DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051600170
170
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSTETO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.778.827/0001-72, QCJ2908,
FRMEV03407752024,
606-82;
QBN7176,
FRMEV03408612024,
606-82;
SPD0I10,
FRMEV03433012024,
606-82;
SPD0I50,
FRMEV03486972024,
606-82;
SPD0I10,
FRMEV03546142024,
606-82;
QCY2448,
FRMEV03546482024,
606-82;
QCJ2927,
FRMEV03555672024,
606-82;
TRANSSECCHI
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
85.183.747/0001-85,
QHB7818,
FRMEV03434492024,
606-82;
TRANSSALVADOR
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.403.154/0001-03, MIA9040, FRMEV03437922024,
606-82; RKX4F80, FRMEV03460432024, 606-82; RKX4F80, FRMEV03517802024, 606-82;
TRANSTATIN TRANSPORTADORA LTDA, 09.313.714/0001-24, RAJ0B07, FRMEV03472952024,
606-82; RYE9I79, FRMEV03541252024, 606-82; TRANSTERRENO TRANSPORTES E SE R V I CO S
LTDA,
10.640.339/0001-06,
GJY4I18,
FRMEV03524142024,
606-82;
SXP5I00,
FRMEV03517862024,
606-82;
BVX5J53,
FRMEV03480092024,
606-82;
RLK8D49,
FRMEV03581902024, 606-82; TRANSSOARES TRANSPORTES LTDA, 22.631.140/0001-09,
OBE4G45,
FRMEV03486362024,
606-82;
TRANS-SHIRLEY
TRANSPORTES
LTDA,
07.633.719/0001-09, EKH9460, FRMEV03516562024, 606-82; TRANSTAFA TRANS P O R T ES
LTDA, 14.701.297/0001-27, MFH0035, FRMEV03498082024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.196/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANS
BOMTEMPO
E
SILVA
LTDA,
44.859.625/0001-89,
AWL8I71,
FRMEV03253872024, 606-82; TPR TRANSPORTES LTDA, 04.300.418/0001-75, RYN5C86,
FRMEV03574072024,
606-82;
TR
OSTETTO
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
17.645.644/0001-30, QJQ4C54, FRMEV03595852024, 606-82; TRANS MAX TRANSP O R T ES
LTDA,
71.151.617/0001-56,
QUS6I38,
FRMEV03598242024,
606-82;
TRANSMAGNA
TRANSPORTES
LTDA,
79.942.140/0006-43,
RXQ9J91,
FRMEV03597202024,
606-82;
TRANSPORTADORA FABRIS LTDA., 03.060.874/0001-22, MID4B45, FRMEV03596672024,
606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, JAR6E09, FRMEV03597122024,
606-82;
MINERACAO
RIO
DO
OURO
LTDA,
78.266.566/0001-57,
RLI7J65,
FRMEV03612222024, 606-82; MIQUELUTE & FILHOS LTDA, 00.719.168/0001-51, SDP6I47,
FRMEV03608272024, 606-82; MMR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA, 37.594.825/0001-91, MLW0F83, FRMEV03600822024, 606-82; MODAL NORTE
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.384.567/0001-81, RKZ4G30, FRMEV03605082024, 606-
82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, RLK8A43, FRMEV03611692024,
606-82; MYTHUS INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, 81.598.302/0001-05, RYW1G87,
FRMEV03603832024, 606-82; SIMONE MENGUE MATOS, ***.432.780-**, IUR1F09,
FRMEV03611092024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87,
RKW5B33,
FRMEV03596442024,
606-82;
TRANSBARBI
TRANSPORTES
LTDA,
79.882.791/0001-80, NYX6B69, FRMEV03596112024, 606-82; TRANSPORTES BERTOLINI
LTDA, 04.503.660/0022-70, RHM0G64, FRMEV03591152024, 606-82; TRANSPORTES WOEU
LTDA,
12.210.614/0001-87,
RYH5E30,
FRMEV03604972024,
606-82;
RXZ3J25,
FRMEV03607912024, 606-82; RLD7H78, FRMEV03609052024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.197/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, SFS7E58, FRMEV02491242024, 606-82;
VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JBY1J25, FRMEV03447312024, 606-82; JBY1J25,
FRMEV03576512024, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA,
28.912.585/0001-35, JDA0J75, FRMEV03529252024, 606-82; JCS8B28, FRMEV03515872024,
606-82; JCQ6D79, FRMEV03489852024, 606-82; JCQ6C56, FRMEV03491412024, 606-82;
JCS8B32, FRMEV03496142024, 606-82; JCQ7F09, FRMEV03519922024, 606-82; J DA 5 E 7 9 ,
FRMEV03532502024,
606-82;
JBY6J00,
FRMEV03582712024,
606-82;
JCS8B32,
FRMEV03600872024,
606-82;
JCQ6C54,
FRMEV03553752024,
606-82;
JDA5E78,
FRMEV03601262024, 606-82; JBY6J00, FRMEV03561512024, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA,
09.423.645/0001-01, QTL2026, FRMEV03595082024, 606-82; SXB8A13, FRMEV03583292024,
606-82; VIVEIRO ZIMMER LTDA, 15.066.144/0001-18, IUS0H46, FRMEV03603672024, 606-82;
VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, RLH1I26, FRMEV03601542024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.198/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LITORAL SUL VIAGENS E TURISMO LTDA, 26.322.969/0001-72, MCB2334,
FRMEV00138002025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A,
34.940.438/0001-71,
SHC1H14,
FRMEV02473862024,
606-82;
LEONARDO
SCOPEL,
***.928.100-**, OKG3B99, FRMEV03441832024, 606-82; LEO MOURA SILVA, ***.279.818-
**, FTX5402, FRMEV01544192024, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09, MML3743, FRMEV03592002024, 606-82; QHP5629,
FRMEV03612482024, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-
17,
PXX6219,
FRMEV03597452024,
606-82; LIMESTONE
BRASIL
MINERACAO
LTDA,
08.916.636/0001-90, TAJ7B15, FRMEV03605972024, 606-82; LISARB MADEIRE SILVA ,
***.548.517-**, QRE0H54, FRMEV03603362024, 606-82; LIGORIO TRANSPORTES LTDA,
16.491.483/0001-04, EZU2B15, FRMEV03587652024, 606-82; JOSE CARLEONE DE ANDRADE
CABRAL, ***.348.775-**, RCP9C23, FRMEV03591282024, 606-82; JOSE ADAIR RAMOS
JUNIOR, ***.763.236-**, EVN5J22, FRMEV03611972024, 606-82; L.A.FERRARI & CIA LTDA,
10.887.732/0001-07, APD3G11, FRMEV03612182024, 606-82; LAUDINEI BRUSCHI LTDA,
04.702.489/0001-02, ADZ6G63, FRMEV03600012024, 606-82; LIA GOMES DESTEF FA N I ,
27.954.339/0001-83, MTX0751, FRMEV03600722024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.199/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES,
TERRAPLENAGENS
E
PARTICIPACOES
RUBAO
LTDA,
02.027.538/0001-15,
FRT8A99,
FRMEV03417052024,
606-82;
FRT8A99,
FRMEV03423002024,
606-82;
TRANSPRIM TRANSPORTES
LTDA,
03.880.734/0006-05,
TCF1H33, FRMEV03417762024, 606-82; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ,
85.099.471/0001-51,
QIR5335,
FRMEV03425102024,
606-82;
QJG5528,
FRMEV03444272024, 606-82; TRANSPORTES Z. D. S. LTDA, 04.928.090/0001-36, IZD0520,
FRMEV03458702024, 606-82; TRANSPORTUARIA TRANSPORTES LTDA, 18.254.438/0001-61,
FIV7D30, FRMEV03514312024, 606-82; TRANSPORTES ZANINI LTDA, 82.812.090/0001-80,
RKZ6G65,
FRMEV03481762024,
606-82;
TRANSPOTECH
TRANSPORTES
LTDA,
24.233.842/0001-51, QIH7B98, FRMEV03519692024, 606-82; TRANSPORTES XIMENES LTDA,
52.767.752/0001-86,
QIW6G75,
FRMEV03570102024,
606-82;
QIW6G75,
FRMEV03589052024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLF8F98,
FRMEV03608032024, 606-82; RLO0C15, FRMEV03600562024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.200/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
Fechar