DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, MLP8E48,
FRMEV03471112024,
606-82;
RLA4A48,
FRMEV03523732024,
606-82;
DXP6D62,
FRMEV03516612024,
606-82;
RAJ0E95,
FRMEV03520832024,
606-82;
RAI4D05,
FRMEV03492112024,
606-82;
RLA4A48,
FRMEV03507992024,
606-82;
DXP6D62,
FRMEV03509392024,
606-82;
CUM7G23,
FRMEV03509412024,
606-82;
RAI4D05,
FRMEV03509422024,
606-82;
RAJ0E95,
FRMEV03512512024,
606-82;
FYF7F15,
FRMEV03520892024,
606-82; CUM7G23,
FRMEV03516662024, 606-82;
TRANSPRIM
TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SFL0I89, FRMEV03520872024, 606-82; SEL6F41,
FRMEV03564062024,
606-82;
TAP4G54,
FRMEV03557042024,
606-82;
TRANSPRIM
TRANSPORTES
LTDA,
03.880.734/0001-09, MME4991,
FRMEV03571052024,
606-82;
RKX2J54, FRMEV03548812024, 606-82; RLI6A08, FRMEV03564462024, 606-82; RKX2G44,
FRMEV03601582024, 606-82; RLI6A08, FRMEV03601692024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.208/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPRIM
TRANSPORTES
LTDA,
03.880.734/0001-09,
RAH5F36,
FRMEV03419432024,
606-82;
RAC1039,
FRMEV03493082024,
606-82;
MME4991,
FRMEV03557952024,
606-82;
TRANSTODON
LTDA,
06.298.292/0001-77,
BQU3A55,
FRMEV03463252024, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15,
JCD1F66, FRMEV03462132024, 606-82; JCT4D31, FRMEV03530572024, 606-82; JBN2I64,
FRMEV03511972024,
606-82;
JBW1E42,
FRMEV03512192024,
606-82;
JBS7B91,
FRMEV03564762024,
606-82;
JCT4D25,
FRMEV03584972024,
606-82;
JBS7C01,
FRMEV03538182024,
606-82;
JCD1G83,
FRMEV03534642024,
606-82;
JCT4D24,
FRMEV03599762024,
606-82;
JBB9I45,
FRMEV03554032024,
606-82;
JCR0D89,
FRMEV03555572024,
606-82;
JCP7J65,
FRMEV03597752024,
606-82;
JCT4I04,
FRMEV03611542024,
606-82;
JCU3E79,
FRMEV03608232024,
606-82;
TRANSPRIM
TRANSPORTES
LTDA,
03.880.734/0003-62,
SFL0I90,
FRMEV03530202024,
606-82;
TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0006-05, SHV9D84, FRMEV03476192024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.209/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALDERIO HEERDT, ***.316.449-**, MCY8J06, FRMEV02179102024, 606-82;
VALDIR DE PONTES PAULINO, ***.781.099-**, MDM1J69, FRMEV03166522024, 606-82; V H
DE ANDRADE PINTO TRANSPORTE E
COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO,
21.708.179/0001-06, AXM7E37, FRMEV03610462024, 606-82; VALDEMIR DELMIRO DA SILVA,
17.980.357/0001-86,
PLG6807,
FRMEV03609792024, 606-82;
VALDEMIR
SILVA
R EG O,
***.754.105-**, ECJ1H99, FRMEV03610742024, 606-82; VALEPESC COMERCIO E TRANSPORTE
DE PESCADOS LTDA, 34.117.494/0001-00, BJT9H10, FRMEV03579152024, 606-82; VALMIR DE
BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYD6F46, FRMEV03610572024, 606-82; V&H INDUSTRIA
DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5I78, FRMEV03586152024,
606-82; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0001-75, BKR7C59, FRMEV03580552024,
606-82;
VAGNER
E
ARIANE
TRANSPORTES
LTDA,
11.642.776/0001-21,
JAV5H10,
FRMEV03610612024, 606-82; VAL PARTICIPACOES LTDA, 37.717.363/0001-52, P KW 9 H 1 4 ,
FRMEV03603152024, 606-82; VALDEMIR RABELO DOS ANJOS, ***.709.725-**, EQC8J93,
FRMEV03596602024, 606-82; VALDOMIRO DE SANTANA SANTOS, ***.597.935-**, ML J3F49,
FRMEV03575252024, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23,
BEH3I37, FRMEV03597902024, 606-82; BEK4A63, FRMEV03598232024, 606-82; BEH3I37,
FRMEV03612312024, 606-82; BEK2J47, FRMEV03598092024, 606-82; V. A. SILVES T R E
TRANSPORTES LTDA, 33.383.954/0001-80, DWT0A59, FRMEV03613032024, 606-82; VALE DO
TIBAGI
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
75.703.256/0001-64,
SFM7A38,
FRMEV03610252024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.210/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
W.BREITKOPF COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 82.636.754/0008-
73, RYR4E80, FRMEV03316222024, 606-82; VERDURAS ES LTDA, 82.846.007/0001-93,
MMA1728,
FRMEV03532462024, 606-82;
W.L.B.
-
TRANSPORTE DE
CARGAS
LTDA,
28.037.055/0001-95,
FCS9E61,
FRMEV03599742024,
606-82;
W.
N.
VENSON,
28.167.075/0001-80, SPQ0F40, FRMEV03596732024, 606-82; W E COMERCIO DE PISCINAS
LTDA, 13.345.309/0001-65, IZE1A15, FRMEV03608732024, 606-82; VERDAO DISTRIBUIDORA
DE HORTIFRUTI
LTDA, 08.868.231/0001-23,
QYZ3I31, FRMEV03602312024,
606-82;
VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, IZF4A51, FRMEV03594912024, 606-
82; ZWK LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 12.488.694/0001-37, FJX2753,
FRMEV03591972024, 606-82; WEIDMANN E ANACLETO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA ,
18.135.600/0001-22,
RXY2H66,
FRMEV03600992024,
606-82;
VHM
VIDROS
LTDA,
14.800.964/0001-29,
JBI3C95,
FRMEV03595282024,
606-82;
VIACAO
CLEBINHO
TRANSPORTE LTDA, 15.320.545/0001-52, RDQ0F11, FRMEV03608252024, 606-82; VIACAO
COMETA S A, 61.084.018/0001-03, FTC2G85, FRMEV03609652024, 606-82; BXZ5G69,
FRMEV03611112024, 606-82;
VIACAO GARCIA
LTDA, 78.586.674/0001-07,
SFF2G40,
FRMEV03612012024, 606-82; VITOR VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA, ***.197.086-**,
HOH6D85,
FRMEV03600582024,
606-82;
VL GARCIA
INDUSTRIA
DE ARTEFATOS DE
MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDA5E79, FRMEV03598762024, 606-82; WAG N E R
MORAES
BARCELLOS,
30.736.478/0001-45,
RXR7F40,
FRMEV03612092024,
606-82;
WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0004-78, RHW2E30,
FRMEV03597472024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.211/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANA LUIZA LEONEL, ***.235.798-**, , FREVP00336122025, 773-0; ANDERSON
HENRIQUE FERREIRA JACCOUD, ***.628.338-**, , FREVP00336172025, 773-0; ANNA
BEATRIZ MORAES JORDAO SOUSA, ***.644.511-**, , FREVP00338352025, 773-0; ARATEC -
MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA, 39.815.980/0001-16, , FREVP00338542025, 773-0;
ARNALDO MOREIRA DOS SANTOS, ***.912.848-**, , FREVP00338702025, 773-0; ANTONIO
LOURENCO DA SILVA, ***.506.378-**, , FREVP00339042025, 773-0; ANTONIO JOSE
FELISBERTO CORREA, ***.779.678-**, , FREVP00339052025, 773-0; ANTONIO ROGERIO
BARBOSA, ***.357.038-**, , FREVP00339072025, 773-0; ANA CRISTINA DE SOUZA GOMES
DE OLIVEIRA, ***.955.567-**, , FREVP00339132025, 773-0; ALH TRANSPORTES LTDA ,
31.518.952/0001-25, , FREVP00339192025, 773-0; AMC RJ TRANSPORTADORA LTDA ,
27.540.685/0001-15,
,
FREVP00339232025,
773-0;
ANDERSON
BALTAR
FRANCA,
***.889.067-**, , FREVP00337722025, 773-0; , FREVP00337602025, 773-0; ANA ROSO DA
COSTA SOUZA, ***.192.128-**, , FREVP00336912025, 773-0; ANGELITON DE SOUZA
BRIZOLLA, ***.660.230-**, , FREVP00336882025, 773-0; ALESSANDRO DOS SANTOS LEMOS,
***.842.507-**, , FREVP00339582025,
773-0; ANGELO FABIO DA
SILVA DELAPRIA,
***.094.229-**, , FREVP00339852025, 773-0; ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES ,
10.434.966/0001-90, , FREVP00340332025, 773-0; ASA AUTO SOCORRO ARACRUZ LTDA ,
37.039.117/0001-99, , FREVP00340822025, 773-0; ALESSANDRO SALOTHO DE PAULA ,
***.235.297-**, , FREVP00341072025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.212/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
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