DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERONIMO DOMINGOS DA SILVA, ***.060.921-**, , FREVP01050512024, 773-
0; FREELANCE DIESEL LTDA, 26.294.883/0001-83,
, FREVP01051692024, 773-0;
,
FREVP01051302024,
773-0;
GENIVALDO
ALVES
DA
SILVA,
***.314.168-**,
,
FREVP01051542024,
773-0;
GABRIEL
PEREIRA
E
SILVA,
***.673.737-**,
,
FREVP01130572024,
773-0;
FRANCISCO
SIQUEIRA
GONCALVES,
***.952.689-**,
,
FREVP01052312024,
773-0;
FRANKLIN
HENRIQUE
DA
SILVA,
***.706.427-**,
,
FREVP01052842024,
773-0;
GEORGE
RODRIGO
DOS
SANTOS,
***.550.687-**,
,
FREVP01052772024,
773-0;
GERVES
SANTOS
BARCELOS,
***.900.287-**,
,
FREVP01059822024, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, ,
FREVP01058862024, 773-0; , FREVP01054842024, 773-0; GEIZIANE MARQUES DA S I LV A
LTDA, 21.189.355/0001-40, , FREVP01121782024, 773-0; GALEGA AUTO PECAS LTDA ,
17.812.486/0001-65,
, FREVP01130932024,
773-0; G.C.
SANGUINO NETTO
LTDA,
09.001.281/0001-71, , FREVP01048332024, 773-0; GABRIEL APARECIDO ROSA DE MORAES
VALERIO, ***.603.588-**, , FREVP01118922024, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GON C A LV ES ,
***.228.966-**, , FREVP01054822024, 773-0; FRANCIMARIO MANGABEIRA DA SILVA ,
***.792.558-**, , FREVP01113442024, 773-0; GERALDO GIL DE OLIVEIRA FELISB I N O,
***.472.601-**, , FREVP01135212024, 773-0; , FREVP01135302024, 773-0; GERSON
ROBERTO PEREIRA, ***.713.418-**, , FREVP01130782024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.306/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HERBERT
LEONARDO
ANDRADE
PEDRO,
22.141.711/0002-08,
,
FREVP01051152024,
773-0;
HERMANO
M.
PERRONI,
08.001.150/0001-21,
,
FREVP01051462024, 773-0; INGRID CAROLINE PINHEIRO DA SILVA, ***.583.158-**, ,
FREVP01051852024,
773-0;
HEVERALDO
PIMENTA
LIMA,
***.952.897-**,
,
FREVP01053492024, 773-0; HORACIO MATOS DE FRANCA JUNIOR, ***.120.591-**, ,
FREVP01054522024, 773-0; ILDA ALVES DA SILVA, ***.856.037-**, , FREVP01053882024, 773-
0; , FREVP01053802024, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, ,
FREVP01122542024, 773-0; IGOR FREITAS DE SANTANA, ***.886.435-**, , FREVP01059452024,
773-0; INFINITY TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.475.904/0001-05, ,
FREVP01125282024, 773-0; INGA VEICULOS LTDA, 01.994.951/0010-87, , FREVP01120982024,
773-0; ISRAEL BERNARDO DA SILVA JUNIOR, ***.129.539-**, , FREVP01125972024, 773-0;
HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 21.921.129/0001-02, , FREVP01134272024,
773-0; HENRIQUE NIEHUES, 23.229.437/0001-05, , FREVP01119622024, 773-0; HELOISA PIAN
DIONIZIO DA SILVA, ***.818.878-**, , FREVP01113012024, 773-0; IRANY DE SANTANA CABRAL,
***.360.717-**, , FREVP01117832024, 773-0; I. B. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
10.687.862/0001-98, , FREVP01063362024, 773-0; IMPERIO DOS GUINCHOS LTDA,
27.643.316/0001-58, , FREVP01062902024, 773-0; ILCA DE SOUZA CARDOSO, ***.659.127-**, ,
FREVP01055402024,
773-0;
HESPIO
FERREIRA
PENA
JUNIOR,
***.772.057-**,
,
FREVP01131712024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.307/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENEVIDES
ALVES
DE
SANT
ANA
JUNIOR,
***.725.128-**,
,
FREVP01054252024,
773-0;
ARNALDO
ALVES
MOREIRA,
***.889.807-**,
,
FREVP01051882024, 773-0; BAHIA IMOBILIARIA DA CHAPADA LTDA, 05.761.462/0001-45, ,
FREVP01120892024,
773-0;
BRUNO
ARGENTA
DE
OLIVEIRA,
***.141.638-**,
,
FREVP01121832024,
773-0;
ARVAL
BRASIL
LTDA.,
07.063.698/0002-14,
,
FREVP01127042024,
773-0;
,
FREVP01136702024,
773-0;
ARVAL
BRASIL
LTDA.,
07.063.698/0003-03, , FREVP01052382024, 773-0; AUGUSTO CESAR DE LIMA, ***.887.098-
**, , FREVP01052512024, 773-0; BENEDITO CONSTANTINO DA SILVA, ***.157.877-**, ,
FREVP01052152024,
773-0;
BRUNO
TOLEDO
LIMA
VAZ,
***.458.658-**,
,
FREVP01052422024, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS
LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP01122932024, 773-0; , FREVP01062122024, 773-0;
BRUNO EMANOEL CONTARATO MACEDO, ***.750.517-**, , FREVP01123322024, 773-0;
BRUNO CASTRO DE CARVALHO ELIAS, ***.310.267-**, , FREVP01118742024, 773-0; BKA
SERVICOS LTDA, 48.610.276/0001-18, , FREVP01112882024, 773-0; CAGT TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP01132042024, 773-0; , FREVP01132102024,
773-0; BRASIL LIGAS LTDA, 05.813.819/0001-91, , FREVP01130722024, 773-0; BACCHI
TRANSPORTES
LTDA,
17.063.993/0001-43,
,
FREVP00431652024,
773-0;
C.N.S.
REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.231.639/0001-00, , FREVP00629152024, 773-
0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.308/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLA CRISTINA DOS SANTOS, ***.709.558-**, , FREVP01049962024, 773-0;
CAMILA ROSA MARCOS DOS SANTOS LIMA, ***.676.498-**, , FREVP01047882024, 773-0;
CERTA INDUSTRIA CARVOEIRA LTDA, 35.795.594/0001-59, , FREVP01050292024, 773-0; CCV
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 85.053.239/0001-82, , FREVP01050472024, 773-0;
CARVALHO
&
LIMA
NEGOCIOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
21.754.743/0001-27,
,
FREVP01051952024, 773-0; CLAUDIANO DE ARAUJO TRANSPORTES, 35.554.524/0001-09, ,
FREVP01126622024, 773-0; CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR, ***.730.336-**, ,
FREVP01124322024,
773-0;
CELSO
JUSTINO
RODRIGUES,
***.662.109-**,
,
FREVP01052162024, 773-0; CFC FANTASTICO CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B
EDUCACAO PARA O TRANSITO LTDA, 05.275.117/0001-00, , FREVP01052182024, 773-0;
CAMILA DE LIMA DA SILVA, ***.363.877-**, , FREVP01134582024, 773-0; CENTRO TECNICO
E COMERCIAL AVANCA BRASIL COMERCIO DE OLEO E LUBRIFICANTES SOCIEDADE
UNIPESSOAL LIMITADA, 05.935.183/0001-50, , FREVP01133672024, 773-0; CLAU D I A
RODRIGUES SOARES, ***.992.469-**, , FREVP01134992024, 773-0; CARLOS ANDRE
BARBOSA AZEVEDO DA COSTA, ***.164.707-**, , FREVP01058802024, 773-0; CARLO S
ALEXANDRE DA SILVA, ***.162.781-**, , FREVP01048702024, 773-0; CASSIANO P I R ES
ANDRIOLI, ***.999.940-**, , FREVP01048692024, 773-0; CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE
SOUSA, ***.131.908-**,
, FREVP01113072024, 773-0; CLAUDIO
VIEIRA NORDSKOG,
***.438.217-**, , FREVP01114782024, 773-0; CARLOS JULIANO RIBEIRO, ***.224.789-**, ,
FREVP01063262024, 773-0; , FREVP01063232024, 773-0; CARGO VIX TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-42, , FREVP00412992024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.309/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSA, ***.176.117-**, , FREVP01048322024, 773-0;
DIONE RABELO TRANSPORTES LTDA, 85.169.498/0001-73, , FREVP01051642024, 773-0;
EDIVANI CRISTINA DE SOUZA, ***.188.478-**, , FREVP01051822024, 773-0; ELIAZAR
SILVA MACHADO, ***.519.432-**, , FREVP01136322024, 773-0; DOMENNICO ESPOSITO
CAMARA, ***.813.647-**, , FREVP01124562024, 773-0; DOMINUS AUTOMACAO E
ENGENHARIA
LTDA,
16.608.080/0001-00,
,
FREVP01122022024,
773-0;
,
FREVP01113482024,
773-0;
E
K
SAKIYAMA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS,
07.188.473/0001-03, , FREVP01129012024, 773-0;
DOUGLAS DE SOUZA BOICZAR,
***.968.858-**, , FREVP01052732024, 773-0; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO
MIGUEL LTDA, 11.705.271/0001-69, , FREVP01059362024, 773-0; EDUARDO SAMUEL
DIAS PEREIRA, ***.069.626-**, , FREVP01052632024, 773-0; ELENILDO MASCARENHAS
DA SILVA, ***.449.505-**, , FREVP01059382024, 773-0; EDICEU JOSE TERCIANO,
***.791.888-**, , FREVP01134132024, 773-0;
ELENALDO DA ROCHA AZEVEDO,
***.208.505-**, , FREVP01135952024, 773-0; DUCARMO VEICULOS MOGI LTDA,
46.337.924/0001-89,
,
FREVP01117432024,
773-0;
DOUGLAS
BENTO
FERREIRA,
***.603.787-**, , FREVP01054242024, 773-0; DK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
42.159.543/0001-04, , FREVP01115572024, 773-0; ELIABE SOUZA JARDIM, ***.890.328-
**,
,
FREVP01112872024,
773-0;
EDMAR
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
06.275.400/0001-96,
,
FREVP01135082024,
773-0; DOUGLAS
VIEIRA
DE
OLIVEIRA ,
***.231.678-**, , FREVP00612452024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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