DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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223
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
reais), com o cancelamento de 10.275.838 (dez milhões e duzentas e setenta e cinco mil
e oitocentas e trinta e oito) quotas, já devidamente subscritas e integralizadas, liquidadas
mediante a entrega dos seguintes ativos às sócias quotistas da Sociedade: (a) R$
1.664.675,00 (um milhão e seiscentos e sessenta e quatro mil seiscentos e setenta e cinco
reais), representado por 648.612 (seiscentas e quarenta e oito mil seiscentas e doze)
quotas do capital social da CALIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº
16.465.093/0001-60, NIRE nº 42204890335, localizada na Rua João Olinger, nº 119, Sala
05-A, São Luiz, Brusque/SC, CEP 88.351-270 ("CALIN"), à sócia RDR PARTICIPAÇÕES LTDA,
CNPJ/MF 17.365.252/0001-17, NIRE 42204965297, com sede na Rua Almirante Barroso, nº
15, Sala 6, bairro Santa Rita, Brusque/SC, CEP: 88352-060; (b) R$ 1.760.320,00 (um milhão
setecentos e sessenta mil trezentos e vinte reais), representado por 685.879 (seiscentas e
oitenta e cinco mil e oitocentas e setenta e nove) quotas do capital social da CALIN, à
sócia BENFAZ ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA, CNPJ 23.805.223/0001-21, NIRE
42205406569, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 12, Sala 106 B, Centro,
Brusque/SC, CEP 88.350-200; (c) R$ 1.760.320,00 (um milhão setecentos e sessenta mil
trezentos e vinte reais), representado por 685.879 (seiscentas e oitenta e cinco mil e
oitocentas e setenta e nove) quotas do capital social da CALIN, à sócia CLOVER
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ 23.757.876/0001-82, NIRE 42205403641, com sede
na Rua Barão do Rio Branco, nº 12, Sala 106 C, Centro, Brusque/SC, Cep 88.350-200; (d)
R$ 1.760.315,00 (um milhão setecentos e sessenta mil trezentos e quinze reais),
representado por 685.877 (seiscentas e oitenta e cinco mil oitocentas e setenta e sete)
quotas do capital social da CALIN, à sócia JZ3 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ
23.757.654/0001-60, NIRE 42205403608, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 12,
Sala 106 A, Centro, Brusque/SC, CEP 88.350-200; (e) R$ 1.574.090,00 (um milhão
quinhentos e setenta e quatro mil e noventa reais), representado por 613.317 (seiscentas
e treze mil trezentas e dezessete) quotas do capital social da CALIN, à sócia HERANÇA
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 17.365.258/0001-94, NIRE 42204965301, com
sede na Rua Santo Antônio, nº 113, Bairro São Luiz, Brusque/SC, Cep 88.351-262; e (f) R$
1.756.118,00 (um milhão setecentos e cinquenta e seis mil cento e dezoito reais),
representado por 684.242 (seiscentas e oitenta e quatro mil duzentas e quarenta e duas)
quotas do capital social da CALIN, à sócia RAMPART ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ,
CNPJ 23.739.944/0001-80, NIRE 42205402504, com sede na Rua Vitorio Demarche, nº 112,
Apto 803, Bairro Santa Rita, Brusque/SC, Cep 88.352-140. Encerramento: Nada mais
havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a Reunião, da qual se lavrou a
presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Assinaturas: Mesa:
Samuel Zen Cherem - Presidente; André Luiz Zen - Secretário. Sócios Quotistas: RDR
Participações Ltda, p. Roberta Marina Zen e Daniel Alberto Zen; JZ3 Administradora De
Bens Ltda, p. Samuel Zen Cherem; Benfaz Administradora de Bens Ltda, p. Bernardete Zen;
Herança Consultoria Emp. Ltda, p. Nadia Antônia Maestri Zen; Clover Administradora de
Bens Ltda, p. Vera Maria Zen Zucco; e, Rampart Adm. de Bens Ltda., p. André Luiz Zen.
Brusque-SC, 30 de abril de 2025. Mesa: Samuel Zen Cherem - Presidente e André Luiz Zen
- Secretário. Sócios Quotistas: RDR Participações Ltda, p. Roberta Marina Zen e Daniel
Alberto Zen - JZ3 Administradora De Bens Ltda, p. Samuel Zen Cherem - Benfaz
Administradora de Bens Ltda, p. Bernardete Zen - Herança Consultoria Emp. Ltda, p. Nadia
Antônia Maestri Zen - Clover Administradora de Bens Ltda, p. Vera Maria Zen Zucco -
Rampart Adm. de Bens Ltda, p. André Luiz Zen.
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2025 - DPE/AP
PNCP N.º 90002/2025
A Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP, por intermédio da
Coordenadoria de Licitações, Contratos e Convênio - CLCC - DPE/AP e de seu Agente de
Contratação, designado pela portaria n.º 017, de 10 de janeiro de 2025, torna público para
conhecimento dos interessados, que na data e horário abaixo indicados, fará realizar
licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, cujo objeto da presente
licitação é a contratação de empresa especializada para a Implantação e Instalação de
Sistema Elétrico e Kits Fotovoltaicos para atender a sede e núcleos regionais da Defensoria
Pública do Estado do Amapá - DPE/AP com fornecimento de todos os materiais,
equipamentos e mão de obra, em face do CONVÊNIO 164/DPCN/2024 (TRANSFEREGOV N°
965325/2024), celebrado entre a UNIÃO e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
- DPE/AP por intermédio do MINISTÉRIO DA DEFESA - PROGRAMA CALHA NORTE E O
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, conforme detalhamento constante no Memorial
Descritivo, Especificações Técnicas, Orçamento Descritivo, Planilha Resumida, Planilhas
Orçamentárias, Memória de Cálculo dos Quantitativos da Planilha, Composição de Custos,
Cronograma Físico - Financeiro, Composição Analítica do BDI e Projetos (plantas anexas),
condições e exigências estabelecidas neste instrumento, seus anexos, a licitação será regida
nos termos da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, da Portaria n.º 32, de 2024
- DPE/AP, Portaria nº 37, de 2024 - DPE/AP, Portaria n.º 38, de 2024 - DPE/AP, Portaria n.º
40, de 2024 - DPE/AP, da Instrução Normativa SEGES/MP n.º 03, de 26 de abril de 2018,
da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei
Complementar n.º 147/2014, do Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Instrução
Normativa n.º 73, de 2022, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 33, de 30 de agosto de
2023 e, subsidiariamente, no que couber, pela Lei n.º 8.078, de 1990 - Código de Defesa
do Consumidor, demais legislação aplicável, e de acordo com as condições estabelecidas no
Edital. Início do Acolhimento das Propostas: 20/05/2025, às 08h00mim. Término do
Acolhimento das Propostas: 30/06/2025 às 09h30mim. Data da Disputa de Lances:
30/06/2025, as 09h30min (Horário de Brasília). Endereço Eletrônico: www.compras.gov.br
- UASG (927560) E-mail solicitação de edital e anexos: cpl@defensoria.ap.def.br
Macapá-AP, 12 de maio de 2025.
FABRÍCIO BRUNO DE SOUZA BARATA
Agente de Contratação
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 460023380
Processo SEI 100.0917.2025.0016754-51. Contratada: CCP Construções e Locações de
Equipamentos Ltda. (CNPJ 03.366.881/0001-57). Objeto:
Execução das obras de
implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Iaçu. Valor Contratado: R$
74.911.542,00. Execução: 1080 dias. Assinado em 14/05/25. Origem: Licitação nº LC
206/24. Unidade Gestora: EXN/DE. Recursos: Próprios PAC OGU/PRÓPRIOS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 460023377
Processo SEI 100.0917.2025.0016725-16. Contratada: Emprenge Construtora Ltda. (CNPJ
04.593.605/0001-94). Objeto: Execução das obras da ampliação do sistema de
abastecimento
de
água de
Nazaré,
no
estado
da
Bahia. Valor
Contratado:
R$
22.444.428,62. Execução: 720 dias. Assinado em 14/05/25. Origem: Licitação nº LC 205/24.
Unidade Gestora: EXM/DM. Recursos: FGTS/SELESAN, Próprios/Contrapartida e Próprios.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 460023303
Processo SEI 100.0917.2025.0014289-50. Contratada: Easy Automação Soluções Industriais
Ltda. (CNPJ 07.861.369/0001-38). Objeto: Aquisição de quadros de comando elétrico (CCM)
e quadro geral de baixa tensão (QGBT) para utilização nas estações elevatórias de água
tratada pertencentes ao sistema de abastecimento de água (SAA) DE Jequié 1ª etapa. Valor
Contratado: R$ 439.999,99. Execução: 60 dias. Assinado em 14/05/25. Origem: Licitação nº
SP 009/25. Unidade Gestora: EXI/DE. Recursos: OGU-M.CIDADES-CAIXA-GE EMBA S A - P AC .
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250013
IG No 1374581000
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250013 de
interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, cujo OBJETO é: Aquisição de
aparelho de tomografia computadorizada, conforme especificações contidas no Edital e
seus
Anexos.
RECEBIMENTO
DAS 
PROPOSTAS
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 904512025, até o dia 02/06/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 9 de Maio de 2025
CARLOS ALBERTO COELHO LEITÃO
P R EG O E I R O
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Órgão/Entidade: A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social -
SESP, através da Agente de Contratação, designada pela Portaria nº 042-S, de 13 de
fevereiro de 2025, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, III,
alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/2021.
Processo nº: 2025-F8H8G
IDCidadES/TCE-ES: 2025.500E0600022.10.0012
Objeto: Aquisição de 02 (duas) inscrições para a capacitação de servidores
desta SESP no "Curso Completo sobre Licitações e Contratação de Obras e Serviços de
Engenharia", a ser realizado nos dias 28, 29 e 30 de maio/2025, a ser realizado em São
Paulo/SP.
Contratada: ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA.
CNPJ: 35.963.479/0001-46
Valor Unitário: R$ 3.890,00 (três mil oitocentos e noventa reais).
Valor total: R$ 7.780,00 (sete mil setecentos e oitenta reais).
Dotação Orçamentária:
Atividade: 10.45.906.06.128.0027.2077
Elemento de Despesa: 3.3.90.39
Fonte de Recurso: 2.7.13.00000
Sônia Maria Barboza
Agente de Contratação/SESP
-------------------------------------------------------------------------------
Ratifico em todos os seus termos da presente Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no art. 74, III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/2021.
Vitória, 8 de maio de 2025.
SILVANIO JOSÉ DE SOUZA MAGNO FILHO
Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Órgão/Entidade: A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social -
SESP, através da Agente de Contratação, designada pela Portaria nº 042-S, de 13 de
fevereiro de 2025, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, III,
alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/2021.
Nos termos do art. 3º, inciso V, do Decreto Estadual nº 6.035-R/2025, a
presente despesa está dispensada de apreciação pela CMERGP, uma vez que será custeada
integralmente - incluindo inscrições, diárias e passagens - com recursos do Fundo Estadual
de Segurança Pública, oriundos de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública,
conforme previsto na Lei Federal nº 13.756/2018.
Processo nº: 2025-M56TZ
IDCidadES/TCE-ES: 2025.500E0600022.10.0013
Objeto: Aquisição de 03 (três) inscrições de servidores desta Secretaria para
participação no curso presencial de "Fiscalização de Contratos Administrativos com a
Inteligência Artificial - IA", a ser realizado em Brasília, nos dias 15 e 16 de maio de
2025.
Contratada: ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA.
CNPJ: 08.942.423/0001-32
Valor Unitário: R$ 4.129,65 (quatro mil cento e vinte e nove reais e sessenta e
cinco centavos).
Valor total: R$ 12.388,95 (doze mil trezentos e oitenta e oito reais e noventa e
cinco centavos).
Dotação Orçamentária:
Atividade: 10.45.906.06.128.0027.2077
Elemento de Despesa: 3.3.90.39
Fonte de Recurso: 2.7.13.00000
Sônia Maria Barboza
Agente de Contratação/SESP
-------------------------------------------------------------------------------
Ratifico em todos os seus termos da presente Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no art. 74, III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/2021.
Vitória, 13 de maio de 2025.
SILVANIO JOSÉ DE SOUZA MAGNO FILHO
Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2025
A COORDENAÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE POSSE, torna público para
conhecimento dos interessados o ADIAMENTO, do Edital Pregão Eletrônico SRP nº
002/2025 com abertura prevista para 21/05/2025 às 09:00hrs na forma eletrônica, fica
ADIADO para o dia 30.05.25 às 9h. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, do tipo
menor preço por lote, contratação nº 113907, processo nº 202500005011262,para
alterações no Termo de Referencia, edital e anexos. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone: (62)3481-7255 e/ou e-mail: regional.posse@seduc.go.gov.br.
ALESSANDRA BATISTA LAGO
Gerente de Licitação

                            

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