DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051600172
172
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MASCARELLO & PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 53.369.162/0001-68, QIX3F32,
FRMEV00275212025,
606-82;
MARTINELLI TRANSPORTES
LTDA,
12.541.592/0001-38,
IZO4A81, FRMEV00048602025, 606-82; MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTADORA
TREVO DA SERRA LTDA, 19.725.115/0001-71, GZV7484, FRMEV00075152025, 606-82;
MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCM8B23, FRMEV03473502024,
606-82; MAXIMUS TRANSPORTES DE
CARGA LTDA, 05.151.130/0001-49, EXH6D04,
FRMEV00030662025, 606-82; MAYCON GIMENES DE OLIVEIRA LUNZ, ***.249.437-**,
PPM5J37, FRMEV03575152024, 606-82; MDX TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 18.249.396/0001-70, BAJ4401, FRMEV03610412024, 606-82; JOAOCELEI DO COUTO
MELLO, ***.194.010-**, MDU1246, FRMEV03606542024, 606-82; JOINVIDROS INDUSTRIA
E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 19.332.580/0001-42, QJL9I37, FRMEV03607882024, 606-
82; JONATHAN DE SOUZA, ***.826.539-**, HTP2E30, FRMEV03607412024, 606-82; JOSE
CARLOS
REALI,
13.817.080/0001-14,
SEY0B94,
FRMEV03611602024,
606-82;
JR
CONSTRUCOES
E
TERRAPLENAGEM
LTDA
EPP,
05.895.635/0001-18,
OPK0H67,
FRMEV03604772024,
606-82;
JS
ASFALTO
LTDA,
42.279.461/0001-95,
QJQ7D01,
FRMEV03604152024, 606-82; JULIO VALDOMIRO HIPPLER & CIA LTDA., 08.598.786/0001-
00,
IYB0F25,
FRMEV03607392024,
606-82;
KREMER
AGRONEGOCIOS
LTDA,
11.023.803/0001-88,
RYD9B63,
FRMEV03608092024,
606-82;
KLEIN
MARQUES
TRANSPORTES LTDA, 44.472.402/0001-64, IST4C52, FRMEV03604532024, 606-82; L & C
INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO DE ELEVADORES LTDA, 13.742.214/0001-85,
AAA8140, FRMEV03607432024, 606-82; LAEME TRANSPORTES LTDA, 34.881.237/0001-40,
OPC5F64, FRMEV03608162024, 606-82; LIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTI CO S
LTDA., 04.878.125/0001-70, QIC1A11, FRMEV03605112024, 606-82; LOGOS BRASIL
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 03.789.792/0001-13, DPF6062, FRMEV03606172024,
606-82; LOJAS ADELINO LTDA, 82.132.556/0007-91, MLV8201, FRMEV03610882024, 606-
82; LUCAS SANTANA PIMENTEL JUNIOR, ***.733.545-**, RRA1G20, FRMEV03608472024,
606-82; MANOEL
ESPINDOLA TRANSPORTES
LTDA, 12.794.562/0001-33,
QHR0170,
FRMEV03597982024, 606-82; MARCIANO
DONDOSSOLA, ***.626.139-**, ABT6E63,
FRMEV03605022024, 606-82; ABT6E63, FRMEV03605122024, 606-82; MATO GROSSO
TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEQ6E76,
FRMEV03604092024, 606-82; MCR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.455.224/0001-09,
JTC3050, FRMEV03604042024, 606-82; MECANOSUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
07.139.252/0001-45, AXW9J66, FRMEV03603452024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.213/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CTS
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
09.339.788/0001-30,
,
FREVP00319582025,
773-0;
CORINA
BARCELOS
MACHADO,
***.300.227-**,
,
FREVP00338582025, 773-0; , FREVP00338612025, 773-0; , FREVP00338622025, 773-0; ,
FREVP00338632025, 773-0; CLEONICE CALIMAN, ***.090.797-**, , FREVP00338662025,
773-0; DANIEL CASSANDRA, ***.872.568-**, , FREVP00339022025, 773-0; COSMOS
SOLUCOES EM DESENVOLVIMENTO LTDA, 09.551.255/0001-17, , FREVP00339412025, 773-0;
, FREVP00340252025, 773-0; COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR,
13.221.247/0001-80, , FREVP00338322025, 773-0; CLENILDA PINHEIRO DA MOTTA ,
***.177.007-**, , FREVP00337752025, 773-0; CRISTIANO FAGUNDES DE LIMA, ***.255.119-
**, , FREVP00337342025, 773-0; CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, 00.779.059/0001-20, ,
FREVP00339822025,
773-0;
D&E
TRANSPORTES
LTDA,
52.502.830/0001-10,
,
FREVP00340072025, 773-0; , FREVP00340152025, 773-0; , FREVP00340162025, 773-0;
DANIEL
PEDRO
BROCHETTO,
41.766.946/0001-40,
,
FREVP00340282025,
773-0;
CLODOALDO VAZ DE OLIVEIRA, ***.166.499-**, , FREVP00339992025, 773-0; COMPANHIA
DE
LOCACAO DAS
AMERICAS, 10.215.988/0002-40,
,
FREVP00341222025, 773-0;
,
FREVP00341302025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.214/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXR9J04, FRMEV00071852025,
606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MCK7534, FRMEV03425292024, 606-82;
QHY0F74, FRMEV03512912024, 606-82; UNI PRIME TRANSPORTES DE VEICULOS PREMIUM
DO BRASIL LTDA, 14.234.532/0001-06, GAB2585, FRMEV03611332024, 606-82; GAB2585,
FRMEV03604472024, 606-82; TRUCK FENIX - TRANSPORTES NACIONAIS INTERNACIONAIS E
OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 21.284.011/0001-10, IUN0A42, FRMEV03579882024, 606-82;
MG BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA, 01.491.608/0001-29, OLX2854,
FRMEV03603332024, 606-82; TS INDUSTRIA E COMERCIO DE TRIPAS SA, 28.245.697/0001-
80, BEW0F81, FRMEV03605412024, 606-82; TS INDUSTRIA E COMERCIO DE TRIPAS SA,
28.245.697/0002-60, TAI4D55,
FRMEV03605602024, 606-82;
TUPINAMBA OLIVEIRA
DOMINGUES, ***.286.110-**, IJW6204, FRMEV03603652024, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, RXY6A41, FRMEV03605702024, 606-82; RYV9A00,
FRMEV03610962024, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, QJU6526,
FRMEV03587092024, 606-82; UNIAO TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 38.143.488/0001-89, SEP3I18, FRMEV03590252024, 606-82; UNIDAO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, JBO2E32, FRMEV03562682024, 606-
82; MIAMI COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 56.674.278/0001-07, FKM4F76,
FRMEV03587682024, 606-82; TRZ TRANSPORTES LTDA, 21.344.655/0001-57, RYQ3E54,
FRMEV03601552024, 606-82; TUPAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02,
RLH8D52,
FRMEV03597392024,
606-82;
IUQ5C23,
FRMEV03595602024,
606-82;
MONTREAL TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86, OKD0F32, FRMEV03603342024, 606-
82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXR1G52, FRMEV03603392024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.215/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VANDERLEI LUIS PEDRINI
06105712901, 45.453.786/0001-30, GGY8G65,
FRMEV01586352024, 606-82; VALMOR NUNES FERREIRA, ***.696.999-**, MKD6E92,
FRMEV01358952024, 606-82; VERA LUCIA TOMSCHKE, ***.791.169-**, CSK6H42,
FRMEV02467832024, 606-82; VALMIR NEVES DOS SANTOS, ***.950.809-**, IRA0D03,
FRMEV03423062024, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23,
BEK4A63, FRMEV03584142024, 606-82; BEK4A63, FRMEV03544422024, 606-82; BEK2J54,
FRMEV03600882024, 606-82; VALMIR MACENA DA SILVA, ***.054.164-**, NJK7E66,
FRMEV03545752024, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-
35, IYI9983, FRMEV03579252024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69,
MHY5I09, FRMEV03586582024, 606-82; RYW9H54, FRMEV03603542024, 606-82; RYJ3B54,
FRMEV03609612024, 606-82; RYW9H54, FRMEV03611862024, 606-82; VALMIR KERBER,
***.732.360-**, IUN1D06, FRMEV03610972024, 606-82; VALMIR TOMAZ PACHECO,
***.557.909-**,
MGR2A76,
FRMEV03613112024,
606-82;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
RTY3C70,
FRMEV03597482024,
606-82;
VALMOR
ORSI
NETO,
***.300.889-**,
MFN6925,
FRMEV03611942024,
606-82;
VALRAF
-
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
30.038.398/0001-16,
RDZ3D55,
FRMEV03603232024,
606-82;
VELOCARGAS
BRASIL
TRANSPORTE
RODOVIARIO
E
LOGISTICA
LTDA,
32.767.123/0001-49,
RSL3F96,
FRMEV03612902024,
606-82;
JARRAO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
14.508.435/0001-56, QJP4I93, FRMEV03606202024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16,
GHT1B26, FRMEV03606532024, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA, 09.584.237/0001-31, JBR4I89, FRMEV03604842024, 606-82; JOAO EUFLO R S I N O,
***.129.589-**, QHB4D08, FRMEV03604202024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.216/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
Fechar