DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, ***.845.338-**, EFV2F94, FRMEV01460112025,
606-82; LUIZ EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA, ***.710.917-**, FRF2404,
FRMEV01462722025, 606-82; ELJ5J40, FRMEV01462962025, 606-82; LUIZ GONZAG A
MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, ABZ4H00, FRMEV01467052025, 606-82; LUIZ
GONZAGA
VARELA,
80.457.732/0001-44, MGG3A66,
FRMEV01479782025,
606-82;
MHW7E99,
FRMEV01540192025,
606-82;
M2S
TRANSPORTES
EXPRESS
LTDA,
17.067.344/0001-10,
DTA7H40,
FRMEV01538002025,
606-82;
EOF1G96,
FRMEV01537912025, 606-82; LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA & CIA S/A, 08.786.692/0001-57,
MID0B51, FRMEV01535372025, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
28.313.512/0001-27, QCP6F83, FRMEV01544552025, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA
LTDA, 36.233.374/0001-02, MKJ3474, FRMEV01578582025, 606-82; M & K EMPREITEIRA
DE MAO DE OBRA LTDA, 42.111.925/0001-50, RYB1C30, FRMEV01550292025, 606-82;
M10
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
32.781.990/0001-39,
TAM3C51,
FRMEV01561652025,
606-82; M
&
G
ASSESSORIA LOGISTICA
ADUANEIRA
LTDA,
07.647.840/0001-90, PLK4G18, FRMEV01577522025, 606-82; LUIZ CARLOS SANTOS,
***.072.726-**,
GVK4H23,
FRMEV01573082025,
606-82;
LV
MADEIRAS
LTDA,
40.685.579/0001-98, TDN0G86, FRMEV01572492025, 606-82; LUIZA ODETE PEREIRA DOS
SANTOS, ***.826.059-**, QIS5A10, FRMEV01567352025, 606-82; LUIZ CARLOS SARTORI,
03.586.686/0001-32, EDJ9F07, FRMEV01591622025, 606-82; LUIZ SILVEIRA BI T E N CO U R T ,
***.858.519-**, AKS6B41, FRMEV01619082025, 606-82; LUIZ HENRIQUE DE SOUZA
MOREIRA, ***.070.126-**, HBN5J10, FRMEV01471032025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.882/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MADEREIRA CANAA DE BARROSO
LTDA, 05.407.506/0001-33, MSM2I97,
FRMEV01533182025,
606-82;
MAGMA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
04.970.568/0002-77,
SFI6A83,
FRMEV01540852025,
606-82;
RHG0H96,
FRMEV01564872025, 606-82; MADEIREIRA IZIDORIO LTDA, 08.375.497/0001-34, MMC2450,
FRMEV01541732025, 606-82; MADEIREIRA BRAUNA LTDA., 04.727.577/0001-50, HNR6G55,
FRMEV01556782025,
606-82;
MAGNABOSCO
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
75.813.923/0003-23,
SCE0D64,
FRMEV01549612025,
606-82;
SCB3D26,
FRMEV01609562025, 606-82; MAGIA TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA,
29.404.579/0001-30, ECM1B90, FRMEV01536492025, 606-82; MADEIREIRA SANTA CRUZ
LTDA,
15.316.785/0001-83,
GXM7G71,
FRMEV01558062025,
606-82;
MAGMA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JCW6I50, FRMEV01566422025,
606-82; JDB4H57, FRMEV01570272025, 606-82; JBC5H31, FRMEV01585112025, 606-82;
MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, RRW4J77, FRMEV01573552025, 606-
82; SPD6A83, FRMEV01492992025, 606-82; MADEIREIRA E SERRARIA TRAVESSAO LTDA ,
06.368.999/0001-02, IRI5132, FRMEV01561382025,
606-82; MADEVINI TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 15.264.324/0001-04, RRL0D82, FRMEV01608382025, 606-82; MAGI
TRANSPORTES LTDA, 21.541.254/0001-97, QIH1A18, FRMEV01611012025, 606-82; MADIM
TRANSPORTES
LTDA,
46.866.666/0001-28,
BCE9A13,
FRMEV01589092025,
606-82;
MADEIREIRA E TRANSPORTADORA ZUCHINALI LTDA, 15.564.604/0001-38, RDV4C34,
FRMEV01464402025, 606-82; MAGER ROCHA DE MOURA, ***.921.450-**, IZT9F85,
FRMEV01500702025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.883/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOEL DA CRUZ ALVES, ***.948.260-**, CYH7B63, FRMEV01393602025, 606-82;
IDAZA
DISTRIBUIDORA
DE
PETROLEO
LTDA,
01.787.793/0007-99,
NPQ6A66,
FRMEV01536762025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12,
SNS4C21, FRMEV01542492025, 606-82; SNS4C21, FRMEV01545892025, 606-82; SNS4C21,
FRMEV01564472025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, FPV8807,
FRMEV01543082025, 606-82; I.I.A DOS SANTOS PAIVA, 27.699.301/0001-01, SOO1F78,
FRMEV01561302025, 606-82; SOO1F78, FRMEV01577052025, 606-82; IAGO DE SOUZA
AZEVEDO,
***.231.011-**,
AHJ9E46,
FRMEV01563712025,
606-82;
ICOOLTRAN
TRANSPORTES
LTDA,
23.839.841/0001-92,
RXU9E99,
FRMEV01574952025,
606-82;
RXU9E99, FRMEV01549242025, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72,
IVR3I80, FRMEV01555582025, 606-82; IWO5E37, FRMEV01589182025, 606-82; IDEMAR DA
CUNHA
SILVA,
***.314.920-**,
IMV1I23,
FRMEV01565372025,
606-82;
IJP
LOG
TRANSPORTES ROCHA LTDA, 32.632.280/0001-47, DEL5J30, FRMEV01574462025, 606-82;
IVOLNATO GUIMARAES, ***.908.690-**, CDM4778, FRMEV01589822025, 606-82; IJS
TRANSPORTES LTDA, 14.435.001/0001-73, SYN4H84, FRMEV01470612025, 606-82; ICS
LOGISTICA LTDA, 43.802.713/0001-81, TCN1H19, FRMEV01494872025, 606-82; I.C.R.
TRANSPORTES LTDA, 07.771.335/0001-52, BEI4I29, FRMEV01485702025, 606-82; IVG
BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, QMT7E73, FRMEV01587952025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.884/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCHETTI ATACADISTA DE AUTOPECAS LTDA., 26.910.577/0001-24, RLH2H70,
FRMEV01536162025, 606-82; RLH2H70, FRMEV01541362025, 606-82; MARCELO KOT E L A K ,
***.522.469-**,
QIZ3072,
FRMEV01534902025,
606-82;
MARCIANO
DAMINELLI,
***.328.359-**,
OCZ7J39,
FRMEV01540612025,
606-82;
MARCELO
SALVADOR
HACKENHAAR, ***.908.600-**, JBE2J76, FRMEV01532532025, 606-82; MARCELO KNAPIK,
***.460.061-**, OBA0E55, FRMEV01541312025, 606-82; MARCELO JUCHEM & CIA LTDA ,
06.375.864/0001-74,
JCU9B71,
FRMEV01547402025,
606-82;
MARCELO
MARQUES
PRUDENCIO,
***.536.198-**,
AIJ6684,
FRMEV01532042025,
606-82;
MARCHEZAN
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, SXJ3A84, FRMEV01582662025, 606-
82; RYJ4I02, FRMEV01583662025, 606-82; MARCELO DE LEMES CARRILO, ***.700.339-**,
ALM0481, FRMEV01573572025, 606-82; MARCIA ENI VOELZ, ***.365.219-**, AWN3H32,
FRMEV01548642025, 606-82; MARCIA ROCHA PAIXAO CHAVES, ***.792.075-**, FFW2F52,
FRMEV01557412025,
606-82;
MARCENAL
MADEIRAS
E
COMPENSADOS
LTDA,
33.687.450/0001-53,
RAP4C13,
FRMEV01577512025, 606-82;
MARCELO
REBELLAT O,
***.154.619-**, AYM9I53, FRMEV01571222025, 606-82; MARCIANO DE OLIVEIRA,
***.804.726-**,
RRJ6C59,
FRMEV01580252025,
606-82;
MARCELO
SGARABOTTO,
***.931.900-**, JDB5F01, FRMEV01584002025, 606-82; MARCELO EDUARDO DA SI LV A
SCHNAIDER, ***.835.280-**, LZB5E70, FRMEV01603742025, 606-82; MARCELO SILVA DE
VASCONCELOS, 23.802.483/0001-43, FEU3D05, FRMEV01595512025, 606-82; MARCELO DA
SILVA SALVINO, 13.364.813/0001-02, BAP2H56, FRMEV01327622025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.885/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANCHUR & CIA LTDA, 78.068.491/0001-08, AVZ6H50, FRMEV01544782025,
606-82;
MAICON
PEREIRA
DOS
SANTOS,
33.848.211/0001-38,
IXH3J80,
FRMEV01545912025,
606-82;
MAIOLINI
TRANSPORTES
LTDA,
46.958.867/0001-55,
FLV0C12, FRMEV01556672025, 606-82; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79,
RAZ5A88, FRMEV01560522025, 606-82; RAO0G25, FRMEV01580332025, 606-82; M A L B EC
MOVELARIA LTDA, 35.120.631/0001-29, QIC7H07, FRMEV01572882025, 606-82; MAICON
OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.580.835-**, DAJ9I78, FRMEV01566702025, 606-82; MANOEL
BARBOSA BALBINO ARAUJO, 00.991.684/0001-30, PDU0498, FRMEV01567052025, 606-82;
MANA
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
11.485.837/0001-94,
OMU4H38,
FRMEV01573402025, 606-82; MALHEIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
25.219.720/0001-73,
FSO7H97,
FRMEV01571082025,
606-82;
MAICON
PERES,
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