 no qual o MUNICÍPIO DE PRESIDENTE
TANCREDO NEVES /BA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00080/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 15/05/2025
SIGNATÁRIO: JOSUÉ PAULO DOS SANTOS FILHO, Prefeito Municipal de Presidente Tancredo
Neves /BA, CPF nº 544 *** *** - 25.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.043541/2025-37 no qual o MUNICÍPIO DE NICOLAU
VERGUEIRO /RS
manifesta interesse na Adesão
ao Programa de
Aquisição de
Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02317/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 15/05/2025
SIGNATÁRIO: MARCELO FELINI, Prefeito Municipal de Nicolau Vergueiro /RS, CPF nº 735 *** *** - 15.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.080405/2013-94 no qual o MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO
/MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02331/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 15/05/2025
SIGNATÁRIO: MARCUS VINICIUS DAYRELL DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Rio
Vermelho/MG, CPF nº 056 *** *** - 52.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
949316. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA
DA AGRICULTURA FAMILIAR, CNPJ nº 06553572000184. Solicitação de um ADITIVO DE
PRAZO até 30 de Junho de 2026 para o mencionado Convênio, visando à adequada
execução dos objetivos propostos. Valor Total: R$ 3.967.961,76, Valor de Contrapartida: R$
967.961,76,
Vigência:
01/07/2025
a 30/06/2026.
Data
de
Assinatura:
14/12/2023.
Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente:
REJANE TAVARES DA SILVA, CPF nº ***.534.104-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI nº 19972.000172/2025-81. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica MDIC-
SECEX nº 7/2025, que entre si celebram a União, por intermédio da SECRETARIA DE
COMÉRCIO EXTERIOR (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços (MDIC), e o SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DE SÃO PAULO,
CAMPINAS E GUARULHOS (SINDASP). Objeto: promoção da cultura exportadora no Brasil
por meio da capacitação profissional e do fortalecimento do ecossistema de comércio
exterior, com ênfase na inclusão de mulheres, negros e pessoas de baixa renda, bem como
no fortalecimento da atuação de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) no
comércio internacional. Assinatura: 13 de maio de 2025. Signatários: Pela Secretaria de
Comércio Exterior: Tatiana Lacerda Prazeres - Secretária; Pelo Sindicato dos Despachantes
Aduaneiros de São Paulo, Campinas e Guarulhos (SINDASP): Elson Ferreira Isayama -
Presidente.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EDITAL Nº 2/2025
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM METROLOGIA E TECNOLOGIA
MESTRADO E DOUTORADO ACADÊMICOS INMETRO
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços (MDIC), Márcio André Oliveira Brito, no uso de suas atribuições estatutárias e
regimentais, nomeado pelo Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, em
Portaria de 07 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 08 de março de 2023,
torna público que estarão abertas, de 16 de maio de 2025 a 30 de maio de 2025, as inscrições
para a seleção aos cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado em Metrologia e Tecnologia, que
será conduzida pela Comissão de Seleção conforme as normas e datas descritas neste edital.
O
edital 
está
disponível 
na
íntegra
no 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/ensino-e-pesquisa/pos-graduacao/metrologia.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 183039
Nº Processo: 52602.001356/2025-41.
Dispensa Nº 66/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 56.141.950/0001-90 - BEK MOVEIS E DECORACAO LTDA. Objeto: Aquisição de
móveis e equipamentos, nas condições estabelecidas no termo de referência simplificado.
Fundamento Legal: LEI 14.981/2024 - Artigo: 2 - Inciso: I. Vigência: 15/05/2025 a
13/08/2025. Valor do Contrato: R$ 37.500,59. Data de Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 52402.013819/2023-76
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
que
entre si
celebram
o
INSTITUTO
NACIONAL
DA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, na condição de DOADOR, e o INSTITUTO CHICO MEN D ES
DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, na condição de DONATÁRIO. DO OBJETO:
Doação
de 215
(duzentos e
quinze)
bens móveis,
classificados como
ociosos.
FUNDAMENTO: Art. 3, Inciso I e art. 8º, inciso I, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de
2018, com redação alterada pelo Decreto nº 10.340, de 6 de maio de 2020, c/c art. 76,
Inciso II, Alínea a da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. DATA DE
ASSINATURA: 19/09/2024 SIGNATÁRIOS: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA ,
pelo INPI, BRENO HERRERA DA SILVA COELHO, pelo ICMBio.
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 193028
Nº Processo: 52710.001707/2025-97.
Dispensa
Nº
90001/2025.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
DA
ZONA
FRANCA
DE
M A N AU S / A M .
Contratado: 45.353.959/0001-49 - COLOLIDO MANAUS COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA. Objeto: Concessão de uso de espaço físico de uma área de 40,84m²,
para exploração econômica de serviços de cantina /lanchonete, pertencente
à
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, sede Manaus/AM, nas condições
estabelecidas no termo de referência e aviso de contratação.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 05/05/2025 a
05/05/2026. Valor Total: R$ 5.349,48. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).