DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024
DECISÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO Processo nº 23123.001326/2023-68 Objeto:
Contratação de empresa especializada em comunicação institucional que prestará serviços
e ofertará produtos referentes à prospecção, ao planejamento, ao desenvolvimento, à
implementação, à manutenção e ao monitoramento de soluções de comunicação
institucional, no seu relacionamento com a imprensa e na sua atuação em relações
públicas, em território nacional e internacional, no que couber; à manutenção e ao
monitoramento das ações e soluções de comunicação institucional; e à criação e à
execução técnica de projetos, ações ou produtos de comunicação institucional.
O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, por intermédio da Comissão Especial de
Contratação, designada pela Portaria SE/MEC nº 508, de 30 de outubro de 2024, torna
pública a DECISÃO DE RECURSO relativa aos trâmites realizados na 3ª Sessão Pública,
realizada em 11/03/2025:
. .P O S I Ç ÃO
.E M P R ES A
.T OT A L
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
. .1
.FSB Comunicação e Planejamento Estratégico Ltda.
.91,00
.C L A S S I F I C A DA
. .2
.CDN Comunicação Corporativa Ltda.
.77
.C L A S S I F I C A DA
. .3
.GBR Participações Ltda.
.71,33
.C L A S S I F I C A DA
. .4
.Partners Comunicação Integrada Ltda.
.69,33
.C L A S S I F I C A DA
. .5
.In Press Oficina Assessoria de Comunicação Ltda.
.64,67
.C L A S S I F I C A DA
. .6
.CDI Comunicação Corporativa Ltda.
.63,84
.C L A S S I F I C A DA
. .7
.Apex Comunicação Estratégica Ltda.
.63,33
.C L A S S I F I C A DA
. .8
.In.Pacto Comunicação Corporativa e Digital SS.
.00,00
.D ES C L A S S I F I C A DA
A decisão foi disponibilizada no endereço eletrônico https://www.gov.br/mec/pt-
br/licitacoes/licitacoes-2024/concorrencia-presencial-no-90002-2024.
Reiteramos, por fim, orientação quanto ao acompanhamento dos eventos
atinentes à referida concorrência no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico do MEC.
ARTHUR LIMA DE MORAIS
Presidente da Comissão Especial de Contratação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12593
Processo nº 23000.001452/2025-71. Edital: 004/2025.
Projeto OEI/BRA/20/004 - "Apoio à melhoria da qualidade da educação no Brasil por meio
de pesquisas de avaliação e monitoramento das políticas públicas de educação integral
básica, incluindo alfabetização". Contratada: Mércia Otaviana Barbosa de Sá.
CPF: xxx.214.xxx-35. Vigência: 12/05/2025 a 13/03/2026.
Valor do Contrato: R$ 117.300,00 (cento e dezessete mil e trezentos reais).
Data
de Assinatura:
12/05/2025.
Contratante:
ORGANIZAÇÃO DE
ESTADOS
IBERO-
AMERICANOS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA (OEI).
Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Básica (SEB).
Objeto da contratação: Consultoria especializada na área de políticas públicas educacionais
para
desenvolvimento
de
levantamentos, 
diagnósticos,
análises,
orientações 
e
instrumentos subsidiários ao processo de implementação das políticas territoriais previstas
no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Área de atuação: Consultor 1 - Consultoria especializada na área de políticas públicas
educacionais. FERNANDA RODRIGUES DE BARROS - Coordenadora de Gabinete
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
EXTRATO DE DISTRATO
Processo SEI nº 23000.038799/2024-98 Aviso de cancelamento do contrato publicado no
DOU do dia 29 de janeiro de 2025, Edição 20, Seção 3, página 23.
Projeto 914BRZ1155 "Promoção da Equidade e da Inclusão e Valorização da Diversidade na
Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos".
Contrato: ED01473/2024. Contratada: Stephanie Silva de Oliveira - CPF: 120.XXX.XXX-50
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO) - Marlova Jovchelovitch Noleto.
Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens
e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) - Maria do Rosário Figueiredo Tripodi.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 153010
Nº 
Processo: 
23063001429202541. 
Objeto:
Contratação 
de 
Empresa
especializada em prestação de serviço continuado diário de limpeza, asseio e conservação
predial para áreas internas, com fornecimento de materiais de consumo, ferramentas,
utensílios
e equipamentos
adequados a
execução
dos serviços,
para atender
as
necessidades do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca -
CEFETRJ, Campus Maracanã e Campus III a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/05/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.maracana N. 229, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-90018-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 16/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
as especificações oriundas do código catmat/catser (constantes no portal de compras
governamentais e na nota de empenho pela não possibilidade de edição das informações)
e do edital e seus anexos, este último sempre prevalecerá. Portanto, o fornecedor estará
vinculado à sua proposta, que por sua vez deverá atender os critérios técnicos e de
especificação estabelecidos no edital, termo de referência e demais anexos..
LUANA CARRILHO COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 12/05/2025) 153010-15244-2024NE000095
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90077/2024 - UASG 153010
Nº Processo: 23063000234202584. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de mobiliário visando atender às necessidades do sistema multicampi do
Cefet/RJ compreendendo Angra dos Reis, Itaguaí, Maracanã, Maria da Graça, Nova
Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis e Valença, através de formação de Atas de Registro de
Preços.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 16/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.
Maracanã, 229, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-
90077-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
16/05/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
28/05/2025
às 
13h00
no 
site
www.gov.br/compras.
DARIO ANTONIO APARECIDO JACINTHO SANCHES
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/05/2025) 153010-15244-2025NE000001
COLÉGIO PEDRO II
EDITAL DE CITAÇÃO
O Colégio Pedro II NOTIFICA, neste ato, a empresa SOLAMARIS DO RIO
FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, CNPJ nº 40.326.381/0001-18, para que venha
tomar ciência da abertura do processo administrativo de apuração de responsabilidade nº
23781.000572/2022-68, por possível infração administrativa presente nos itens 9.2.1 e
9.2.2 do edital do Pregão Eletrônico nº 04/2022, a saber, existência de ocorrências
impeditivas indiretas, possibilidade de fraude por parte das empresas e possível tentativa
de burlar por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros
e o artigo 7º da lei 10.520/2002. É facultada a apresentação de DEFESA PRÉVIA, no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, conforme previsto na Lei 10.520/2002, que deverá ser endereçada
à Seção de Contratos do Colégio Pedro II, para o e-mail naic@cp2.g12.br ou em documento
impresso e original. Caso o documento não seja assinado pelo representante legal da
empresa, deverá ser apresentada cópia autenticada de procuração que confere ao
signatário, poderes para representar a empresa. A empresa estará sujeita à aplicação das
penalidades administrativas elencadas na Lei 10.520/2002 e Instrumento convocatório do
EDITAL e TR. Os autos estão tramitando em meio eletrônico e, após solicitação enviada ao
e-mail naic@cp2.g12.br, o processo poderá ser acessado através de link para transferência
de arquivo*. Havendo aplicação da penalidade ao final do devido processo legal, será
providenciado o seu registro no SICAF e no CEIS. A continuidade do processo independe do
comparecimento da empresa.
BERNARDO CANDAL
Chefe do Setor de Apuração de Infrações em Licitações e Contratos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Administração do Colégio Pedro II notifica, neste ato, a empresa COMERCIAL
MONTANNA LTDA (CNPJ 39.528.472/0001-57), para que venha tomar ciência de decisão em
primeira instância, no âmbito dos Processos Administrativos de Apuração de
Responsabilidade nº 23777.000202/2022-90, por descumprimento da Lei 10.520/2002, a
saber, inexecução total. É facultada a apresentação de Recurso, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis a partir da confirmação de recebimento da presente notificação, conforme previsto
na Lei no10.520/2002. A defesa deverá ser encaminhada ao Setor de Apuração de
Irregularidades Licitatórias e Contratuais, através do e-mail naic@cp2.g12.br. Caso o
documento não seja assinado pelo representante legal da empresa, deverá ser apresentada
procuração que conceda ao signatário poderes para representar a empresa. Havendo
aplicação da penalidade ao final do devido processo legal, será providenciado o seu registro
no SICAF e no CEIS. Cópia digital do processo poderá ser solicitada através do e-mail
naic@cp2.g12.br. A continuidade do processo independe de manifestação da empresa.
BERNARDO CANDAL
Chefe do Setor de Apuração de Infrações em Licitações e Contratos
CAMPUS ENGENHO NOVO II
EXTRATO DE CONTRATO
Número do Contrato: 03/2022. Nº Processo: 23783.000101/2020-78, PREGÃO Nº 17/2021.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II Contratado: CONSTRUIR
FACILITES ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº42.407.445/0001-
30. Objeto: REAJUSTAR os preços do contrato 03/2022, com base no IPCA-IBGE, com índice
de correção correspondente a 4,758100%, nos termos do item 17 do Termo de Referência.
Data de Assinatura: 15/05/2025. 15 de maio de 2025 - Jéssica Moura Ballard Morais -
Assistente Administrativo em Educação
AVISO DE PENALIDADE
UASG 155636 - Campus ENGENHO NOVO II. Número do Contrato: 02/2022 Nº do Processo:
23783.000062/2025-13. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II.
Contratada: Kioto Ambiental LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.423.108/0001-61.
Decisão: aplicação à contratada de sanção de MULTA por inexecução parcial do
contrato, conforme condutas constantes dos subitens 8.3, alínea a, 12.1 e 12.2 do Termo
de Referência. Data de aplicação da sanção: 13/05/2025. Valor da multa: R$ 1092,30.
Em 15 de abril de 2025.
RODRIGO MORAES BASTOS
Assistente em Administração
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2022 - CAMPUS ENGENHO NOVO
II UASG 155636 - Número do Contrato: 02/2022. Nº Processo: 23783.000160/2021-27,
PREGÃO Nº 27/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II.
Contratado: KIOTO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.423.108/0001-61.
Objeto: RESCISÃO do contrato 02/2022, nos termos previstos na Cláusula Décima Primeira
do Termo de Contrato, item 11.1.2 do Termo de Referência e Cláusula Sexta do Terceiro
Termo Aditivo ao Contrato. Data de Assinatura: 14/05/2025. 15 de maio de 2025. Jéssica
Moura Ballard Morais. Assistente em Administração
CAMPUS HUMAITÁ I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 155624
Nº Processo: 23775.000387/2023-33.
Dispensa Nº 170/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA I.
Contratado:
13.472.812/0001-81 -
CVAO NEGOCIOS
E EMPREENDIMENTOS
LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de agente de integração paraoperacionalização
do programa de estágio de estudantes de níveis fundamental, médio e superior
(graduação e pós-graduação)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/06/2025 a
08/06/2030. Valor Total: R$ 11.371,20. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).

                            

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