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DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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193
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
10, JCW7E46,
FRMEV03640172024, 606-82;
JCV4B78, FRMEV03914812024,
606-82;
IZU5C92, FRMEV03661432024, 606-82; HSB SERVICOS DE COLETA E ENTREGA LTDA,
07.294.308/0001-36, RLC3E67, FRMEV03648052024, 606-82; HUNGER TRANSPORTES LTDA,
39.306.565/0001-37, RRY1B85, FRMEV03645582024, 606-82;
I. J. COMERCIO DE
ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 13.870.805/0001-38, AUW9G70, FRMEV03918682024,
606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FFI3J97, FRMEV03907092024,
606-82; FWC2B65, FRMEV03639412024, 606-82; GHP3A83, FRMEV03637472024, 606-82;
HERMES ROBERTO
MENDES JUNIOR &
CIA LTDA,
79.838.694/0001-90, RAG4855,
FRMEV03651842024, 606-82; HORBACH & CIA LTDA, 90.804.378/0001-30, HSI0B46,
FRMEV03651742024, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, FPM2F16,
FRMEV03636542024, 606-82; ID CARGO BRASIL LTDA, 20.306.967/0001-03, IYY5I15,
FRMEV03641482024, 606-82; IMA TRANSPORTES LTDA, 26.514.296/0001-52, SPI9D90,
FRMEV03636122024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.387/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVANDRO DE ASSIS, 41.607.733/0001-76, RYB9H10, FRMEV03614882024, 606-82;
EVERALDO RODRIGUES, ***.423.419-**, BBE0J06, FRMEV03634112024, 606-82; ELMAR
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE
PESCADOS 
LTDA, 
27.819.251/0001-59, 
BTT6E53,
FRMEV03134292024, 
606-82;
EVERALDO 
FREITAS,
***.419.589-**, 
MLV6H31,
FRMEV03513972024, 
606-82;
EVALDO 
MARTINS 
FARIA,
***.694.436-**, 
FEI3445,
FRMEV03616692024,
606-82;
EVANDRO DA
SILVEIRA,
35.238.262/0001-73,
MIX2A42,
FRMEV03932272024, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30,
JCR8F83, FRMEV03618562024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA ,
31.626.973/0001-64, RXW7F37, FRMEV03961152024, 606-82; SXA8I02, FRMEV03655942024,
606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19,
RLP2G61, FRMEV03922892024, 606-82; RYH6G11, FRMEV03654992024, 606-82; ELIZANDRO
DE
FRAGA
BREHM,
49.503.446/0001-28, IKD8F83,
FRMEV03650462024,
606-82;
ELL
ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RLL6A16, FRMEV03650742024, 606-82;
EVANILTON CARLOS ROSA, ***.013.639-**, LYI6000, FRMEV03640852024, 606-82; ELLO
FERTILIZANTES LTDA, 20.165.293/0001-74, AVZ8E99, FRMEV03889742024, 606-82; ELOI
VITORIO MARCHETT, ***.224.870-**, RAT1E67, FRMEV03892152024, 606-82; EVA TUR
TRANSPORTES LTDA, 05.511.956/0001-71, EQM8I79, FRMEV03900002024, 606-82; EVERALDO
LIMA DE SOUZA, ***.938.525-**, FXJ7I93, FRMEV03641492024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.388/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE 
CARLOS 
CAIRES
PEREIRA, 
08.749.540/0001-84, 
RDL3B22,
FRMEV03621522024, 606-82;
JONAS MARTINEZ
GRANJA, ***.071.008-**,
EVU3894,
FRMEV03633972024, 606-82; JORGE AUGUSTO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
12.508.177/0001-82, JAT1I10, FRMEV03622452024, 606-82; JORGE MARCIRIO DE SOUZA,
***.553.759-**, AXU8D89, FRMEV03937832024, 606-82; JORGE RAMOS, ***.418.539-**,
OKG8G38, 
FRMEV03939252024,
606-82; 
JORGE
RODRIGO 
KESSLER
MACHADO,
26.484.699/0001-04, IZJ2A71, FRMEV03623262024, 606-82; IZJ2A71, FRMEV03643452024,
606-82; JOSE ALBERTO DA SILVA, ***.219.285-**, QKT2364, FRMEV03951372024, 606-82;
JONNATAN APARECIDO MENON, ***.294.931-**, JYF5B73, FRMEV03925792024, 606-82;
JORGE LEONARDO DOMINGOS, ***.939.419-**, DEY5B92, FRMEV03634832024, 606-82;
JORGE ARMANDO MOTA GALVAO, ***.688.960-**, IPJ1A05, FRMEV03648102024, 606-82;
JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, SPC1E85, FRMEV03636702024,
606-82; 
JOSE
BENEDITO 
MENEZES
FERNANDES, 
***.579.985-**,
CUY2B21,
FRMEV03643662024, 606-82; JOSE EUZEBIO DA SILVA NETO, ***.439.814-**, PLM1A74,
FRMEV03898062024, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11,
RDU6B43, FRMEV03662992024, 606-82; JOSE ALDORI GOMES, ***.920.880-**, MKN2E90,
FRMEV03662352024, 606-82; JONHY ALMEIDA SILVA, 19.576.485/0001-94, NYY4230,
FRMEV03637002024, 606-82;
JOSE DANTAS
GONCALVES, ***.063.604-**,
NPW2J12,
FRMEV01589172024,
606-82; JOSE
BONFIM
GONCALO
DA SILVA,
***.334.205-**,
RPW0J00, FRMEV03641722024, 606-82; JOSE FLARES DE LIMA, ***.951.429-**, DPF1D45,
FRMEV03639242024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.389/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GVM
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA,
11.027.948/0001-57,
AXD0401,
FRMEV03618212024, 606-82; SFG2A06, FRMEV03618222024, 606-82; IVETE LUCIA
MUGNOL TONETA, ***.729.059-**, RDY7B31, FRMEV03617802024, 606-82; INDUSTRIA DE
MADEIRAS NITEROI LTDA, 79.026.126/0001-95, MMB9C22, FRMEV03631912024, 606-82;
ISL TRANSPORTADORA LTDA, 26.502.636/0001-25, HOK8D18, FRMEV03632442024, 606-82;
INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXL9E03,
FRMEV03639252024, 
606-82; 
RXL9E03,
FRMEV03644582024, 
606-82; 
QJT7A52,
FRMEV03641182024, 606-82; INDUSTRIA DE BATERIAS AMPERSUL LTDA, 85.396.018/0001-
07, RXR3C33, FRMEV03638632024, 606-82; IRMAOS RORATTO LTDA, 06.298.386/0001-46,
IVT7375, FRMEV03637412024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SAO PEDRO
LTDA, 02.993.885/0001-00, RLP5C83, FRMEV03875872024, 606-82; IRMAOS PAS S AU R A
LOCACOES S.A., 11.464.546/0001-10, AIP8900, FRMEV03650392024, 606-82; IVANDRO
ANTONIO VIDOR, 03.005.438/0001-50, IMZ4487, FRMEV03663042024, 606-82; IVANEI
LORENZON LTDA, 07.520.200/0001-14, IOY2H09, FRMEV03655232024, 606-82; IVANIR
ANTONIO BORGES,
***.280.339-**, ISQ8G82,
FRMEV03662452024, 606-82;
INOVAR
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 27.116.462/0001-25, QJV2J78, FRMEV03646872024, 606-
82; QJJ9295, FRMEV03554592024, 606-82;
IPS INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA,
11.690.339/0001-83, MMF7104, FRMEV03640902024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE
TIJOLOS CASSIO
LTDA, 06.789.693/0001-20,
SXX7C00, FRMEV03641172024,
606-82;
IRMAOS ROSA TRANSPORTES LTDA, 29.816.009/0001-57, RBH0F15, FRMEV03636092024,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 50500.128336/2024-59.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 10.592.394/0001-78 - BLUE - SOLUCOES INTELIGENTES LTDA. Objeto: 1.1. O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses, a partir de 16/05/2025 até 16/05/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021.
1.2 a análise quanto à exclusão de custos fixos não renováveis já pagos ou amortizados no
primeiro ano da contratação, conforme previsto no item 9, anexo ix, da Instrução
Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, será realizada no reajuste do
contrato. Vigência: 16/05/2025 a 16/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.622.000,00. Data de Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 50500.004414/2021-88.
Inexigibilidade. 
Nº
4/2021. 
Contratante:
AGENCIA 
NACIONAL
DE 
TRANSPORTES
TERRESTRES. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12
(doze) meses a partir de 12/05/2025 até 12/05/2026. Vigência: 12/05/2025 a 12/05/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 500.625,00. Data de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2025 publicado no D.O de 2025-05-16, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 28/02/2025 a 05/08/2025. . Leia-se: Vigência: 28/02/2025 a
26/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 272/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.019062/2024-80.
Pregão Nº 90111/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . .
Contratado: 02.917.353/0001-86 - CVP VACINAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa
para o fornecimento e aplicação, sob demanda, de vacinas quadrivalentes (temporada
2025) contra o vírus influenza. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/05/2025
a 16/09/2026. Valor Total: R$ 140.544,00. Data de Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).

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