DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA N° 10, DE 15 DE MAIO DE 2025
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
no uso da competência que lhe confere o art. 9, inciso III, do Decreto Nº 11.341, de 1 de
janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria Nº 16, de 6 de
agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União Nº 150, de 10 de agosto de 2021, que
teve como último ato a publicação de substituição de membros através da Portaria Nº 7,
de 17 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº. 75, de 22 de abril de 2025,
referente ao Processo Nº 00135.210989/2019-51.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANE PIRES MADUREIRA
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
PORTARIA Nº 14, DE 15 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.341, de 1º
de janeiro de 2023, bem como considerando a delegação de competência estabelecida
pela Portaria MDHC nº 267, de 9 de Abril de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar os incisos I, do art. 1º da Portaria nº 7, de 12 de julho de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2018, Seção 2, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º .....................................................................................................................
I - Silvia Coelho Oliveira - Siape 2228913 - Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania;
II - ............................................................................................................................;
III - .........................................................................................................................."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELI FRANCISCA VIEIRA
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 318, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.018579/2025-29, autoriza
o afastamento do País do seguinte servidor:
ERASTO FORTES MENDONÇA, Coordenador-Geral de Políticas Educacionais em
Direitos Humanos, para participar da sabatina quanto à situação dos direitos de crianças e
adolescentes no País e contribuir com os relatórios periódicos combinados do Estado
brasileiro no Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas (CRC), na cidade de
Genebra, Suíça, no período de 19 a 25 de maio de 2025, trânsito incluso, com ônus para
a SECADI/MEC (diárias e passagens).
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 319, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Nomear ADRIANA ALVES PEQUENO DÓRIA, CPF nº ***.248.461-**, para exercer
o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Gabinete da Subsecretaria de Gestão
Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 320, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Designar AMANDA FREIRE DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1079953, para
exercer o encargo de substituto eventual da função Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Planejamento, da Coordenação-Geral de Planejamento e Licitações, da
Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministéro, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 321, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Dispensar VANESSA AMANCIO DOS SANTOS SILVA, matrícula Siape nº 3412689,
do encargo de substituto eventual da função de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do
Serviço de Aditamento de Cursos de Educação Superior, da Divisão de Suporte para a
Autorização e Aditamento de Cursos de Educação Superior, da Coordenação de Autorização
e Aditamento de Cursos de Educação Superior, da Coordenação-Geral de Autorização e
Aditamento de Cursos de Educação Superior, da Diretoria de Regulação da Educação
Superior, da
Secretaria de
Regulação e Supervisão
da Educação
Superior deste
Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 322, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Designar ELIANE MARIA DA SILVA, matrícula Siape nº 1518337, para exercer a
função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Divisão de Compras, da Coordenação de
Licitações, da Coordenação-Geral de Planejamento e Licitações, da Subsecretaria de Gestão
Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 323, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Designar CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA, matrícula Siape nº 1088241, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07,
da Divisão de Infraestrutura e Suporte Logístico, da Coordenação de Gestão Administrativa,
da Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Nº 324 - Dispensar ELIS REGINA DIAS DE ASSIS, matrícula Siape nº 2644768, da função de
Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo SPO G, do Serviço de Acompanhamento de
Inconsistências Contábeis e Notas Explicativas, da Divisão de Acompanhamento e Avaliação
Contábil, da Coordenação de Contabilidade e Custos, da Coordenação-Geral de Finanças, da
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Nº 325 - Dispensar ELIS REGINA DIAS DE ASSIS, matrícula Siape nº 2644768, do encargo de
substituto eventual do cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Monitoramento
e Controle da Programação Financeira, da Divisão de Programação Financeira, da Coordenação
de Programação e Acompanhamento Financeiro, da Coordenação-Geral de Finanças, da
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Nº 326 - Dispensar ELIS REGINA DIAS DE ASSIS, matrícula Siape nº 2644768, do encargo de substituto
eventual da função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Acompanhamento de
Inconsistências Contábeis e Notas Explicativas, da Divisão de Acompanhamento e Avaliação
Contábil, da Coordenação de Contabilidade e Custos, da Coordenação-Geral de Finanças, da
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIA Nº 205, DE 14 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023,
publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência subdelegada pela Portaria MEC nº
1.819 de 11/09/2023, publicada no DOU de 13 subsequente, resolve:
Designar ELIANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1100651, para
exercer a função de Coordenador, código FG-1, da Coordenação de Infraestrutura, Logística e
Tecnologias Educacionais, do Departamento de Ensino Superior - DESU, a partir de 01/04/2025.
SOLANGE MARIA DA ROCHA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 671, DE 15 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no
D.O.U. de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
que consta do processo nº 23063.001698/2025-16, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARIA RODRIGUES DE CARVALHO SILVA,
cônjuge de JOSÉ CARLOS SILVA, aposentado no cargo de Assistente em Administração,
Nível de Classificação D, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 16, matrícula SIAPE
nº 0391074, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso
Suckow da Fonseca, falecido em 22/02/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215, 217 inciso I,
219 inciso I e 222 Inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/02/2025, data do
óbito do ex-servidor.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 462, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de
25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das
atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de
07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii)
e o que consta do Processo no 23062.023379/2025-63, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária com duração de 4 (quatro) meses à FLAVIA
NICESIO VITALINO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor THIAGO GOMES CARDO S O,
ocupante do cargo PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matrícula
Siape 3059176, do quadro de pessoal deste CEFET/MG, falecido em atividade, em
23/03/2025, com fundamento no art. 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea a, da Lei
8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/03/2025.
WESLEY RUAS SILVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 470, DE 14 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS, nomeada pela Portaria ME nº 1935, de 20/10/2023, publicada no D.O.U. de
24/10/2023, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de
25/10/2023, publicada no D.O.U. de 26/10/2023, no uso das atribuições legais e regimentais
que lhes são conferidas, e CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG
nº 21, de 07/11/2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que
consta no processo nº 23062.018765/2025-33, resolvem:
Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG Nº 357, de
14/04/2025, publicada no D.O.U. de 15/04/2025 e retificada no D.O.U. de 24/04/2025, que
nomeou FABRICIO SILVA MENDES, classificado em 2º lugar, pela ampla concorrência, aprovado
em concurso público para o cargo de Assistente em Administração, regido pelo Edital nº 27, de
01/02/2023, publicado no D.O.U. de 09/02/2023, homologado pelo Edital nº 701, de 16/10/2023,
publicado no D.O.U. de 17/10/2023, tendo em vista sua desistência formal à nomeação.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas