DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
FRANCISCONI
LTDA,
83.478.743/0001-07,
RLA3G42,
FRMEV01161502025, 606-82;
RAG9786, FRMEV01132312025,
606-82; TRANSPORT ES
FOLLETTO LTDA, 18.137.765/0001-33, RDT7C34, FRMEV01215992025, 606-82; RYW1B48,
FRMEV01233322025,
606-82;
TRANSPORTES
FONTANA
LTDA,
92.514.884/0001-10,
IYR0411,
FRMEV01231082025,
606-82;
JBH6F03,
FRMEV01355122025,
606-82;
TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, DWM2D59, FRMEV01245492025,
606-82; ghq5j61, FRMEV01251072025, 606-82; GIH2E24, FRMEV01293852025, 606-82;
FWI6F14,
FRMEV01367822025,
606-82;
TRANSPORTES
FERNANDES
LTDA.,
11.858.622/0001-71, TBF4H77, FRMEV01282402025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO
LTDA,
00.766.315/0002-25,
SSB1A92,
FRMEV01293172025,
606-82;
LMO6J79,
FRMEV01325692025, 606-82; TRANSPORTES FIRO LTDA, 00.150.008/0001-34, IVO1B46,
FRMEV01297392025, 606-82; TRANSPORTES FILINTO LTDA, 05.945.679/0001-05, QRF4G87,
FRMEV01307102025,
606-82;
TRANSPORTES
FINATTO
LTDA,
72.178.338/0001-49,
IWD1393,
FRMEV01309642025,
606-82;
TRANSPORTES
FERREIRA
E
DIAS
LTDA,
25.584.921/0001-70, EJY1013, FRMEV01314392025, 606-82; TRANSPORTES FRAC A S S O
LTDA,
54.127.008/0001-42,
IYM4H13,
FRMEV01339512025,
606-82;
TRANSPORT ES
FRANCISCO DE AGUIAR LTDA, 15.767.344/0001-06, BAO8C24, FRMEV01378712025, 606-82;
TRANSPORTES
FERNANDES
BRAMBILA
LTDA,
04.526.098/0001-76,
JCB8J74,
FRMEV01382152025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.619/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
GABARDO
LTDA,
92.644.483/0016-61,
SCM4I43,
FRMEV01223412025,
606-82; SCM4D93,
FRMEV01228712025, 606-82;
TRANSPORT ES
GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JAR0I36, FRMEV01255302025, 606-82; JCH5C69,
FRMEV01276752025,
606-82;
JCE9I44,
FRMEV01281352025,
606-82;
JCE9I44,
FRMEV01313022025,
606-82;
JCE9I11,
FRMEV01335762025,
606-82;
JBT1C25,
FRMEV01365112025,
606-82;
JBS4G55,
FRMEV01362832025,
606-82;
JBK4B26,
FRMEV01380412025, 606-82; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12,
RLP0C65,
FRMEV01266672025,
606-82;
TRANSPORTES
GASPARETTO
LTDA,
42.879.123/0001-94, IWY7H99, FRMEV01282592025, 606-82; TRANSPORTES GAVAZZONI
LTDA,
81.361.420/0001-03,
RXU8G88,
FRMEV01296922025,
606-82;
TRANSPORT ES
GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JBG8G85, FRMEV01310232025, 606-82; JAE3B00,
FRMEV01312052025,
606-82;
JAO3I00,
FRMEV01368722025,
606-82;
JAO3I00,
FRMEV01368702025,
606-82;
JAO3I00,
FRMEV01354262025,
606-82;
JBG8G85,
FRMEV01392282025, 606-82; TRANSPORTES GABISA LTDA, 37.955.248/0001-16, IRP9F02,
FRMEV01388842025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.620/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEANE MARIA MICHAELSEN, ***.116.431-**, , FREVP00289572025, 773-0; JBK
TRANSPORTES LTDA, 44.251.348/0001-27, , FREVP00289482025, 773-0; JMR TRA N S P O R T ES
LTDA, 15.057.794/0001-05, , FREVP00286152025, 773-0; JARP INDUSTRIA DE METAIS E
PLASTICOS LTDA., 07.978.938/0003-91, , FREVP00289432025, 773-0; JANETE GALVAO & CIA
LTDA, 18.652.611/0001-80, , FREVP00292562025, 773-0; JOAO FELIPE SILVA ESTEVAM
AGUIAR, ***.266.298-**, , FREVP00295022025, 773-0; JEFERSON FERREIRA DE LIMA ,
***.304.474-**,
, FREVP00289312025,
773-0; JEFERSON
MAIA TRANSPORTES
LTDA ,
33.926.102/0001-91, , FREVP00288692025, 773-0; JACQUELINE VASSAO RIBEIRO DA SILVA,
***.976.908-**, , FREVP00288532025, 773-0; J. PARICE COMERCIO DE AR CONDICIONADO
LTDA, 07.306.082/0001-46, , FREVP00301882025, 773-0; JADEILSON JOSE DA SILVA ,
***.261.418-**,
,
FREVP00300182025,
773-0;
JANILTON
DOS
SANTOS
TEIXEIRA,
***.452.642-**, , FREVP00300132025, 773-0; JOAO AUGUSTO MARQUES PAULA SANTOS,
***.019.938-**, , FREVP00293812025, 773-0; JANICE MIRANDA DA SILVA, ***.450.587-**,
,
FREVP00285812025,
773-0;
JESSICA
GOMES
RODRIGUES,
***.775.116-**,
,
FREVP00302762025,
773-0;
JACKSON
SILVA
AMORIM,
***.763.538-**,
,
FREVP00302912025, 773-0; JESAIAS FERREIRA DA FONSECA COELHO, ***.685.578-**, ,
FREVP00303312025,
773-0;
JOAO
BATISTA
DE
OLIVEIRA,
***.567.738-**,
,
FREVP00303942025,
773-0;
JOAO
BATISTA
DE
SOUZA,
***.089.878-**,
,
FREVP00304462025, 773-0; JAIME MARTINHO DE ALBUQUERQUE NERY NETO, ***.917.155-
**, , FREVP00304472025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.621/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
GILVANIO
LTDA,
79.014.908/0001-04,
RYH4F52,
FRMEV01183922025,
606-82;
MIE4E55,
FRMEV01227592025,
606-82;
MLE9J32,
FRMEV01280942025,
606-82;
MKK6666,
FRMEV01297952025,
606-82;
RYI0G00,
FRMEV01314222025,
606-82;
MLD3I87,
FRMEV01324882025,
606-82;
RYH4F52,
FRMEV01378672025,
606-82;
TRANSPORTES
GISLON
LTDA,
05.272.565/0001-41,
RYL5B40,
FRMEV01194692025,
606-82;
RYL5D40,
FRMEV01132182025,
606-82;
MLS0F40,
FRMEV01219062025,
606-82;
RDU5F40,
FRMEV01232872025,
606-82;
RYL5D40,
FRMEV01239302025,
606-82;
RLF5F00,
FRMEV01241192025,
606-82;
TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, MKE0C77, FRMEV01217192025,
606-82; OMQ1771, FRMEV01277482025, 606-82; MKE0C77, FRMEV01324192025, 606-
82;
IOD7F89,
FRMEV01328002025,
606-82;
TRANSPORTES
GIOELE
LTDA,
91.504.431/0001-40,
JAW8B10,
FRMEV01278742025,
606-82;
IUM3802,
FRMEV01287912025, 606-82; IZD3F34, FRMEV01347852025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.623/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35,
JCQ7F09, FRMEV01319532025, 606-82; JCQ6C56, FRMEV01342762025, 606-82; JCL6C51,
FRMEV01374202025, 606-82; JBY6J00, FRMEV01381362025, 606-82; VIX LOGISTICA S/A,
32.681.371/0001-72, SFS1D36, FRMEV01377592025, 606-82; VM COMERCIO VAREJISTA DE
COLCHOES LTDA, 19.515.143/0004-07, MLS6G70, FRMEV01381152025, 606-82; VN COMERCIO
DE PRODUTOS DE TINTAS LTDA, 29.139.264/0001-02, QFK6J31, FRMEV01341052025, 606-82;
WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, SEW1A23,
FRMEV01347012025, 606-82; SEW1B23, FRMEV01388162025, 606-82; W. MENGUE PINHEIRO
E CIA LTDA, 41.864.234/0001-64, JCD7I61, FRMEV01364472025, 606-82; VLADIMIR DO
AMARAL SILVEIRA, 50.182.205/0001-03, JCR4E28, FRMEV01348492025, 606-82; WALDAIR
ODAIR
MUSSKOPF
LTDA, 04.209.810/0001-03,
IYA2677,
FRMEV01384162025,
606-82;
WELLINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA, ***.587.138-**, QSE1F99, FRMEV01376702025, 606-82;
VOLNEI
SCHMOELLER,
***.690.729-**,
MKM0H72,
FRMEV01376392025,
606-82;
WASHINGTON
ALVES,
***.926.626-**, MTR2D95,
FRMEV01375072025,
606-82;
VMT
CONSTRUTORA
E
TERRAPLENAGEM
LTDA,
12.244.460/0001-44,
TBA1F40,
FRMEV01390272025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA,
45.241.771/0001-09,
TAI8D18,
FRMEV01392052025,
606-82;
W.J.
TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 08.533.312/0001-72, AWJ3J29, FRMEV01396282025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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