DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 155 /SVPM, DE 13 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 6 de março de 1983, a pensão temporária, na cota-
parte integral, relativo a LETÍCIA BATISTA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 01068199, filha
maior solteira, do Agente de Transporte Marítimo Fluvial, NI-C-II, Matrícula SIAPE nº
1102423, JOÃO BATISTA DOS SANTOS, tendo em vista aposentadoria pelo Departamento
Estadual de Trânsito do Estado do Ceará, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de
Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 156/SVPM, DE 14 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MAGNA DE FÁTIMA DIAS DO NASCIMENTO, na
qualidade de viúva do ex-servidor JAIRO COSME DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de
Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Matrícula SIAPE nº 0975886, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 9 de março de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e
24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de março de 2025, data
do óbito do instituidor.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD Nº 2.101, DE 15 DE MAIO DE 2025
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo no 00726.000292/2025-61,
resolve:
D ES I G N A R
CLOVIS LEÃO BEZERRA, para exercer o encargo de substituto do Consultor
Jurídico-Adjunto da Marinha da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.13, no
período de 11 a 17 de maio de 2025, sem prejuízo das atribuições do cargo que
atualmente ocupa.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.063, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de
fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de
27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000388/2025-
51 , resolve:
DISPENSAR
o CB (EB) PAULO HENRIQUE CARVALHO DE AQUINO, de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 05 de maio de 2025.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.064, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de
fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de
27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000388/2025-
51 , resolve:
DISPENSAR
o Sd (EB) DEIVID WILLYAN DOS SANTOS OLIVEIRA, de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 05 de maio de 2025.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.488, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002840/2023-20,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 26 de fevereiro de 2025, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco "**", Apartamento ***,
outorgada ao Gen Bda RODOLFO ROQUE SALGUERO DE LA VEGA FILHO, por ter incidido no
previsto no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA DIRETOR
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.505, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60041.000014/2021-10, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 27 de fevereiro de 2025, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco "**", Apartamento ***, outorgada
ao SC WILLIAM GEORGES FELIPPE ABRAHÃO, por ter incidido no previsto no inciso I do art. 21
da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.610, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000244/2018-48,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 07 de março de 2025, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 211, Bloco "**", Apartamento ***,
outorgada ao SO (MB) JOSÉ ROBERTO TRINDADE JÚNIOR, por ter incidido no previsto no
inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 223, DE 15 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de
2016, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.012230/2024-99, resolve:
DISPENSAR FILLIP FERREIRA WALDMANN BRASIL, matrícula SIAPE nº 1694907, do
encargo de substituto eventual da Função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração,
da Secretaria Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 229, DE 15 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Alterar o Art. 3º da Portaria de Pessoal MDA nº 99, de 12 de março de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, Seção 2, Página 14,
que passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º O Grupo de Trabalho é composto por um(a) representante titular e
um(a) suplente das seguintes Unidades e Órgãos vinculados a este Ministério:
I - Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF
Titular: Mariana Rodrigues dos Santos
Suplente: André Moreira Bordinhon
II - Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar - SEA B
Titular: Mariana Fontanetti Marinheiro
Suplente: Julian Perez Cassarino
III - Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e
Socioambiental - SFDT
Titular: Rita de Dicacia Felipe
Suplente: Alencar Kos Duarte Braga
IV - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Titular: Gabriel Bianconi Fernandes
Suplente: Naiara Andreoli Bittencourt
V - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Titular: Dileia Santana dos Santos
Suplente: Edmundo Barbosa da Silva
VI - Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais - SETEQ
Titular: Maria Aldete Fonseca
Suplente: Edson Guiducci Filho
VII - Subsecretaria de Mulheres Rurais - SMR
Titular: Patrícia de Lucena Mourão
Suplente: Heloisa Helena Fonseca do Nascimento
VIII - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER
Titular: Francisco Mariano
Suplente: José Feldkircher
IX - Secretaria Executiva do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar - SE/MDA
Titular: Camila Alves Rodrigues
Suplente: Iorrana Lisboa Camboim
X - Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional - SUPEN
Titular: Patrícia Apolinário
Suplente: Vanessa Moreira Gonçalves"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 234, DE 15 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.012557/2024-61, resolve:
DISPENSAR, a pedido, LUIS ANTONIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1491676,
da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Supervisão dos Encarregados da Comprovação de Perdas, da Coordenação-Geral de Seguro
da Agricultura Familiar, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão
Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 235, DE 15 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021,
do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de
janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008170/2025-91, resolve:
DESIGNAR GLÁUCIO COIMBRA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1564910, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Operação e Avaliação do CAF, do Departamento de Cadastro
Nacional da Agricultura Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA