DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051600183
183
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, 08.829.974/0017-51,
IZF5F82,
FRMEV03634092024,
606-82;
IRMAOS
PIRES
TRANSPORTES
LTDA,
22.979.326/0001-45, QJF0G19, FRMEV03620362024, 606-82; ISKINAO TRANSPORTES LTDA,
13.774.481/0001-34, ISK7820, FRMEV03614782024, 606-82; IVO TEODORO DA SILVA -
MADEIRAS,
08.563.079/0001-70,
BFZ8G76,
FRMEV03615392024,
606-82;
J
&
S
TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 41.417.180/0001-99, RFJ3E73, FRMEV03633392024, 606-
82; IRMAOS MOTTIN LTDA, 76.212.885/0001-54, APK7329, FRMEV03623702024, 606-82;
IURI DE OLIVEIRA PEREIRA, ***.552.939-**, NLA1I20, FRMEV03620412024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.290/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GPSRS
RASTREAMENTO
LTDA,
36.989.255/0001-76,
IPG8H91,
FRMEV03620282024, 606-82; GLENIO DA SILVA MORAIS, 15.748.897/0001-03, FDB0C83,
FRMEV03621792024, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, RYY8D87,
FRMEV03619692024, 606-82; GOULART ROSA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
36.372.080/0001-53, MLV4G98, FRMEV03616902024, 606-82; GUIMARAES SANEAMENTO
PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 11.164.402/0001-48, RLJ8C73, FRMEV03632032024, 606-
82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, SEC6D58, FRMEV03619222024,
606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, RKW5A93,
FRMEV03621982024, 606-82; RKW5A93, FRMEV03626152024, 606-82; GLORIA MEDEIROS
DA
SILVA,
***.393.249-**,
JYR5D05,
FRMEV03621412024,
606-82;
JYR5D05,
FRMEV03631022024, 606-82; GN TRANSPORTE E TURISMO LTDA., 14.752.602/0001-00,
QQR2E26, FRMEV03618822024, 606-82; GPR TRANSPORTES LTDA, 19.003.353/0001-73,
RYY5D38, FRMEV03622292024, 606-82; GUIBOR TURISMO LTDA, 05.402.970/0001-37,
IYF7096, FRMEV03621602024, 606-82; GTL CONCRETO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA,
23.407.842/0001-68, FFQ3A92, FRMEV01324702024, 606-82; GUILHERME MINELA BORGES,
***.598.989-**,
MFJ8E54,
FRMEV00110072025,
606-82;
GILMAR
DOS
SANTOS
DOMINGUES, 26.203.789/0001-71, OTE8D02, FRMEV03583202024, 606-82; GRANDE PEIXE
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
PESCADOS
LTDA,
10.967.846/0002-30,
RLN1D32,
FRMEV03575182024, 606-82; GISLENE MARIAN DE SOUZA, ***.266.069-**, AXB5D18,
FRMEV03618082024, 606-82; GOUPLASTIC INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ,
25.018.030/0001-56, AHF7A09, FRMEV03618332024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.292/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KIM LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.899.255/0003-13, JAZ3J63,
FRMEV03612812024, 606-82; L R TRANSPORTE LTDA, 47.364.441/0001-36, ODV6I04,
FRMEV01534162024, 606-82; KFCCLOG TRANSPORTES LTDA, 14.682.209/0001-97, DAV3E41,
FRMEV03016262024, 606-82; L. DE SOUZA TRANSPORTADORA LTDA, 41.233.468/0001-03,
OYI9F62, FRMEV03059762024, 606-82; KEYSON ARAUJO DO NASCIMENTO, ***.512.188-**,
EFO3F63, FRMEV03616812024, 606-82; KIDE TRANSPORTES LTDA, 31.738.624/0001-34,
MMJ9380, FRMEV03629712024, 606-82; KL MOREIRA TRANSPORTES LTDA, 10.156.893/0001-
12, RIG3G64, FRMEV03626162024, 606-82; L B LOG TRANSPORTES LTDA, 10.784.589/0001-10,
AUR1C68, FRMEV03627962024, 606-82; AUU8D51, FRMEV03623242024, 606-82; L S
ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24, GDA5F41, FRMEV03613822024, 606-82;
KEVIN OLIVEIRA SANTOS, ***.122.446-**, OVK8C50, FRMEV03934652024, 606-82; KR
MUDANCAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME, 07.228.692/0001-79, MKP8563,
FRMEV03939582024, 606-82; KREBS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 34.392.294/0001-66,
MAY8H94, FRMEV03938582024, 606-82; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50,
DZG0610, FRMEV03941062024, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95,
IKV7449, FRMEV03943572024, 606-82; LBR TRANSPORTES LTDA, 30.155.616/0001-00,
RYX8B32,
FRMEV03939112024, 606-82;
KUHN GUINCHOS
E TRANSPORTES
LTDA,
18.034.028/0001-05,
IWO9200,
FRMEV03640312024,
606-82;
IWO9200,
FRMEV03640322024, 606-82; LAGES & SILVA SERVICOS DE TRANSPORTE E LOCACOES LTDA ,
07.737.982/0002-29, AOI7F92, FRMEV03622352024, 606-82; LATICINIOS FRIZZO LTDA,
94.385.523/0001-47, IVG8700, FRMEV03623112024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.293/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J V P DA SILVA LTDA, 14.023.652/0001-56, ELE1E52, FRMEV03615712024, 606-
82; J. KRAVECZ - TRANSPORTES, 21.848.657/0001-83, BDW6D71, FRMEV03616912024, 606-
82;
J.A.P.
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
14.013.914/0001-00,
FVI9I66,
FRMEV03614712024, 606-82; J.J. SUL TRANSPORTES LTDA., 78.517.588/0001-42, QIU3G96,
FRMEV03615302024, 606-82; J J ALEIXO TRANSPORTES, 16.561.504/0001-10, AWW8F53,
FRMEV03632982024,
606-82;
AWW8F53,
FRMEV03633842024,
606-82;
J
C
M
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 07.484.214/0001-20, RBD0C85, FRMEV03621442024,
606-82; J E DE MELO, 12.519.588/0001-73, QGG4619, FRMEV03622472024, 606-82; J.B.L
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
46.520.917/0001-18,
BJK6H14,
FRMEV03621012024, 606-82; J.L.J. COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 81.843.344/0001-64,
FIG6C11, FRMEV01831602024, 606-82; J. DA COSTA MENEZES, 05.674.493/0001-69,
QBA4681,
FRMEV01752432024,
606-82;
HENRIQUE
NASCIMENTO
MENDONCA,
***.001.305-**, QMP7H99, FRMEV01507302024, 606-82; HORTIFRUTI DIMON LTDA ,
05.201.600/0001-31,
RYA1F89,
FRMEV03159762024,
606-82;
RLN5J01,
FRMEV03629802024,
606-82;
JACKSON
DE
OLIVEIRA,
***.642.119-**,
ADI2J51,
FRMEV03430752024,
606-82;
HIGHLIGHT
COMERCIO DE
TECIDOS,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA, 26.482.987/0001-11, FWW1G36, FRMEV03634122024, 606-82; J.V.H
TRANSPORTES
LTDA,
52.778.914/0001-81, MHE2A19,
FRMEV03617882024,
606-82;
HITALLO MATHEUS PEREIRA SILVA, ***.263.226-**, GTK6G52, FRMEV03630432024, 606-82;
HOLDI TRANSPORTES LTDA, 10.319.331/0001-42, RYD2J48, FRMEV03623302024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.295/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
, 27.308.424/0001-74, , FREVP01048482024, 773-0; , 13.497.509/0001-33, ,
FREVP01048462024,
773-0;
,
***.135.336-**,
,
FREVP01048512024,
773-0;
,
92.279.363/0001-26, , FREVP01048442024, 773-0; 4TRUCK INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS LTDA, 07.837.133/0001-66, , FREVP01149042024, 773-0; 06.224.096
JOCEMAR DE OLIVEIRA PEREIRA, 06.224.096/0001-58, , FREVP01149542024, 773-0; ,
FREVP01150392024, 773-0; 50.483.335 THIAGO AUGUSTO RIBEIRO, 50.483.335/0001-86, ,
FREVP01149212024,
773-0;
48.300.528
NATHALIA CRISTINA
FERNANDES
DA
SILVA,
48.300.528/0001-02, , FREVP01147852024, 773-0; 32.790.423 DEBORA PEREIRA SOUZA DO
AMARAL, 32.790.423/0001-49, , FREVP01144552024, 773-0; 23.470.327 WELLI N GT O N
VITOR SANT ANA, 23.470.327/0001-22, , FREVP01146922024, 773-0; 23.153.484 PAULO
HENRIQUE
FARIA DA
SILVA,
23.153.484/0001-04,
, FREVP01142512024,
773-0;
,
***.326.737-**, , FREVP01143722024, 773-0; 31.074.522 ROBERTO CARLOS FERREIRA ,
31.074.522/0001-61, , FREVP01140052024, 773-0; 44.504.075 LAZARO ROCHA S OA R ES ,
44.504.075/0001-85,
,
FREVP01131512024,
773-0;
,
32.626.252/0001-17,
,
FREVP01048452024, 773-0; , ***.999.940-**, , FREVP01048622024, 773-0; , ***.807.259-
**, , FREVP01048632024, 773-0; 22.743.935 JOSAFA SENRA DE OLIVEIRA LIMA,
22.743.935/0001-09, , FREVP01135662024, 773-0; 3DM COMERCIO E SERVICOS LTDA ,
18.256.403/0001-61, , FREVP01135412024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.296/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
Fechar