DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.669/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J. S. FERREIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.416.098/0001-70, SSS4I10,
FRMEV03287972024, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, DOS2I41,
FRMEV02490462024, 606-82; JA1000 VEICULOS LTDA, 02.881.222/0001-96, AYV8C29,
FRMEV03305872024, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
08.708.309/0001-42, AWK9124, FRMEV03045632024, 606-82; ISABELLE TRANSPORTES LTDA,
52.803.735/0001-57, HBG9C60, FRMEV03256142024, 606-82; J Q DE ANDRADE CON S T R U CO ES
E EMPREENDIMENTOS LTDA, 10.696.931/0001-20, OZJ4E55, FRMEV03061012024, 606-82;
IRMAOS MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS
E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
14.357.674/0001-52, MJN3H66, FRMEV03045822024, 606-82; IVANDRE BORGES C A R D O S O,
***.982.600-**, MGZ2J68, FRMEV03126632024, 606-82; J & A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA, 11.181.242/0001-45, JJK1C44, FRMEV01546552024, 606-82; J. A. MOURA GONCALVES
FERTILIZANTES LTDA, 14.484.238/0001-44, GJT4H29, FRMEV01683402024, 606-82; J. P.
BIANCARDI FILHO COMERCIO, 20.358.361/0002-00, RWL0C73, FRMEV01857342024, 606-82; J.
C. S. CUNHA LTDA, 31.333.603/0001-39, GXM0B69, FRMEV02263382024, 606-82; J C MOISES &
CIA LTDA, 95.399.333/0001-41, SEN0I54, FRMEV02279852024, 606-82; JAIME DE SOUZA
TRANSPORTES LTDA, 05.234.592/0001-20, RAI3058, FRMEV02303192024, 606-82; JAILSON
TRANSPORTES VG LTDA, 20.820.410/0001-96, LXR3D06, FRMEV02623442024, 606-82; JACINTO
BELUCO, ***.553.879-**, QJF7G23, FRMEV03294802024, 606-82; J M C MARMORE BEGE LTDA,
17.758.795/0001-02, RPE2D83, FRMEV02985762024, 606-82; ITAMAR GHIZZO SO R AT O,
***.105.389-**, MMA8J44, FRMEV03238402024, 606-82; JACY BRITO DA COSTA, ***.295.085-
**, AOG2H02, FRMEV03220612024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.671/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LCM
CONSTRUCAO
E
COMERCIO
S.A,
19.758.842/0001-35,
HLN5750,
FRMEV03023482024,
606-82;
LAUDIR
TERRIBILE,
***.315.130-**,
QCB6H62,
FRMEV03123812024, 606-82; KAYRAN TURISMO LTDA, 04.869.661/0001-09, MTR4E84,
FRMEV03046882024, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0002-56,
DJR6D52, FRMEV03140402024, 606-82; KIM LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA,
05.899.255/0003-13,
JBS7F27,
FRMEV03137392024,
606-82;
LEORI
FLAVIO
ZIEM,
***.540.709-**, AUQ2B88, FRMEV03458882024, 606-82; LAGE LOG TRANSPORTES LTDA,
42.327.598/0001-78, TCF6G99, FRMEV00132312025, 606-82; LAIS CRISTINA DE OLIVEIRA,
***.312.096-**, OOX3E90, FRMEV01255612024, 606-82; KRK TRANSPORTES, VISTORIA E
IDENTIFICACAO DE VEICULOS LTDA, 04.538.916/0001-50, APN1678, FRMEV01510522024,
606-82; LAZARINI & LAZARINI - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA, 05.321.228/0001-05, AYL5G25, FRMEV01604932024, 606-82; LEKE TRANS P O R T ES
LTDA, 25.256.594/0001-27, LSU1A77, FRMEV01550942024, 606-82; LATINA AMERINDIA
FILMES LTDA, 01.220.705/0001-87, AYL5772, FRMEV01586142024, 606-82; JULIO GALGARO,
***.113.840-**, IPH9H10, FRMEV02426942024, 606-82; LEONOR MARTINHO MART E L LO,
***.429.120-**, FIW3I33, FRMEV02657042024, 606-82; LAERCIO GUTEMBERG GALDINO DE
ARAUJO, ***.020.664-**, QGN2884, FRMEV02711072024, 606-82; L M COMERCIO DE
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 36.907.210/0001-05, QJC5H88, FRMEV03060782024,
606-82; LESOTTO BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.324.586/0001-57, BEG3E20,
FRMEV02915232024,
606-82;
KATHIELI
BONETTI,
30.847.921/0001-55,
BDS3H71,
FRMEV03291052024, 606-82;
L.G. DOS
PASSOS TRANSPORTES,
26.732.261/0001-90,
QKL3C44, FRMEV03065972024, 606-82; LEANDRO DA SILVA PEREIRA, 32.783.455/0001-17,
ILS6B61, FRMEV03244142024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.672/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYU7I88, FRMEV02545302024,
606-82; MARCOS EDIZAN SICHIERI, ***.199.221-**, QCY4E92, FRMEV03006672024, 606-82;
MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-
09, MHF5258, FRMEV03091612024, 606-82; MFW3736, FRMEV03291842024, 606-82;
MARCIA DE SOUZA LOPES, ***.495.199-**, FDZ0f95, FRMEV03311802024, 606-82; M SUL
TRANSPORTES
LTDA,
07.539.346/0001-01,
RLJ7B75,
FRMEV03349812024,
606-82;
MARCELO BATISTA STANGE, 23.694.346/0001-32, RYC6B76, FRMEV03409132024, 606-82;
MADSUL
COMERCIO
&
TRANSPORTES
LTDA,
07.605.761/0001-16,
ITS3I22,
FRMEV00152702025,
606-82;
MARCELO
COLLE,
***.316.259-**,
MLC6453,
FRMEV01719852024,
606-82;
MARCIANO
MEWS,
***.129.989-**,
LZD7B76,
FRMEV01943332024, 606-82; MARCELO ROCHA LTDA, 03.186.461/0001-99, BYE0794,
FRMEV02291912024, 606-82; M7 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 20.846.616/0002-76, RHB7G58,
FRMEV02249442024, 606-82; M. C. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.041.159/0001-
78,
AWW9161,
FRMEV02480652024,
606-82;
MADEIRAS
A
MORAES
LTDA,
91.692.392/0001-52, ITI4J76,
FRMEV02374822024, 606-82;
MABI LOGISTICA
LTDA ,
11.770.762/0001-93, JCF3B63, FRMEV02786692024, 606-82; MARCOS F. M. MEROUCO -
TRANSPORTES, 07.143.529/0001-03, CUE2727, FRMEV03045662024, 606-82; MA R C E LO
BARBOSA LIMA, ***.521.511-**, BWU9862, FRMEV03035942024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.673/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODORUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 03.724.034/0001-17, SUZ0A03,
FRMEV02520132024, 606-82; RENAN LEONARDO FAZOLO, ***.919.169-**, BAM5E14,
FRMEV03447252024, 606-82;
RENE NUNES DA SILVA,
***.152.508-**, ECM9F25,
FRMEV03276312024, 606-82; ROBERTO RODRIGUES LOUREIRO, ***.937.278-**, IDF1D89,
FRMEV00136542025, 606-82;
REINALDO MARQUES
GRANDA MIER,
***.200.038-**,
DCF6G60,
FRMEV01510662024,
606-82;
REIMIX
CONCRETO
USINADO
LTDA,
31.032.884/0002-70, GCN8J38, FRMEV01460172024, 606-82; RODORRICA - RODOV I A R I O
NORRICA LTDA, 03.165.994/0001-94, RON4F77, FRMEV01717892024, 606-82; RIVELINO
SUPERMERCADOS
LTDA, 00.357.934/0001-85,
RNP2I57, FRMEV01321652024,
606-82;
RENOVAR OLEOS VEGETAIS LTDA, 13.397.065/0001-64, SCO7D96, FRMEV01638952024,
606-82; RICHARD FARIAS MARCOS, ***.137.489-**, MBM4G29, FRMEV01680912024, 606-
82; RODO JUNIOR LTDA, 45.359.172/0001-94, IPV1J26, FRMEV01781912024, 606-82; REAL
MAIA
TRANSPORTES
TERRESTRES
LTDA,
01.945.637/0001-13,
MWN0i06,
FRMEV01300572024,
606-82;
RODOBONY TRANSPORTES
LTDA,
32.843.787/0001-40,
SHH5C14, FRMEV01851812024, 606-82; RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL LTDA,
03.243.739/0001-12, FRM8J51, FRMEV01880682024, 606-82; RFV AUTO MECANICA SAO
CRISTOVAO LTDA, 26.013.947/0001-20, IVT3E38, FRMEV02063202024, 606-82; RODO SUZIN
TRANSPORTES LTDA, 11.434.485/0001-48, RHB8J25, FRMEV02465162024, 606-82; SFC3G97,
FRMEV02434322024, 606-82; RODOJJAN TRANSPORTES LTDA, 11.931.567/0001-06,
PLZ9E10, FRMEV02513922024, 606-82; RICARDO REBERTE DONINI, 17.822.119/0001-42,
FSO7346, FRMEV02963422024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.674/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
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