DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051600140
140
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-
09,
QHA0I88,
FRMEV01257032025,
606-82; JR
SCHMOELLER
TRANSPORTES
LTDA,
31.765.182/0001-15,
RYH7H70,
FRMEV01409762025,
606-82;
RYQ1A00,
FRMEV01396682025,
606-82; JOVANIO
DE
SOUZA
DOS ANJOS,
***.273.999-**,
MLF0I50, FRMEV01413452025, 606-82; JS ASFALTO LTDA, 42.279.461/0001-95, MJU2J37,
FRMEV01395972025, 606-82; KLAUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA, 21.180.182/0001-08, CUC6J61, FRMEV01415242025, 606-82; JOTTAE
TRANSPORTES
LTDA,
05.809.366/0001-20,
ISV9268,
FRMEV01416152025,
606-82;
JOSILDO LUCENA DE SANTANA, ***.414.965-**, GIA9H05, FRMEV01416332025, 606-82;
MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCE7782, FRMEV01416832025,
606-82; QCD6C41, FRMEV01417832025, 606-82; QCS7A03, FRMEV01419502025, 606-82;
RRY8B51, FRMEV01429392025, 606-82; SPM3F40, FRMEV01448212025, 606-82; JP
GUINDASTES LTDA, 41.632.542/0001-64, KKX7J13, FRMEV01420752025, 606-82; JOVANE
TENFEN & CIA LTDA, 02.397.860/0001-36, QJG7E00, FRMEV01445822025, 606-82; JR
TRANSPORTES SERVICOS DE GUINCHO E CEGONHA LTDA, 22.368.437/0001-15, IZD0D00,
FRMEV01444012025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXB1J44,
FRMEV01427672025,
606-82;
LUCAS
ERIVELTON
CELESTINO,
13.493.466/0001-18,
EGJ3G13, FRMEV01424842025, 606-82; LOGDI SUL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
28.414.240/0001-51, AVV3966, FRMEV01442872025, 606-82; JP & M TRANSPORTES
LTDA, 21.308.516/0001-78, IZU1I33, FRMEV01442592025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.812/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAYCON ESTEVAN DO NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 24.862.894/0001-97,
BDP0J39, FRMEV01408282025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67,
CCU4E85, FRMEV01410162025,
606-82; FWE0J43,
FRMEV01420242025, 606-82;
MG
TRANSPORTES LTDA, 11.353.122/0001-88, AVT2790, FRMEV01411122025, 606-82; MAXWEL
BERETA BONGIOLO,
***.586.329-**, DAH8I30,
FRMEV01416172025, 606-82;
MBJ
TRANSPORTES LTDA, 19.796.707/0001-84, JAK5J31, FRMEV01421082025, 606-82; JAK5J30,
FRMEV01416072025, 606-82; MAURO DA SILVA ROUPAS E ELETRONICOS, 28.084.271/0001-
91,
PSB4D66,
FRMEV01399522025,
606-82;
MAXIMIANO
TRANSPORTES
LTDA,
39.362.005/0001-08, GSX5I00, FRMEV01416602025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA,
04.770.253/0001-03, JCW3I22, FRMEV01420082025, 606-82; MC CASTRO TRANSP O R T ES
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.784.331/0001-74, RUU7E01, FRMEV01420432025,
606-82; RUU7E01, FRMEV01420492025, 606-82; RVY5H60, FRMEV01422002025, 606-82;
MAURISIA DIAS QUIRINO OLIVEIRA, ***.603.556-**, OYH4G18, FRMEV01421472025, 606-
82; MGD COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 15.626.080/0001-62, IXR9D22, FRMEV01429662025,
606-82;
MICHAEL
JEFERSON
PEREIRA
JUSTIN,
49.778.143/0001-18,
IUI7A44,
FRMEV01429112025, 606-82; MAURILIO CHAGAS DE ARAUJO, ***.278.588-**, COO1C69,
FRMEV01428982025,
606-82;
MAURI
KOLLING,
***.133.799-**,
RYQ6I86,
FRMEV01424302025, 606-82; MAURO SERGIO OLIVEIRA LOPES, ***.535.570-**, MHA2561,
FRMEV01444112025,
606-82;
MAURICIO
DARLIN,
07.865.192/0001-48,
QAV4C26,
FRMEV01449332025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.814/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DRUGOVICH
TRANSPORTES
LTDA,
55.595.521/0001-20,
BCI6884,
FRMEV01241922025,
606-82;
ELEANDRO
SPRANGOSKI,
***.610.799-**,
BCJ6G19,
FRMEV01418242025, 606-82; HUGO CESAR PAULINO DE OLIVEIRA, ***.234.509-**,
RAG4H29, FRMEV01419882025, 606-82; RAG4H29, FRMEV01420202025, 606-82; ELIANA
APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, SXA3E79, FRMEV01413342025,
606-82; EDINALDO OLIVEIRA GONZAGA, ***.098.965-**, ELW3I53, FRMEV01443602025,
606-82; ELDORADO LOGISTICA E
LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, FUG1458,
FRMEV01444072025, 606-82; ECOLOGICA CONSTRUCOES LTDA, 04.461.607/0001-20,
OWY5B23, FRMEV01444502025, 606-82; DL TRANSPORTES LTDA, 14.561.212/0001-52,
NTD2D10, FRMEV01444622025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31,
TAJ9F06, FRMEV01446572025, 606-82; DOUGLAS CABRERA RODRIGUES, ***.660.718-**,
ILT8856, FRMEV01446642025, 606-82; J. RODRIGUES DA SILVA & BIANCHI LTDA.,
11.271.260/0001-18,
BXF1B87,
FRMEV01427622025,
606-82;
DLT
LOGISTICA
EM
TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60, SXD0F49, FRMEV01447522025, 606-82; J.
PEREIRA DE OLIVEIRA - TRANSPORTES UNIVERSAL, 08.272.227/0001-06, QCQ0893,
FRMEV01428372025, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-
71, OZH5F37, FRMEV01426382025, 606-82; EF TRANSPORTES LTDA, 09.459.232/0001-87,
SXR7A22, FRMEV01424902025, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E
INTERNACIONAL
LTDA,
04.492.970/0001-02, RXV3G55,
FRMEV01425812025,
606-82;
ELPAC LTDA, 09.384.626/0001-13, AOH8H77, FRMEV01425732025, 606-82; ELGERSMA &
ELGERSMA LTDA, 05.486.710/0001-97, BEO1A63, FRMEV01449842025, 606-82; EDSON
BRITO, ***.823.026-**, HJT0972, FRMEV01450562025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.565/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E
J
DA
SILVA
TRANSPORTES,
05.164.360/0001-42,
RXX0D52,
FRMEV01538412025, 606-82; RXS7G54, FRMEV01540392025, 606-82; EDUARDO LUIZ DE
BITENCOURT, ***.803.699-**, SXX3E20, FRMEV01537192025, 606-82; EDINILSON DE
OLIVEIRA, ***.161.939-**, RDY9I96, FRMEV01536922025, 606-82; DONIZETE LEAL DE
CARVALHO, ***.564.606-**, GZV6G62, FRMEV01533042025, 606-82; EDUARDO RAMON
SCHAFER,
***.601.259-**,
AMD5J59,
FRMEV01536172025, 606-82;
DULEO
CASA
E
CONSTRUCAO LTDA, 42.283.647/0001-18, HQR2D45, FRMEV01536112025, 606-82; E.D.A.
TRANSPORTES LTDA, 24.793.256/0001-61, MJX1E94, FRMEV01534592025, 606-82; EDILIO
TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2B19, FRMEV01532952025, 606-82; JBX2A88,
FRMEV01543642025, 606-82; DOGNANI TRANSPORTES FARTURA LTDA, 27.541.744/0001-
70, DEI1180, FRMEV01539112025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-
28, JBP4I24, FRMEV01539232025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
38.392.823/0001-82, RRR1B17, FRMEV01540042025, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE
LTDA, 08.061.944/0001-80, RYO8F95, FRMEV01534282025, 606-82; E M SILVA OLIVEIRA E
CIA LTDA, 29.997.691/0001-21, HXY2G26, FRMEV01543862025, 606-82; EDSON PEREIRA DE
ANDRADE,
06.118.543/0001-94,
ITO6C49,
FRMEV01533452025,
606-82;
EBMAC
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0005-37, RXR7C66, FRMEV01532522025, 606-
82; EDIVAL BURATI, ***.486.151-**, NJD9563, FRMEV01531902025, 606-82; EDNA SILVA
SANTOS FERREIRA, ***.497.665-**, EHE7C71, FRMEV01531872025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.566/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
Fechar