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DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 43.179, DE 14 DE MAIO DE 2025
Divulga as condições de oferta pública para a realização
de operações de swap para fins de rolagem do
vencimento de 2/6/2025.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939,
de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público
que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 15 de maio de 2025, acolherá propostas das instituições
financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de
swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap
Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS"
daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data de Vencimento .Posição 
assumida
pelo Banco Central
.Posição 
assumida
pelas inst. financeiras
.Quantidade 
de
contratos
. .02/06/2025
.01/09/2025
.compradora
.vendedora
.25.000
2. Serão aceitos até 25.000 (vinte e cinco mil) contratos.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser
informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom
cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3
(três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único,
acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco
Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo
Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação
das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de
juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao
pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de
que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.180, DE 14 DE MAIO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 15 de maio de 2025,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026,
1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029,
1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040,
15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030,
1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 15/5/2025, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 15/5/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 16/5/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 15/8/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 15/5/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_16_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom
de juros, inclusive, e
a data de liquidação
da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.181, DE 15 DE MAIO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de maio de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 14.5.2025 a 14.6.2025 são, respectivamente: 1,1681% (um inteiro
e mil, seiscentos e oitenta e um décimos de milésimo por cento), 1,00990910 (um inteiro
e novecentos e noventa mil, novecentos e dez centésimos de milionésimos) e 0,1755%
(mil, setecentos e cinquenta e cinco décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
PROCURADORIA-GERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Banco Central do Brasil -
BCB, e o Instituto de Tecnologia e Sociedade - ITS.
Objeto: Instituição de cooperação acadêmica e técnica entre o BCB e o ITS, para o
desenvolvimento de grupos de estudos e pesquisas, bem como para a promoção de
seminários, de congressos e de cursos sobre assuntos jurídicos relacionados às atividades
da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) ou do BCB.
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar de 16 de maio de 2025.
Data da assinatura: 29 de abril de 2025.
Fundamento: Lei 13.019/2014. Sem ônus para o BCB.
Processo Eletrônico: 283650
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Banco Central do Brasil -
BCB, e a Associação Brasileira de Instituições de Pagamento - ABIPAG.
Objeto: Instituição de cooperação acadêmica e técnica entre o BCB e a ABIPAG, voltada ao
desenvolvimento de estudos e pesquisas e à realização de eventos acadêmicos, seminários,
congressos, cursos, grupos de estudos, pesquisas, colaboração e contribuição em revistas
instituídas conjuntamente ou separadamente, com ou sem colaboração
entre as partes, e de outros projetos de interesse para cooperação mútua e contribuições
recíprocas, como programas de intercâmbio técnico e de publicações, em torno de
assuntos jurídicos relacionados às atividades da Procuradoria-Geral do Banco Central
(PGBC) ou do BCB.
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar de 16 de maio de 2025.
Data da assinatura: 09 de maio de 2025.
Fundamento: Lei 13.019/2014. Sem ônus para o BCB.
Processo Eletrônico: 276453
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATOS DE ADESÃO
Processo: 19.00.1000.0001633/2025-84. Espécie: Termo de Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público do Estado do Acre ao Protocolo de Intenções 03/2025 de 08 de abril de
2025, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e
Segurança Pública, a Senadora Daniella Ribeiro e a Deputada Federal Soraya Santos,
publicado no Diário Oficial da União nº 69 de 10 abril de 2025. Data de Assinatura:
08/04/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e Danilo Lovisaro do Nascimento,
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre.
Processo: 19.00.1000.0001633/2025-84. Espécie: Termo de Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ao Protocolo de Intenções 03/2025 de
08 de abril de 2025, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o
Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senadora Daniella Ribeiro e a Deputada
Federal Soraya Santos, publicado no Diário Oficial da União nº 69 de 10 abril de 2025. Data
de Assinatura: 08/04/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da
República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e Georges Carlos
Fredderico Moreira Seigneur, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios.
Processo: 19.00.1000.0001633/2025-84. Espécie: Termo de Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público Militar ao Protocolo de Intenções 03/2025 de 08 de abril de 2025,
celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e
Segurança Pública, a Senadora Daniella Ribeiro e a Deputada Federal Soraya Santos,
publicado no Diário Oficial da União nº 69 de 10 abril de 2025. Data de Assinatura:
08/04/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e Maria de Lourdes Souza Gouveia,
Vice-Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público Militar.
Processo: 19.00.1000.0001633/2025-84. Espécie: Termo de Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público do Estado de Pernambuco ao Protocolo de Intenções 03/2025 de 08 de
abril de 2025, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da
Justiça e Segurança Pública, a Senadora Daniella Ribeiro e a Deputada Federal Soraya
Santos, publicado no Diário Oficial da União nº 69 de 10 abril de 2025. Data de Assinatura:
08/04/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e José Paulo Cavalcanti Xavier Filho,
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
Processo: 19.00.1000.0001633/2025-84. Espécie: Termo de Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público do Estado de Sergipe ao Protocolo de Intenções 03/2025 de 08 de abril
de 2025, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da
Justiça e Segurança Pública, a Senadora Daniella Ribeiro e a Deputada Federal Soraya
Santos, publicado no Diário Oficial da União nº 69 de 10 abril de 2025. Data de Assinatura:
08/04/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e Nilzir Soares Vieira Junior,
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe.
Processo: 19.00.1000.0001633/2025-84. Espécie: Termo de Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público do Estado de São Paulo ao Protocolo de Intenções 03/2025 de 08 de
abril de 2025, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da
Justiça e Segurança Pública, a Senadora Daniella Ribeiro e a Deputada Federal Soraya
Santos, publicado no Diário Oficial da União nº 69 de 10 abril de 2025. Data de Assinatura:
08/04/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e Paulo Sérgio de Oliveira e Costa,
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.

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