DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LOGISTICA
LTDA,
05.296.590/0004-08,
FSV4D36,
FRMEV02414352024,
606-82;
TRANSPORTES AP PERAZZOLI LTDA, 31.038.654/0001-38, RYX8F00, FRMEV01416342024,
606-82;
TRANSPORTE
MELO
NETO
LTDA,
17.353.105/0001-27,
QWA3J08,
FRMEV02365702024, 606-82; TRANSPORTES CICATO & FILHOS LTDA, 05.004.849/0001-57,
BTA4327, FRMEV03047512024, 606-82; V VILELA FERREIRA LTDA, 41.063.746/0001-21,
QRL2H58, FRMEV03046172024, 606-82; TRANSPORTES DICK LTDA, 83.075.200/0001-30,
RYY7D67, FRMEV03313722024, 606-82; TRANSPORTES GNP LTDA, 79.305.629/0001-08,
MEL9085,
FRMEV03429742024,
606-82;
TRANSPORTES
ESTRADEIRO
LTDA,
05.757.112/0001-05, RAU9D09, FRMEV03402732024, 606-82; TRANSPORTES GABA R D O
LTDA,
92.644.483/0001-85,
JCB5E61,
FRMEV00319482025,
606-82;
TRANSPORT ES
GILVANIO
LTDA,
79.014.908/0001-04,
RYH4F52,
FRMEV01598732024,
606-82;
TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, RXM0E58, FRMEV01784662024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.023/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODO
K
E
TRANSPORTES
LTDA,
32.890.963/0001-02,
MLG0E80,
FRMEV01497902024, 606-82; SIBELE MOTA SANTOS DA SILVA, ***.162.198-**, CGR0A32,
FRMEV01440532024, 606-82; SILVANA FERREIRA PAVEZI, ***.528.188-**, BXG9437,
FRMEV01737402024, 606-82; SDM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 51.248.816/0001-70,
MAK5B49,
FRMEV00279392025,
606-82;
SEM
FRONTEIRAS
TRANSPORTES
LTDA,
53.318.661/0001-26, IJJ5J79, FRMEV00115422025, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA,
11.504.615/0001-71, IVR1430, FRMEV00152262025, 606-82; SEBASTIANA LEMOS DE LIMA,
26.897.193/0001-19, SLE6B27, FRMEV00119972025, 606-82; SIDEROPOLIS TRA N S P O R T ES
LTDA, 11.720.812/0001-28, RXP9I08, FRMEV00294592025, 606-82; RODO SCHERER LTDA,
51.751.026/0001-02, AUW3I32, FRMEV03312982024, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA
LTDA,
10.463.827/0001-95,
RYS7D72,
FRMEV02323532024,
606-82;
RODOCRIS
TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, RAE0010, FRMEV01825082024, 606-82; SERGIO
DO NASCIMENTO CARDOSO, ***.591.187-**, OYK3I87, FRMEV01431632024, 606-82;
SCHOTTEN & OLIVEIRA TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA, 13.990.516/0001-72, MJK5A07,
FRMEV01633192024,
606-82;
SERQUIP
- TRATAMENTO
DE
RESIDUOS
MG
LTDA,
05.266.324/0001-90, RTK8I35, FRMEV01643142024, 606-82; SILDONEI TELMA, ***.703.019-
**,
BBX8B69,
FRMEV01529542024,
606-82;
SILVA
MORAIS
TRANSPORTES
LTDA,
45.151.777/0001-95, GOE8A80, FRMEV02110362024, 606-82; RODO AGD TRANSPO R T ES
LTDA, 31.411.746/0001-11, SBZ2A80, FRMEV02082942024, 606-82; SIDNEI BENONI
ZUNINO, ***.905.539-**, QIT8H37, FRMEV02236012024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO
DA
SAUDE,
46.374.500/0252-60,
EZW8I65,
FRMEV02510512024,
606-82;
SANTOS
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 52.353.069/0001-00, AUM6B47, FRMEV03109392024,
606-82;
SCHMITZ
AC
TRANSPORTES
LTDA,
44.156.608/0001-85,
RXM3B84,
FRMEV00295432025, 606-82; SEMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.817.080/0001-
60, ERX0580, FRMEV03586682024, 606-82; SCHUMACHER TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 32.761.291/0001-27, HBG9G22, FRMEV01649322024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.024/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILDO
DOS
SANTOS
DE
CERQUEIRA,
***.256.865-**,
FKA3D96,
FRMEP00221422024, 683-11; CETRO RM SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
08.307.120/0001-48, QTZ3D01, FRMEP00215412024, 683-11; LUIZ CASAGRANDE FILHO,
***.770.268-**,
ATV5H34,
FRMEP00148702024,
683-12;
EBB
TRANSPORTES
LTDA,
25.175.839/0001-91, EWT7J86, FRMEP00167802024, 683-11; EWT7J86, FRMEP00168152024,
683-13; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LUC8A18,
FRMEP00198442024, 683-12; LTW4F98, FRMEP00238282024, 683-12; A. QUINTANILHA
MOREIRA - MATERIAIS ELETRICOS, 19.378.950/0001-82, IVN6J46, FRMEP00224042024, 683-
12; BRUNO DE CARVALHO FERREIRA, ***.347.366-**, PXH5E77, FRMEP00235462024, 683-13;
ITAOBI TRANSPORTES LTDA, 08.693.795/0001-72, FZT1A35, FRMEP00277412024, 683-12; J. S.
DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 12.250.978/0001-90, TAK8A45, FRMEP00275382024, 683-12.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.029/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANA CLERIS
LIMA, ***.181.279-**, , FREVP00235252025,
773-0; ANDRE
GONCALVES DOS SANTOS, ***.928.858-**, , FREVP00307512025, 773-0; AQUILA CARDOSO
DOS SANTOS, ***.760.238-**, , FREVP00316532025, 773-0; ADILSON DOS SANTOS LEME,
***.278.438-**, , FREVP00317552025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS,
10.215.988/0002-40, , FREVP00317712025, 773-0; CAMILLO JONAS ALVES DOS SANTOS,
***.757.291-**, , FREVP00317772025, 773-0; ALEXANDRE SCHMIDT FELSCH, ***.802.506-
**, , FREVP00318972025, 773-0; CLAUDIA SANTOS NEVES RIBEIRO, ***.335.597-**, ,
FREVP00319522025, 773-0; A C COMERCIO DE MERCEARIA LTDA, 32.830.277/0001-38, ,
FREVP00319812025,
773-0;
ANA
ROSO
DA
COSTA
SOUZA,
***.192.128-**,
,
FREVP00335012025,
773-0;
ALEXANDRE
LUIS
ZANON
SOTTOMAIOR
DE
SOUZA,
***.278.159-**, , FREVP00335122025, 773-0; ANA MARIA DOS SANTOS, ***.366.108-**, ,
FREVP00335382025, 773-0; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-
40, , FREVP00335472025, 773-0; , FREVP00335812025, 773-0; COTRANS LOCACAO DE
VEICULOS
LTDA,
77.637.684/0007-57,
,
FREVP00335652025,
773-0;
BARRETO'S
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 34.973.374/0001-05, , FREVP00335752025, 773-0; CASSIO
FROES DA SILVA, ***.485.576-**, , FREVP00335882025, 773-0; ASK TERRAPLANAGEM LTDA,
41.448.539/0001-95, , FREVP00335892025, 773-0; ANA PAULA MARTINS PIMENTEL ,
***.961.668-**, , FREVP00336042025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.030/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLAVIO HENRIQUE SOUSA TEIXEIRA, ***.270.503-**, , FREVP00284152025, 773-
0; FABIO GARCIA SIQUEIRA FAUSTO, ***.881.688-**, , FREVP00284332025, 773-0; CRILEV
PARTICIPACOES LTDA., 15.625.370/0001-91, , FREVP00310172025, 773-0; DANIEL GOMES
MAILAHN, ***.465.920-**, , FREVP00318042025, 773-0; FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ,
***.310.108-**, , FREVP00318212025, 773-0; EDSON SANT ANNA, ***.060.188-**, ,
FREVP00318572025,
773-0;
EPV
TRANSPORTES
LTDA,
27.431.530/0001-40,
,
FREVP00335092025, 773-0; DISK CAR LOCACAO DE VEICULOS SA, 95.803.839/0001-74, ,
FREVP00335142025,
773-0;
GABRIEL
ROCHA
FERREIRA,
***.929.828-**,
,
FREVP00335202025,
773-0;
EDSON
RODRIGUES
DE
ARRUDA,
***.686.778-**,
,
FREVP00335272025,
773-0;
DAIANE
ZAGUI
ROMANINI,
***.505.698-**,
,
FREVP00335322025,
773-0;
EMERSON
PEDRO
DA
SILVA,
***.561.878-**,
,
FREVP00335482025,
773-0;
EVERTON
DOS
SANTOS
MINEIRO,
***.654.598-**,
,
FREVP00335502025, 773-0; ERICSON MANOEL DE OLIVEIRA BARRETO, ***.847.707-**, ,
FREVP00335512025, 773-0; ERICA PAIXAO LESCURA FRANCA FONSECA, ***.888.918-**, ,
FREVP00335532025,
773-0;
EMERSON
ALEXANDRE
NATAL,
***.442.358-**,
,
FREVP00335602025,
773-0;
GABRIELA
MENDES
PIRES
POSSI,
***.973.728-**,
,
FREVP00335632025,
773-0;
DAIANE
GOMES
DE
AZEVEDO,
***.020.808-**,
,
FREVP00335722025, 773-0; DOLCE ALIMENTARE COMERCIO LTDA, 57.221.112/0001-90, ,
FREVP00335922025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.115/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
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