DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.681/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCAS GABRIEL FERREIRA, ***.485.748-**, DMU9603, FRMEV02429432024,
606-82; ODIL PEREIRA CAMPOS FILHO, ***.484.318-**, SMC5C32, FRMEV03021112024,
606-82; PALARO & VICENTE LTDA, 18.166.091/0001-03, SFO7G21, FRMEV03066692024,
606-82; M FERRAZZO & CIA LTDA, 91.440.164/0001-95, IPR9937, FRMEV03299802024, 606-
82; LUCIANO MARCOLA QUIRINO, ***.377.891-**, NDN1G50, FRMEV03095302024, 606-82;
LUCIANO ANDRE MEBIUS, ***.953.370-**, IFF2521, FRMEV03121052024, 606-82; OST
RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, IZH2H77, FRMEV03277292024, 606-
82; LUCIA MARIA DE ALMEIDA ALVES, ***.636.831-**, PRS0A03, FRMEV01446192024, 606-
82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FYN5J85, FRMEV01639042024,
606-82;
P
H
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
18.915.078/0001-00,
SYA1G91,
FRMEV01530892024, 606-82; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00,
KYV8F01, FRMEV01603862024, 606-82; LUNA TRANSPORTES LTDA, 44.777.205/0001-53,
SBJ2H10, FRMEV01698032024, 606-82; ODUILIO ANTONIO MACHADO GONCALVES,
***.355.481-**, MIW2E40, FRMEV02614852024, 606-82; MARCOS WUERGES, ***.660.029-
**, LXB3H48, FRMEV02581902024, 606-82; LUCAS SILVA FARIAS, ***.660.125-**, PZG6J82,
FRMEV03195412024, 606-82; NORTE SUL TRANSPORTES LTDA, 54.166.124/0001-70,
QCZ2I66, FRMEV03287032024, 606-82; MARCIO CAIRES COELHO, ***.309.865-**, PLR5A47,
FRMEV03137712024,
606-82;
PLR5A47,
FRMEV03137802024,
606-82;
PLR5A47,
FRMEV03137982024,
606-82; M
DE BRIDA
LTDA, 22.829.888/0001-02,
RAK1519,
FRMEV03118702024, 606-82; MARCUS FIORI GIACOMEL, ***.083.789-**, RYS8B88,
FRMEV03099602024, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, RYA4E45,
FRMEV03547032024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.682/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSITA
TRANSPORTES
ITAUNA
LTDA,
10.663.195/0001-03,
SJI9A04,
FRMEV02174652024, 606-82; TRANSPORTADORA MANDACARI LTDA, 05.001.836/0001-24,
SDK0J20, FRMEV02433512024, 606-82; TRANSPORTADORA E COMERCIO DE CALCADOS PE
CLASS LTDA, 12.401.896/0001-08, IUJ9C95, FRMEV03236132024, 606-82; TRANSPORTADORA
ANDRE ROLDAO LTDA, 72.118.615/0001-28, IQU3F09, FRMEV03548212024, 606-82;
TRANSPORTADORA
ALMEIDA
DE
MARILIA
LTDA,
01.233.060/0002-06,
BEL8D04,
FRMEV03510422024, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RBJ3I16,
FRMEV01510302024,
606-82;
RBH2I87,
FRMEV01508902024,
606-82;
RBD5A39,
FRMEV03178122024, 606-82; TRANSDIS TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 10.551.411/0001-29,
DJC6518, FRMEV01626492024, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74,
RDT5A99,
FRMEV01654752024,
606-82;
RXM6A06,
FRMEV01654802024,
606-82;
TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, GIN4E13, FRMEV01682732024, 606-82;
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, GHQ5G25,
FRMEV01563302024,
606-82; TRANSPORTADORA
ROVARIS LTDA,
36.915.924/0001-65,
RRJ7H97, FRMEV02157642024, 606-82; TRANSPORTADORA CURCIO LTDA, 00.924.132/0001-
00, SHC4I25, FRMEV02419272024, 606-82; TRANSPORTES BAGGIO LTDA, 76.355.197/0001-43,
MID1F43,
FRMEV02357432024,
606-82;
TRANSPORTADORA
TRANSREZENDE
LTDA,
08.437.050/0001-42, GUG6A50, FRMEV02421722024, 606-82; TRANSPORTALE LOGISTICA
LTDA, 28.802.016/0001-37, SEJ3B22, FRMEV03025632024, 606-82; TRANSDALPI TRANSPORTES
LTDA, 65.664.807/0001-74, ESP3J32,
FRMEV03241712024, 606-82; TRANSPORTADORA
PADILHA LTDA, 58.352.741/0001-11, BWK7444, FRMEV03195022024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.683/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
E INDUSTRIA
DE
EMBALAGENS
DE MADEIRAS
MARCO
ANTONIO
LTDA,
07.635.512/0001-73,
MBY2H88,
FRMEV02337182024,
606-82;
TRANSPORTES LETILIVIA LTDA, 11.392.398/0001-75, DJB0547, FRMEV02434392024, 606-
82;
TRANSPORTES
BOA
PARADA
LTDA,
04.688.276/0001-65,
RXY5J88,
FRMEV03271822024, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99,
RXN6G45, FRMEV03172022024, 606-82; TRANSPORTES LW LTDA, 21.072.721/0001-87,
FIU3122, FRMEV03137852024, 606-82; TRANSVOLPATO TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 87.847.752/0002-51, SCO9E63, FRMEV03305512024, 606-82; TRANSCUNHA LTDA,
00.850.928/0001-65,
MJM9E03,
FRMEV03428762024,
606-82;
TRANSPORTES
FRIGORIFICOS GW LTDA, 06.890.779/0001-44, SEA5C13, FRMEV03382702024, 606-82;
TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, RLC6J54, FRMEV01413052024,
606-82;
TRANSRODOTEX
TRANSPORTES
LTDA,
16.480.819/0001-33,
FMX3I79,
FRMEV01552352024, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP5G66,
FRMEV01671852024,
606-82;
TRANSPORTES
TESBA
LTDA,
02.191.966/0003-40,
RCW8H59, FRMEV01940712024, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-
22,
RLA1H50,
FRMEV02113662024,
606-82;
TRANSPORTES
BOTUVERA
LTDA,
78.261.252/0001-61, RAP4F12, FRMEV02344982024, 606-82; TRANSPORTES BOT T EG A
LTDA,
12.151.176/0001-23,
FCK1I04,
FRMEV02388372024,
606-82;
TRANSPORT ES
FERREIRA JUNIOR LTDA, 37.747.215/0001-80, OOM8E58, FRMEV02257652024, 606-82;
TRANSPORTES IDAMAR LTDA, 80.978.968/0001-26, MKJ5454, FRMEV01646982024, 606-
82; TRANSRIPOLI JFR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 24.950.538/0001-25, ENU6E54,
FRMEV01889222024, 606-82;
TRANSPORTES BOTUVERA
LTDA, 78.261.252/0002-42,
RRQ3F09,
FRMEV03244652024,
606-82;
TRANSPRIM
TRANSPORTES
LTDA,
03.880.734/0003-62, SFL0I89, FRMEV03261872024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.684/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VELOC BRASIL LTDA, 14.215.012/0001-48, RLO8G33, FRMEV01328292024, 606-
82; TURBOSUL TRANSPORTES LTDA, 07.624.048/0001-10, JBA6A97, FRMEV02588032024,
606-82; VALMIR MACENA DA SILVA, ***.054.164-**, NJK7E66, FRMEV02459022024, 606-
82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, GIU9F99, FRMEV03053212024, 606-82;
QIO9319, FRMEV03218122024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0013-76,
JBD3D17,
FRMEV03203912024,
606-82;
JBT9G14, FRMEV03180932024,
606-82; TRIFT
TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA,
17.285.506/0001-97, GFL2J23, FRMEV03137052024, 606-82; VALDECI FRANCISCO DE LIMA,
***.268.785-**, CUA0536, FRMEV01438482024, 606-82; URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA,
84.432.111/0001-67, MGZ1258, FRMEV01431312024, 606-82; TRIER ENGENHARIA S/A,
10.441.611/0001-29, JHY6I74, FRMEV01267962024, 606-82; TRANZ SUCESSO LTDA ,
10.560.369/0001-02, PWB9A01, FRMEV01957322024, 606-82; TRANS-WAB TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 04.866.781/0001-52, QAN4767, FRMEV02251562024, 606-82; VENICIO
PEDRAS
E
MATERIAL
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
12.968.306/0001-15,
MJC0A66,
FRMEV02231432024, 606-82; VANDIR FERREIRA DA SILVA, ***.173.976-**, DFP3461,
FRMEV02231832024, 606-82;
VAGNER JEAN
GABARDO, ***.248.861-**,
NLS7I28,
FRMEV02586122024,
606-82;
VASCONCELOS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
24.844.304/0001-01, IZR0I82, FRMEV03154412024, 606-82; OAS9087, FRMEV03151312024,
606-82;
TRANSWERLE
TRANSPORTES
LTDA,
13.576.035/0001-15,
JCU2A51,
FRMEV03050532024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.685/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
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