DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CPF 545*****53); Nazare Rodrigues Alves (NB: 1872914583, CPF: 591*****68, Protocolo:
2136847311); Uando de Oliveira Perozini (NB: 7012153653, CPF: 138*****75, Protocolo:
79823024, Representante Legal: Juliana de Oliveira, CPF 098*****26); Jose Horlando
Ferreira Brito (NB: 6066898535, CPF: 010*****01, Protocolo: 500375167); Maria Araujo
Rocha de Brito (NB: 1980198664, CPF: 015*****13, Protocolo: 414231293); Geisa do
Nascimento Cardoso (NB: 1342799728, CPF: 017*****59, Protocolo: 840091863); Raulisom
Celio
do
Carmo
(NB:
7036333864,
CPF:
022*****24,
Protocolo:
1269943313,
Representante Legal: Maria Aparecida do Carmo, CPF 964*****04); Jose Francisco dos
Santos (NB: 5347256377, CPF: 302*****15, Protocolo: 2008265230); Francisco Alves dos
Santos (NB: 6150298640, CPF: 319*****68, Protocolo: 660895788); Joao do Nascimento
(NB: 6166421129, CPF: 383*****68, Protocolo: 1912576109); Manoel Gomes da Silva (NB:
5469925451, CPF: 204*****34, Protocolo: 1019405037); Anatalio Pereira da Silva (NB:
1390039495, CPF: 000*****85, Protocolo: 1626512159); Josefa Vieira dos Santos (NB:
1122815473, CPF: 400*****72, Protocolo: 384048669); Diego Allan Morais do Nascimento
(NB: 1159176202, CPF: 891*****04, Protocolo: 243266917, Representante Legal: Rosiney
Assis do Nascimento, CPF 000*****00);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Eunice Ferreira Rianelli (NB: 1438199667, CPF:
840*****00, Protocolo: 2121468181); Luciana Novaes da Silva (NB: 1755800590, CPF:
049*****90, Protocolo: 2102171636); Eloah Rodrigues Del Rios (NB: 7122156991, CPF:
575*****20, Protocolo: 1321606807); Maria de Lourdes Moises Santos (NB: 1336084488,
CPF: 197*****83, Protocolo: 899855447); Luiz Carlos Bueno de Souza (NB: 0841333076,
CPF: 725*****04, Protocolo: 1061536191, Representante Legal: Hilda Bueno de Souza, CPF
592*****68); Maria de Lourdes Gomes Muniz (NB: 1549516407, CPF: 810*****49,
Protocolo: 1783857055); Josefa Gabriel Rodrigues Pereira (NB: 1574027139, CPF:
773*****82, Protocolo: 894453295); Joao de Brito Monteiro (NB: 1370466452, CPF:
802*****04, Protocolo: 556206505); Zuleide Oliveira do Nascimento (NB: 5505067219,
CPF: 473*****49, Protocolo: 1467272121); Joselice de Santana Andrade (NB: 1773777030,
CPF: 499*****00, Protocolo: 773980473); Carlos Eduardo dos Santos Pereira (NB:
7102478411, CPF: 109*****13, Protocolo: 1740839487, Representante Legal: Patricia
Kelem Simoes dos Santos, CPF 815*****15); Sidney Delibi (NB: 7141584367, CPF:
539*****04, Protocolo: 1039853564); Ramiro da Silva Velho (NB: 1108890811, CPF:
000*****00, Representante Legal: Elisandra da Silva Vicente, CPF 753*****82); Maria
Creusa dos Santos Abreu (NB: 1913086760, CPF: 869*****20, Protocolo: 144555440);
Agiselda de Menezes Medeiros (NB:
7033895381, CPF: 014*****60, Protocolo:
1733875325); Antonia Meiriane dos Santos Fortuna (NB: 2008049250, CPF: 073*****50,
Protocolo: 1185630177); Antonio Jose do Amaral Machado (NB: 0108116913, CPF:
402*****20, Protocolo: 1027748292); Josefa Inacia da Silva Ribeiro (NB: 1591785887, CPF:
708*****91, Protocolo: 952301812);
RESSARCIMENTO
AO ERÁRIO:
Nelci da
Costa
(NB: 5241646953,
CPF:
454*****53, Protocolo: 1352739997);
GILBERTO WALLER JUNIOR
Presidente
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
EXTRATO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
PROCESSO Nº 35014.045527/2025-55. ASSUNTO: Escritura de compra e venda a prazo do
imóvel situado na SQN 403, Bloco "Q", Apartamento nº 206, Brasília/DF. OUTORGANTE
VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº
29.979.036/0001-40, representada pela Sra. Diretora de Orçamento, Finanças e Logística
DÉBORA APARECIDA ANDRADE
FLORIANO, inscrita no CPF
nº XXX.586.XXX-XX.
OUTORGANTES COMPRADORES: ROSEMARY PESSOA MAMEDE DA COSTA, brasileira,
solteira, bancaria, inscrita no CPF nº XXX.902.XXX-XX, residente e domiciliada na Capital
Federal; MARYLAND PESSOA MAMEDE DA COSTA, brasileira, divorciada, servidora publica,
inscrita no CPF nº XXX.360.XXX-XX, residente e domiciliada na Capital Federal; JOSÉ
MAMEDE DA COSTA FILHO, brasileiro, servidor publico, inscrito no CPF nº XXX.122.XXX-XX,
casado com SUELY BRITO MAMEDE, inscrita no CPF nº XXX.770.XXX-XX, sob o regime da
comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6515/77, residente e domiciliado em, João
Pessoa/PB; ZACARIAS MAMEDE NETO, brasileiro, separado judicialmente, motorista,
inscrito no CPF nº XXX.858.XXX-XX, residente e domiciliado em Luziânia/GO; DEMOSTENES
PESSOA MAMEDE DA COSTA, brasileiro, advogado, inscrito no CPF nº XXX.627.XXX-XX,
casado com LAINE DE CARVALHO GUERRA PESSOA MAMEDE, inscrita no CPF nº
XXX.586.XXX-XX, sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6515/77,
residente e domiciliado em Joao Pessoa/PB, conforme Escritura de compra e venda,
lavrada às fls. 195, do Livro 3584, em Brasília/DF, em 14/04/2025, no Cartório do 4° Oficio
de Notas Local. VALOR DA VENDA: R$ 548.520,71 (quinhentos e quarenta e oito mil
quinhentos e vinte reais e setenta e um centavos). A aquisição foi feita na proporção de
20% para cada adquirente. REGISTRO NOTARIAL: DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
DO DISTRITO FEDERAL, Matrícula nº 4368 - R.10/4368, em 02/05/2025.
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DO TERMO DE OCUPAÇÃO Nº 1/2020
PROCESSO Nº 35014.050980/2020-79. OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial
situado na SQN 309, Bloco "L" Apartamento nº 501, Asa Norte, Brasília/DF, com área
privativa de 165,66 m², registrado sob a matrícula nº 33233 no 2º Ofício de Registro de
Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 11 do Decreto nº 10.995, de 14 de
março de 2022, Portaria nº 2.843/CC/PR, de 30 de agosto de 2023, publicada no DOU nº
167, Seção 2, Página 1, de 31/08/2023, alínea "b", do inciso II, do § 1º, do art. 71 do
Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de
2024, publicada no DOU nº 84, de 02/05/2024, Seção 1, Página 105, inciso I, do art. 16 do
Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, c/c art. 1º do Decreto nº 7.236, de 19 de
julho de 2010. CESSIONÁRIO: JOBSON DE PAIVA SILVEIRA SALES, inscrito no CPF nº
XXX.649.404-XX. CEDENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pela
Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística. CNPJ nº 29.979.036/0001-40. DECISÃO:
Considerando a dispensa, a pedido, da função de Diretor de Gestão de Pessoas da
Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, código FCE 1.15, conforme
Portaria nº 592/CC/PR, de 12 de maio de 2025, publicada em 13/05/2025, no DOU nº 88,
Seção 2, Página 1, RESCINDO, a contar de 13/05/2025, o Termo de Ocupação nº 01/2020.
LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Brasília/DF, 14/05/2025.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.137263/2024-84.
Inexigibilidade Nº 53/2024. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT
INSS/FRGPS.
Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: A
prestação pela neoenergia do serviço público de distribuição de energia elétrica de baixa
tensão ao inss, referente aos imóveis localizados no sia, sbs, sbn e biblioteca do bloco o,
e m brasília/df..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 14/05/2025 a . Valor
Total: R$ 130.852,80. Data de Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.334709/2022-55. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT
INSS/FRGPS. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A..
Objeto: Rescisão amigável ao contrato nº 02/2023, identificação ceb nº 1813664-8, que
celebram entre si o instituto nacional do seguro social, através da coordenação geral de
licitaqções e contratos e a empresa neoenergia distribuição brasília s.a,. Fundamento Legal: LEI
8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 79/2018 - UASG 512006
Nº Processo: 35000.000638/2018-62. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E
CONT INSS/FRGPS. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA
S.A.. Objeto: Rescisão amigável ao contrato nº 79/2018, identificação ceb nº 996264-6, que
celebram entre si o instituto nacional do seguro social através da coordenação geral de
licitações e contratos e a empresa neoenergia distribuição brasília s.a. Fundamento Legal:
. Data de Rescisão: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 34/2019 - UASG 512006
Nº Processo: 35000.001804/2019-29. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E
CONT INSS/FRGPS. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA
S.A.. Objeto: Rescisão amigável ao contrato nº 34/2019, identificação ceb nº: 423484-7,
726225-6, 425088-5, 425274-8, 425278-0, 425288-8, 439470-4, 447312-4, 455864-2,
455876-6, 455879-0, 459381-2, 459385-5, 459393-6, 472143-8, 472144-6, 472145-4,
472147-0, 472148-9, 472149-7, 472150-0, 472151-9, 472153-5, 472154-3, 472155-1,
472156-x, 472157-8, 472158-6, 472159-4, 472161-6, 472162-4, 472164-0, 472165-9,
472167-5, 472168-3, 472169-1, 472171-3, 472173-x, 472174-8, 472175-6, 472176-4, 47770-
2, 47771-0, 47772-9, 47773-7, 47774-5, 47775- 3, 47776-1, 47777-x, 47778-8, 47783-4,
47784-2, 47785-0, 47786-9, 47787-7, 47788-5, 47886-5, 47891-1, 47898-9, 47904-7, 47905-
5, 47906-3, 47907-1, 47908-x, 47909-8, 1040936-x e 1040937-8, que celebram entre si a
instituto nacional do seguro social através da coordenação geral de licitações e contraos e
a empresa neoenergia distribuição brasília s.a. Fundamento Legal: . Data de Rescisão:
14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 512006
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 35014.133038/2020-45.
Contratante: COORD.
EXECUCAO ORC.
FINANC E
CONT INSS/FRGPS.
Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste, a partir de 14/03/2023,
perfazendo o montante estimado de r$ 18.002,25 (dezoito mil, dois reais e vinte e cinco
centavos), correspondente ao percentual de reajuste de 6,42 %, referente ao período de
14/03/2023 a 14/03/2024; e no percentual de 1,91%, referente ao período de 14/03/2024
a 14/03/2026, conforme despacho sei (20161418).. Vigência: 14/03/2022 a 14/03/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 186.104,64. Data de Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.342963/2023-16.
Pregão Nº 52/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE.
Contratado: 20.795.839/0001-70 - CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Serviços continuados de transporte para servidores em objeto de serviço, de materiais,
documentos e pequenas cargas, envolvendo veículos com e sem motoristas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência:
02/06/2025 a 02/12/2027. Valor Total: R$ 20.041.974,97. Data de Assinatura:
15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510677
Número do Contrato: 37/2012.
Nº Processo: 35172.000800/2012-85.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 09.095.183/0001-40 -
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: A renovação do Certificado
de Disponibilidade Orçamentária e Empenho, a partir de 01/01/2025, perfazendo o valor
mensal total de R$40.000,00 (quarenta mil reais) e o valor global total de R$480.000,00
(quatrocentos e oitenta mil reais), sendo R$38.300,00 (trinta e oito mil e trezentos reais)
na natureza da despesa 33.90.39 e de R$1.700,00 (um mil e setecentos reais) na natureza
da despesa 33.90.47, referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025, conforme
Despacho Decisório SRNE/INSS nº 109, de 21/02/2025 - SEI nº 19602736.. Vigência:
Indeterminada. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 480.000,00. Data de Assinatura:
15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 510678
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 510678 Número do Contrato: 31/2022.
Nº
Processo:
35014.184987/2022-55.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado:
22.236.185/0001-70 -
DIMIVIG VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por
objeto a repactuação de preços do contrato nº 31/2022, cujo objeto é a contratação do
serviço continuado de segurança e vigilância orgânica e patrimonial desarmada nas
unidades operacionais do INSS vinculadas à Gerência Executiva em Macapá/AP, a partir de
01/05/2024,. Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.189.854,16. Data de Assinatura: 31/03/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 512074
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 35014.082659/2021-34.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado:
13.438.661/0001-45 - JOAR COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
do contrato por mais 12 meses, a partir de 01/06/2025.. Vigência: 01/06/2025 a
01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 531.669,00. Data de Assinatura:
15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510181
Número do Contrato: 143/2024.
Nº Processo: 35014.425681/2024-26.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 16.934.245/0001-26 -
MULTILIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Alteração do valor contratual,
conforme o disciplinado no item 20 do termo de referência e cláusula sexta do
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