DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA APARECIDA FAGUNDES, ***.506.408-**, , FREVP01051102024, 773-0;
MARIA DE FATIMA BRAZ DE OLIVEIRA, ***.179.298-**, , FREVP01051992024, 773-0;
MARIA ISAURA DE BRITTO FERNANDES, ***.075.218-**, , FREVP01049942024, 773-0;
MARIANA TEIXEIRA RAGONHA, ***.390.358-**, , FREVP01050872024, 773-0; MARIO
ROBERTO CORREA, ***.395.239-**, , FREVP01050042024, 773-0; , FREVP01052022024,
773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, ***.991.847-**, , FREVP01054122024, 773-0;
MARIA DE LOURDES SOARES LISBOA, ***.734.017-**, , FREVP01126222024, 773-0;
MARIANA ANDRELINA JARDIM BAIA, ***.918.196-**, , FREVP01123712024, 773-0; MARIA
DE LOURDES, ***.468.776-**, , FREVP01059492024, 773-0; MARGARIDA FERNANDES DA
SILVA, ***.071.768-**,
, FREVP01132202024,
773-0; ,
FREVP01113582024, 773-0;
MARILDE SALETE MACEDO MANGABEIRA, ***.031.483-**, , FREVP01059722024, 773-0;
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA, ***.446.788-**, , FREVP01113022024, 773-0;
MARIA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS, ***.005.637-**, , FREVP01062382024, 773-0;
MARIA DO CARMO DA SILVA, ***.328.328-**, , FREVP01062372024, 773-0; MARIA ISABEL
DUARTE PERUZZO, ***.318.220-**, , FREVP01059882024, 773-0; MAROAN AUTOMOV E I S
LTDA, 34.895.287/0001-87, , FREVP00736242024, 773-0; MARIA CAROLINA ANTUNES DE
AZEVEDO SOUTO, ***.971.759-**, , FREVP00778452024, 773-0; MARISA HELENA SILVA DE
SOUZA, ***.206.998-**, , FREVP00829672024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.320/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OBENALDO
FERREIRA
DA
SILVA
LTDA,
34.942.196/0001-55,
,
FREVP01055172024, 773-0; , FREVP01054402024, 773-0; , FREVP01054312024, 773-0; ,
FREVP01059912024, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-
02, , FREVP01051002024, 773-0; , FREVP01051702024, 773-0; NUTRISAMAL NUTRIMENTOS
SANTA MARIA LTDA, 28.481.976/0001-42, , FREVP01051872024, 773-0; MSV MULTI-
SERVICOS LTDA, 32.661.903/0001-00, , FREVP01051252024, 773-0; NILSON JOVANE BOLICO
DA SILVA, ***.028.380-**, , FREVP01053522024, 773-0; , FREVP01052552024, 773-0; NAIR
DA COSTA MAIA, ***.019.288-**, , FREVP01122172024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE
VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP01128772024, 773-0; , FREVP01059732024,
773-0; ,
FREVP01113032024, 773-0;
, FREVP01114692024,
773-0; NEIDE
MARIA
MENDONCA GRACA, ***.338.227-**, , FREVP01051682024, 773-0; N.C.T. LOGISTICA LTDA,
05.567.162/0001-20, , FREVP01116462024, 773-0;
NATHAN FERREIRA DA SILVA,
***.483.467-**, , FREVP01059942024, 773-0; NELI MARIANO OTZ, ***.116.197-**, ,
FREVP01059862024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.321/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JUVENIL MESSIAS CAETANO JUNIOR, ***.357.448-**, , FREVP01048892024, 773-0;
LIFT WHEELS EQUIPAMENTOS MECANICOS LTDA, 07.648.733/0001-86, , FREVP01050432024,
773-0; JULIO CESAR DO NASCIMENTO, ***.279.618-**, , FREVP01051292024, 773-0; KELESAL
PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.834.060/0001-01, , FREVP01049752024, 773-0; KAYCK FABIO DE
ALMEIDA FERREIRA, ***.843.396-**, , FREVP01124412024, 773-0; LMM ASSESSORIA E
TRANSPORTES LTDA, 19.822.330/0001-90, , FREVP01052142024, 773-0; , FREVP01117542024,
773-0; LIG VALE DO PARAIBA SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA,
08.072.053/0001-20, , FREVP01115762024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP01048642024, 773-0; JULIO CESAR
DOS SANTOS, ***.161.149-**, , FREVP01119592024, 773-0; KACIANO DE JESUS DA SILVA,
***.228.468-**, , FREVP01118972024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP01118392024, 773-0; , FREVP01117742024, 773-
0; JW TRANSPORTES
LTDA, 54.736.034/0001-78, , FREVP01062792024,
773-0; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0029-70,
,
FREVP01055642024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0032-75, , FREVP01054922024, 773-0; KARIM COELHO KARAN, ***.592.288-**, ,
FREVP00402372024, 773-0;
L GOMES TRANSPORTES LTDA,
45.080.137/0001-31, ,
FREVP00963732024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.322/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PLANTERRA ANALISES, MEIO AMBIENTE E SERVICOS LTDA, 03.592.632/0001-80,
, FREVP01050142024, 773-0; PIETRO GONCALVES KRONEMBERGER, ***.412.637-**, ,
FREVP01148142024,
773-0; PERFIL
INDUSTRIA
E
COMERCIO PRE-MOLDADOS
LTDA,
09.106.103/0001-05, , FREVP01149922024, 773-0; PLENA QUIMICA DO BRASIL - LTDA ,
34.185.682/0002-57, , FREVP01147492024, 773-0; PIRES & BUENO TRANSPORTES LTDA,
32.973.524/0001-55,
,
FREVP01151272024,
773-0;
POLIDEC
AMBIENTAL
LTDA,
02.562.006/0001-88, , FREVP01139622024, 773-0;
PEDRO VITOR FERREIRA FABRI,
***.513.857-**, , FREVP01124972024, 773-0; PETROS TRANSPORTE SE SERVICOS LTDA,
34.114.592/0001-94,
, FREVP01120862024,
773-0; PIT.
TUR TRANSPORTES
LTDA,
35.585.267/0001-72, ,
FREVP01127112024, 773-0; PHELIPE TEIXEIRA
DOS SANTOS,
***.880.387-**, , FREVP01125142024, 773-0; PETRONIO DA SILVA SANTOS, ***.768.944-**,
,
FREVP01127272024, 773-0;
PIX-CAR AUTOMOVEIS
LTDA, 42.806.664/0001-92,
,
FREVP01130332024, 773-0;
PORFIRIO JOSE
DE SOUZA
MOTA, ***.086.147-**,
,
FREVP01115822024, 773-0; PESADOS FUNILARIA E PINTURA LTDA, 08.933.008/0001-12, ,
FREVP01123452024, 773-0; , FREVP01119132024, 773-0; , FREVP01119142024, 773-0; ,
FREVP01058712024,
773-0;
PIPEQUIPMENT
CONSTRUCAO
&
SERVICOS
LTDA,
35.027.727/0001-47,
,
FREVP01119162024,
773-0;
PJM
TRANSPORTES
LTDA,
40.378.133/0001-10, , FREVP01063382024, 773-0; PEST CONTROLL DEDETIZADORA LTDA,
10.214.064/0001-49, , FREVP00700252024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.323/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO V. BEREZA COMERCIO LTDA, 06.009.432/0001-40, , FREVP01151422024,
773-0;
,
FREVP01139762024,
773-0;
MOVIDA
LOCACAO
DE
VEICULOS
S.A.,
07.976.147/0239-69,
,
FREVP01050982024,
773-0;
PAULO
SERGIO
GONCALVES,
***.040.118-**, , FREVP01051032024, 773-0; , FREVP01049902024, 773-0; PEDRO AGUIAR
PESSOA, ***.265.135-**, , FREVP01140132024, 773-0; , FREVP01140232024, 773-0; ,
FREVP01143732024,
773-0;
PAULOTRANSPORTES
LTDA,
41.634.048/0001-39,
,
FREVP01138512024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, ,
FREVP01051512024,
773-0;
PAULO
ROBERTO
DE
AMORIM,
***.433.598-**,
,
FREVP01051352024, 773-0; MLC SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 39.454.530/0001-45, ,
FREVP01124752024,
773-0;
OURO
PRETO EXPLOSIVOS
LTDA,
02.184.341/0002-70, ,
FREVP01130532024,
773-0;
PEDRO
CESAR
DE
TOLEDO,
***.007.848-**,
,
FREVP01135142024, 773-0; PEDRO HENRIQUE ALCANTARA ALVIM, ***.022.807-**, ,
FREVP01134442024, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, ,
FREVP01116572024, 773-0;
MONICA ANSELMO JUNKES ANTERO,
***.005.539-**, ,
FREVP01125762024,
773-0;
PAVISERVICE
SERVICOS
DE
PAVIMENTACAO
LTDA,
01.397.753/0001-45, , FREVP01059672024, 773-0; PAULO ROBERT DA COSTA SILVA
MENDEZ, ***.246.758-**, , FREVP00350962024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.324/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
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