DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .I N T E R ES S A D O S
.C P F/ C N P J
.AUTOS DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O S
. .Manoel Primo Alves
.***.755.761**
.020432-B
.02128.000023/2022-27
. .Clayton Marques Arantes
.***.971.046-**
.6Z3IHQ6X
.02128.003711/2024-19
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I. - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II. - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a. - pagamento da multa com 30% de desconto;
b. - parcelamento da multa em até 60 vezes (valor mínimo da parcela é R$ 50,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica); ou
c. - conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente na modalidade direta com 40% de desconto até
a defesa.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de
Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:
1. Notificar a Sr(o) Josmar Correa Ribeiro, CPF: ***.830.901-**, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo
administrativo nº 02129.000271/2022-68, relativo ao Auto de Infração de nº Z2W2RJLK, sob pena de preclusão.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro Oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 22, inc. V, da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as)
interessados (as) da homologação Termo de Apreensão KC9L9EKB, além do perdimento dos bens apreendidos, fatos confirmados através do Julgamento em 1ª instância nº 02/2025
- ERI - GR-3/ICMBio, conforme tabela abaixo:
. .Interessado
.Processo
.Termo 
de
Apreensão
.Bens Apreendidos
homologados no
julgamento de 1 Instância
.Localidade
Município/UF
.CO O R D E N A DA S
.Município
. .Desconhecido
.02129.000729/2023-60
.KC 9 L 9 E K B
.1(uma) foice roçadeira,
2 (dois) machados de cabo curto;
1 (um) motossera Sthil, modelo MS
170, Série 806236063.
.PARNA da Chapada dos Veadeiros
.13° 38' 47" S
47° 4' 40" W
.Nova Roma/GO
Neste ato, informa - se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio,
sendo
que
o 
cadastro
para
acesso
pode 
ser
realizado
por
meio
do 
seguinte
endereço 
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima
para solicitar cópia digital do respectivo processo. Fica assegurado ainda o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Sede da Gerência Regional em Goiânia/GO,
no seguinte endereço: Edifício Walter Bittar - Rua 2 Quadra 30 Lote 36, nº 45/49, - Bairro Centro - Goiânia - CEP 74013-020 Telefone: (61) 2028.8609 - (62) 99110.5604.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional GR3/Centro-Oeste
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO TERRITORIAL DE ITAITUBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Territorial de Itaituba, intima as pessoas abaixo elencadas para manifestarem-se em Alegações Finais nos autos
dos processos administrativos relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, relativo aos respectivos autos de infração lavrados. Após o fechamento do período supramencionado os
processos administrativos entrarão na pauta de Julgamento em Primeira Instância.
. .I N T E R ES S A D O
. C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
. .Mauro Roieski
.***.555.169-**
.021584-A
.02126.010971/2016-42
. .Henrique 
Charles 
Ferreira
Rodrigues
.***.775.542-**
.4L JWDWGC
.02124.003723/2021-22
. .Cosmo Luna Gama
.***.490.452-***
.Q18UNR7B
.02070.001770/2020-23
. .Tomaz Barbosa Sau
.***.391.232-**
.M 9 K F E KU U
.02121.000712/2021-11
. .Joacir Calve
.***.849.235-**
.032127-B
.02121.001043/2018-07
. .Antônio Altemar Feitosa Farias
.***.687.582-**
.002883B
.02121.001122/2019-91
. .Cleidenaldo Castro Nogueira
.***.515.862-**
.P V KO D L 2 Y
.02121.002991/2022-38
. .Valdir Donizete Pintar
.***.169.071-**
.3JIQ5XBI
.02070.026202/2021-16
. .Elizeu Ferreira de Souza
.***.915.909-**
.5DC7JCAS
.02121.003642/2022-33
. .Marcio Rodrigo da silva
.***.641.201-**
.S E FX 8 H A F
.02121.001877/2019-95
. .Jackson da Silva Melo
.***.391.692-**
.Z X AU V G 3 Q
.02121.002149/2022-04
Cientifica-se, ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas ao interessado no seguinte endereço: Av. Marechal Rondon, nº 996, - Bairro Aeroporto
Velho - Itaituba - CEP 68181-010.
Itaituba, 15 de maio 2025
HAMILTON BRITO DA SILVA
Analista Ambiental da CTT Itaituba
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 320004
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 48340.001172/2022-90.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS - CG R L .
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Suprimir
5,76% (cinco vírgula setenta e seis por cento), aproximadamente, do valor inicial atualizado
do contrato, equivalente a r$281.056,00 (duzentos e oitenta e um mil cinquenta e seis
reais), do custo anual/estimado, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da
lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 26/05/2025 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.598.907,52. Data de Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E
P L A N E JA M E N T O
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2025 - MME/ABDI
Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre o Ministério de Minas e Energia e a
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, no âmbito de suas competências
institucionais, em específico, na convergência entre assuntos da transição energética,
políticas de eficiência energética, política industrial, tecnológica e de competitividade,
bem como quaisquer outras ações relacionadas aos temas de interesse mútuo, como
as ações do Programa Nova Indústria Brasil e das políticas nacionais coordenadas pela
Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, conforme especificações
estabelecidas em plano de trabalho.
Órgãos Responsáveis: Ministério de Minas e Energia - MME e a Agência Brasileira de
Desenvolvimento Industrial- ABDI
Vigência: 36 (trinta e seis ) meses, a partir da data de assinatura do presente Acordo
de Cooperação Técnica.
Data de assinatura: 15/05/2025
Signatários: Thiago Vasconcellos Barral Ferreira, Secretário Nacional de Transição
Energética do Ministério de Minas e Energia; Ricardo Garcia Cappelli, presidente da
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Maria Perpétua de Almeida,
diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Lei nº 10.295, de 17 de
outubro de 2001. Processo SEI Nº: 48360.000392/2024-20
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 52/2020.
Nº Processo: 48500.001302/2020-42.
Pregão.
Nº 12/2020.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE ENERGIA
ELETRICA.
Contratado: 11.385.361/0001-10 - SIGA ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Objeto: Reduzir a carga horária do posto de encarregado geral, registrar a vedação de
a contratada utilizar o saldo de horas reduzidas para a realização de outras atividades
e
registrar a
alteração
da razão
social da
contratada.
Vigência: 10/04/2025
a
06/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.106.981,53. Data de Assinatura:
10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90007/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de engenharia para
adequação do complexo predial ANEEL/ANP às normas de segurança contra incêndio e
pânico, de acordo com o projeto executivo aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar
do Distrito Federal CBMDF.
ANDERSON VIERA MARTINS
Gerente de Licitações e Controle de Contratos e
Convênios
(SIDEC - 15/05/2025) 323028-00001-2025NE800006

                            

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